Proposta de Reestruturação do Governo de Angola
Decreto Presidencial n.° 225_23 – Plano Desenvolvimento Nacional 2023-2027
Lei n.º 15-23 – de 29 de Dezembro – Orçamento Geral do Estado de 2024
Decreto Presidencial n. 22-24 – sobre a extinção da Empresa Gestora de Terrenos Infra-Estruturados
