Resolução n.º 9-95 sobre cidadãos que habitavam imóveis confiscados
Resolução do Conselho dos Ministros n.º 8-95 – atoriza BRICOMIL – Construção Civil & Obras Públicas
Resolução n.º 6-03 de 14 de Março – Programa Serviços Básicos de Luanda
Resolution n.º 60-06 of 4 September – Housing Development Policy
