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Decreto Presidencial 22-11 – Regulamento das Cooperativas de Crédito, Artigo 20.º a) Construção de casas para seus membros

diario_da_republica
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Publication Date: January 19, 2011
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Considerando que a Lei n.º 13/05, de 30 de Setembro – Lei das Instituições Financeiras, regula o processo de estabelecimento, o exercício de actividade, a supervisão e o saneamento das instituições financeiras, definindo no seu artigo 5.º alínea b) que as Sociedades Cooperativas de Crédito são uma das espécies de instituições financeiras não bancária; Convindo,...

Lei 02-11 Parcerias Publico-Privadas

diario_da_republica
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Publication Date: January 14, 2011
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O Executivo Angolano tem empreendido um gigantesco esforço financeiro, traduzido na reabilitação e na construção de infra-estruturas, com recursos próprios ou recorrendo ao endividamento. Muitas das infra-estruturas podiam ser desenvolvidas pelo sector privado, em estreita colaboração com o sector público, sendo que o arranque e mesmo o desenvolvimento e a conclusão dos projectos seriam financiados...

Práticas de participação e cidadania contribuem no processo de democratização

2383-0
Author: Angola Press
Publication Date: January 11, 2011
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As práticas de participação e cidadania têm contribuído de forma significativa no processo de democratização do país, bem como na gestão pública, identificando alternativas para a reforma do Estado e da redefinição das relações com a sociedade em geral. A afirmação é do representante do Programa de Luta contra Pobreza Urbana (LUPP), Willy Piasa, que...

Decreto Presidencial n.º 10-11 – Instituto Nacional de Biodiversidade e Áreas de Conservação

131
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Publication Date: January 7, 2011
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Considerando a necessidade de assegurar a protecção e preservação dos componentes ambientais, bem como á manutenção e melhoria de ecossistemas de reconhecido valor ecológico e socio económico;

The Cuvelai Basin, it’s water and it’s people in Angola and Namibia

Cuvelai
Author:
Publication Date: January 1, 2011
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The Cuvelai Basin, it's water and it's people in Angola and Namibia, written by John Mendelsohn and Beat Weber, was published in 2011 by Development Workshop (in Portuguese and English), with special recognition to BP Angola and Google Earth. The Cuvelai Basin is perhaps unique in the world as a drainage system that consists of hundreds...

The Cuvelai Basin, Its Water and People in Angola and Namibia / Povos E Água Da Bacia Do Cuvelai Em Angola E Namíbia

Cuvelai Basin
Author: John Mendelsohn & Beat Weber
Publication Date: January 1, 2011
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The Cuvelai Basin is perhaps unique in the world as a drainage system that consists of hundreds of channels that join and separate thousands of times. This is an inland drainage with no outlet to the sea. Compared to surrounding areas and much of southern Africa, the Cuvelai is home to a very large number...

Impact of EITI in Africa: Stories from the ground

4537-0
Author: Christopher Eads, Anders Kråkenes
Publication Date: December 31, 2010
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This report presents examples from stakeholders on the ground, which illustrate how the EITI process has generated positive changes in the extractive sectors relating to trust building, governance, economic management, civil society engagement and improved business environment. Over the years the extractives sector has often become associated with mistrust, suspicion and hostility.

Access to Water Through the Informal Water Supply System in Luanda, Angola

icon1
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Publication Date: December 1, 2010
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This paper analyzes the informal water supply system in Luanda. It focuses on how the inhabitants are being provided with water, and how the informal water supply system influences access to water by the peri-urban inhabitants. By integrating qualitative methods, it turned out that access to water through the informal water supply system is not...

Access to Water Through the Informal Water Supply System in Luanda, Angola

icon1
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Publication Date: December 1, 2010
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This paper analyzes the informal water supply system in Luanda. It focuses on how the inhabitants are being provided with water, and how the informal water supply system influences access to water by the peri-urban inhabitants. By integrating qualitative methods, it turned out that access to water through the informal water supply system is not...

Modelo de Gestão Comunitária de Água

MOGECA
Author: UNICEF, Development Workshop, União Europeia
Publication Date: December 1, 2010
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No âmbito do processo de reformas das políticas do sector de águas em curso no país, muitas esperanças foram confiadas na Direcção Nacional de Águas (DNA) e seus parceiros sociais para definir e estabelecer princípios básicos, que permitam uma gestão comunitária eficaz e eficiente das infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento.

O Monitor de Angola N° 4.2010- Português

3518-0
Author: Ação pela África Austral
Publication Date: November 30, 2010
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O Monitor de Angola aborda política, economia, desenvolvimento, democracia e direitos humanos em Angola. É publicado trimestralmente pela Ação pela África Austral (ACTSA).O Monitor de Angola aborda a política, economia, desenvolvimento, democracia e direitos humanos em Angola. Publicado trimestralmente pela Ação pela África Austral (ACTSA, sigla em inglês), também está disponível em inglês.

Angola Monitor Issue 4.2010- English

3471-0
Author: Action for Southern Africa
Publication Date: November 30, 2010
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The Angola Monitor covers the politics, economics, development, democracy and human rights of Angola. It is published quarterly by Action for Southern Africa (ACTSA). The Monitor is produced in English and Portuguese. ACTSA has published the Angola Monitor since the mid 1990s.This issue covers Angola’s progress in measures of poverty and governance, forced evictions and...

Decreto Presidencial n.º 266-10 de 29 de Novembro – sobre Gabinete Tecnico Reconversão Urbana Cazenga Sambizanga

diario_da_republica
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Publication Date: November 29, 2010
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O Decreto Legislativo Presidencial nº 8/10 de 29 de Novembro de “Regime Especial de Reconversão das Áreas Urbanas do Cazenga e Sambizanga” Cazenga e Sambizanga, bem como nossos sistemas de acompanhamento e coordenação administrativa, técnica e financeira para a execução dos projetos de reconversão.  

Decreto Presidencial n.º 263-10 – Regulamento do Comércio a Retalho
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Publication Date: November 25, 2010
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Iniciaram debates na IV Conferência Nacional da Sociedade Civil

2381-0
Author: Angola Press
Publication Date: November 16, 2010
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Os trabalhos da IV Conferência Nacional da Sociedade Civil, que vai decorrer até quarta-feira, iniciaram esta manhã no anfiteatro do Instituto Médio Agrário (IMA), situado a 11 quilómetros da cidade do Huambo. De acordo com um dos membros do grupo coordenador, Pacheco Ilinga, representante da Development Workshop (DW), o encontro visa também identificar posições comuns...