Jornal Expansão

Foi realizado pelo INE, entre 2008 e 2009, um inquérito para se recolherem informações quanto à situação económica e social da população em Angola..

Os seus resultados foram publicamente apresentados em meados de 2010, com a promessa de se divulgarem, mais tarde, mas em tempo útil, informações mais finas sobre a verdade da condição social em Angola. Verdade que, para os cientistas sociais e para os analistas políticos, vai passar por uma análise rigorosa da metodologia adoptada.

A situação social em Angola pode ser, genericamente, caracterizada como de significativa desigualdade. Esta percepção não é apenas dos angolanos, sendo partilhada por muitas agências internacionais que lidam com as questões relacionadas com a pobreza, a distribuição dos rendimentos e as condições de sustentabilidade das melhorias que possam ocorrer em alguns indicadores relacionados com a educação, a saúde e a habitação.

Existem dois problemas relacionados com a sustentabilidade das melhorias sociais:

 O primeiro relaciona-se com o excessivo peso do Estado na economia e com a sua atitude paterna lista sobre a sociedade. Já se criou a cultura de dependência do Estado, no sentido de que tudo tem de ser de sua responsabilidade. Inclusiva mente, os empresários nacionais também pensam deste modo. A questão que se coloca é: enquanto as receitas do petróleo forem as que são, o Estado pode chegar a muito lado. Mas e quando se reduzirem?

• O segundo é o da distribuição do rendimento. Enquanto o rendimento

Médio mensal das classes mais pobres for o que é, vai ser impossível garantir o pagamento de certos serviços sociais, condição essencial para se ter do seu provimento uma atitude de maior racional idade na sua utilização.

Durante a IV Semana Social da CEAST ­realizada em Luanda entre 11 e 15 de Janeiro ficou patente em algumas das intervenções que o País sofre duma pobreza absoluta profunda e extensa, não compaginável com a cifra oficial.

Em Luanda, toda a gente se cruza, diariamente, com situações evidentes de pobreza que não se contêm nos 37% do IBEP. Como dizia a poetisa, “vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar”.

Uma das notas mais salientes do IBEP é a profunda diferença entre o mundo rural e o mundo urbano. Qualquer que seja o atributo de análise, a economia e a sociedade rural colocam-se a muitos pontos de distância da sociedade urbana, onde os comportamentos de novo-riquismo se manifestam duma forma contundente.

Do ponto de vista dos rendimentos médios mensais – na generalidade muito baixos (a média para o país era de 8767 Kz, cerca de 100 USO), fazendo supor que no inquérito não foram consideradas as classes de rendimento elevado, em torno dos 5000 USO por mês – as condições de” vida urbanas valem quase duas vezes as do mundo rural.

É ao nível das classes menos pobres que as diferenças de rendimento entre os dois mundos são mais significativas, chegando aos 200% para o 5.º quintil, a assinalar, justamente, que as grandes fortunas estão nas cidades, como, de resto, o atestam os vários sinais exteriores de riqueza.

O País iguala-se na pobreza, pois para os 20% mais pobres a diferença entre a média nacional e a média rural é de apenas 15%. Nos 20% menos pobres, o País está 58,9% acima da média rural. A igualização na pobreza aumenta à medida que se baixa no escalão de rendimento. As diferenças regionais são mais assinaláveis para os escalões mais elevados de rendimento, o que pode significar que a actividade agrícola é, essencialmente, exercida pelos pobres.

Se se atentar no nível das receitas médias mensais difundidas pelo IBEP, as diferenças entre os 20% mais pobres e os 20% menos pobres são abissais, conforme se pode comprovar pelos valores da tabela seguinte.

Têm, portanto, base efectiva. e evidências empíricas comprovadas as preocupações que algumas instituições angolanas, como a Igreja Católica e outras igrejas cristãs, sempre manifestaram quanto às tremendas desigualdades sociais no País.

Mas a este problema acrescenta-se o do real valor económico dos rendimentos médios mensais apurados pelo IBEP: qual o seu efectivo poder de compra, perante um sistema nacional de preços desequilibrado e onde as diferenças relativas entre si não traduzem o seu real valor económico?

Um rendimento médio mensal dos 20% mais pobres em 2008/2009 de 1414 Kz, equivalente a 18,1 USO à taxa de câmbio de 2008, que quantidade de bens de consumo básico pode adquirir?

Porém, a matéria relacionada com a expressão monetária do rendimento médio mensal não se coloca apenas nos 20% mais pobres. É geral. Por exemplo, os 20% menos pobres auferiram, em média nacional, 26 035 Kz de rendimento, equivalentes a 334 USO por mês (11 USO por dia). ‘Este valor é incompaginável com os comportamentos e as condições de vida ostentados por uma camada restrita da população.

Em conclusão, o País tem um problema grave por resolver quanto aos baixos salários praticados: é a baixa produtividade do trabalho que o justifica. Ou são os baixos salários que explicam a baixa produtividade?

O desenvolvimento acelerado com que se caracteriza a econo­mia nacional actualmente tem estado a acarretar inúmeros de­safios para o País, que, aos pou­cos, exige cada vez mais dos pro­gramas do Executivo uma rápida adequação aos novos tempos. 

O mercado do emprego, diante deste quadro, não constitui ex­cepção. A partir de 2002, com o início do processo de reconstru­ção nacional e de diversificação da economia, o mercado empre­gador nacional ganhou outro fô­lego, sendo que todo este proces­so permitiu uma maior absorção de mão-de-obra em distintas áreas de actividades.

Todavia, mesmo a partir de da­dos empíricos, muitos dos quais baseados em estudos recente­mente publicados, pode-se ava­liar que, embora o País esteja a registar um considerável cresci­mento ao nível da economia, a problemática do desemprego continua a ser um handicap para se resolver no longo prazo.

A falta de informação estatísti­ca, que permitiria a criação de políticas de geração de emprego mais adequadas e eficazes, assim como a necessidade de se conso­lidar, cada vez mais, o processo de diversificação da economia nacional, constituem factores fundamentais, na visão de vários analistas, para se elevar os níveis de empregabilidade no País.

A reforçar esta sustentação está também um estudo do Cen­tro de Estudos e Investigação (CEIC) da Universidade Católica de Angola, segundo o qual o ac­tual modelo angolano – ancora­do em actividades fortemente intensivas em capital e tecnolo­gia, como as de extracção mineral não propicia a máxima cria­ção de emprego.

De acordo com o mesmo estu­do, nos dias de hoje, as activida­des petrolíferas, diamantíferas e de extracção de outros minérios não conseguem garantir 1 % do emprego total, e mesmo que se juntem as actividades de presta­ção de serviços ao sector mine­ral, a geração de emprego não su­planta 2,5% do emprego total criado.

Diante deste quadro, o que vários analistas têm defendido é a criação de emprego e, conse­quentemente, a redução do desemprego deverá ser um proces­so balanceado com o fortaleci­mento da economia e da compe­titividade entre os vários actores que actuam no mercado.

Prevê-se até 2025, criação de 2,6 milhões de empregos, sendo O sector terciário o principal gerador de emprego.

Para o economista Augusto Silva, afecto ao Banco Nacional de Angola (BNA), o Governo, no âmbito da sua estratégia de di­versificação da economia, deve aproveitar os recursos do petró­leo para aplicar na agricultura, sector que considera ser dos mais adequados para geração de em­prego em massa.

O também docente universitá­rio considera ainda que o Executi­vo, para além da agricultura, deve­ria eleger, no mais curto espaço de tempo, outros sectores estratégi­cos, como é o caso das pescas, no âmbito do fomento ao emprego.

O economista sustenta a sua tese, baseando-se no facto de a ac­tividade agrária, nos dias de hoje, não poder ser ainda estendida em todas as zonas consideradas po­tencialmente aráveis, sendo que uma boa parte delas continuam, ainda hoje, minadas.

Outro aspecto realçado por especialistas, no sentido do fomento ao emprego, tem que ver com factor competitividade entre os diversos players que operam no mercado, pois que, na visão de analistas, a criação de emprego só é possível com pessoas que se sujeitem a fazer empresas, o que nem sempre vale a pena, atendendo ao esforço envolvido no vencimento de obstáculos e condicionalismos.

“ E é aqui que entra o Estado, como criador de condições que enquadrem e facilitem a iniciativa privada, porque o emprego não se cria por decreto, mas por uma economia forte e competitiva”, considera o economista Augusto Silva.

Da mesma opinião parece ser também o grupo de estudo do CEIC da Universidade Católica de Angola, que, com base num estudo recentemente publicado, considera que “ a recuperação duradoura e sustentável do emprego acontece quando e só quando o crescimento económico de encontrar numa trajectória favorável. Compete aos empresários encontrar as oportunidades de investimento criador de emprego.

 

Formação académica, factor a ter em conta

 

Se, por um lado, a questão do emprego em Angola pode ser minimizada por via do processo de diversificação de economia nacional, permitindo uma maior absolvição de mão de obra, como defendem vários especialistas, por outro, este pormenor poderá merecer alguma ponderação na medida em que, face ao estagio de desenvolvimento que o país atravessa, até ramos de actividade como a agricultura e as pescas poderão exigir uma mão de obra a ser contratada alguma qualificação.

A falta de informação estatística, que permitiria a criação de politicas de geração de empregos, constitui factor fundamental, para se elevar os níveis de empregabilidade no país.

Hoje, o que a realidade tem demostrado é que requisitos como experiência profissional, idiomas, MBA, entre outros, são preponderantes na selecção de mão de obra qualificada.Nao obstante este aspecto, as empresas em Angola ainda se debatem com o facto de necessidade de um determinado tipo de perfil e o mercado não dispor do mesmo no número desejado.

As multinacionais que operam em território nacional, por exemplo, debatem-se com a permanente dificuldade de encontrar quadros técnicos, uma vez que a maior parcela de profissionais disponíveis são formados em áreas não técnica, como é o caso das profissões administrativas. Este pormenor obriga as grandes empresas a lutar por 2% ou 3% desta pequena franquia de profissionais com esses requisitos.

De acordo com um balancete de 2010 efectuado por algumas empresas de formação e recrutamento a operarem em território angolano, e apesar de algumas variações, os profissionais mais requisitados são os da área financeira, mormente contabilistas, gestores financeiros, técnicos de contabilidade (médios e seniores).

Além destes sectores, e porque se começa a perceber o quão importante são os recursos humanos, outros profissionais como directores e técnicos de RH também foram amplamente procurados no decurso de 2010. Os engenheiros igualmente preenchem o quadro de profissionais solicitados.

Taxa de emprego em projecção

 Apoiando-se em dados divulgados pelo Ministério do Planeamento sobre a trajectória econó­mica do País, a taxa de cresci­mento médio anual do PIE perca pita deverá oscilar durante um ciclo de 15 anos (2005-2025) en­tre 6,7% e 5,8%.

Neste mesmo período, a taxa de crescimento do emprego será de 3,6% e 3,8%, ao passo que o sa­lário real deverá manter-se, até 2025, nos 3,0%. Já a taxa de in­vestimento deverá situar-se neste mesmo período entre os 26% e os 24%.

Numa perspectiva mais abrangente (2000-2025), os dados do Ministério do Planea­mento indicam que a taxa mé­dia de investimento deverá au­mentar, devendo situar-se nos 26% a 28%, reflectindo também uma maior influência de inves­timentos de desenvolvimento territorial (pólos de desenvol­vimento e de equilíbrio), cujas maturação e rendibilidade são mais baixas e lentas.

Segundo os mesmos dados, o emprego continuará durante este período a evoluir a bom ritmo (3,6% a 3,9%), mas clara­mente inferior ao da produtivi­dade, pelas razões apontadas. Prevê-se a criação nesta fase de 2,6 milhões de empregos (líqui­dos), sendo já o sector terciário o principal gerador de emprego (1,2 milhões de empregos), dada a sua natureza predomi­nantemente de trabalho inten­sivo, seguido pelas outras acti­vidades primárias (cerca de 900 mil empregos) e o sector secundário (450 mil empre­gos).

A agricultura familiar e de auto consumo durante este perío­do estabilizará o emprego total, mas para o final da fase, em 2025, deverão observar-se já saídas líquidas de activos.               

Num outro prisma, de acordo com dados do Ministério da Ad­ministração Pública, Emprego e Segurança Social (MAPESS), terão sido criados, em 2009, mais de 385 mil novos postos de trabalho, superando os 310 006 de 2008. Estes números in­cluem o sector da administra­ção pública, cujo universo de funcionários civis se estabele­ceu em 296 210 empregados.

Apesar destas cifras muito positivas, o Relatório de Balan­ço de 2009 não apresenta uma taxa efectiva de desemprego em 2009, limitando-se a afirmar que o cumprimento da meta de criação de 320 mil postos de trabalho fixada no Plano N acio­nal2009 conduziria a uma taxa de desemprego de 20%.

De acordo com dados divul­gados pelo CEIC, o emprego na economia, no ano de 2009, foi de 7 milhões de postos. O sector da agricultura foi o mais ex­pressivo com 80% do emprego total. Neste mesmo ano, a agri­cultura, a construção e a indús­tria transformadora contribuí­ram maioritariamente para o emprego na economia. O sector institucional gerou, em 2009, 4,5 % do total do emprego.

O emprego em números

2,6 Milhões de empregos Criação de postos de trabalho projectados pelo Executivo atemos 202.

1,2 Milhões de postos de trabalho Quantidade de emprego projectado para absorção no sector terciário, até 201.

80%

Percentagem de emprego absorvido pelo ramo da agricultura, em 2009, de um total de 7 milhões de empregados

36 840 Formandos número de alunos aptos

Nos cursos ministrados pelo MAPESS, em 2010, no âmbito do projecto Cidadania e Emprego.

1239 Docentes

Quantidade de professores formados em curso de formação de formadores, promovido pelo MAPESS, em 2010

Fomento à formação profissional

Um dos pontos fundamentais da administração do trabalho é a formação profissional, que é garantida especialmente pelos centros de formação profissional, através da ministração de acções de formação e de reabilitação profissional, de reciclagem, aperfeiçoamento e reconversão profissional, com conhecimento profissional básico e de certas habilidades profissionais e a um nível superior com escolas mais especializadas.

As políticas públicas de formação profissional mantiveram como prioridade a inserção dos jovens no primeiro emprego, face às condições de vulnerabilidade da juventude.

Dentro do Programa Nacional de Formação em Artes e Ofícios existem espalhadas em todo o País unidades de formação profissional, como forma de incrementar a capa citação de mão­-de-obra nacional qualificada e de elevar a capacidade formativa com vista a que os investimentos nos distintos sectores da economia possam dispor de profissionais técnica e tecnologicamente capazes e à altura das exigências do mercado e da competitividade.

Os programas desenvolvem-se em diferentes áreas, tais como a agricultura, construção, serviços diversos e negócios.