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Biblioteca em Linha

Lei n° 12-20 de 14 de Maio – Regime das Taxas das Autarquias Locais

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Publication Date: Maio 14, 2020
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Considerando que a constituição da Repúnlica de Angola proclama o Príncipio da Autonomia Financeira Local;Havendo a necessidade de se definir um Regime Geral das taxas das Autarquias Locais, que sirva de baliza para que cada Autarquia crie taxas que devem ser estar subordinadas aos Princípios da Equivalência jurídica, da justa Repartição dos Encargos.

Lei n.º 13_20 de 14 de Maio – Regime Financeiro das Autarquias Locais

20200514_-_lei_n
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Publication Date: Maio 14, 2020
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Considerando que a Constituição da República de Angola consagra o Princípio da Autonomia Financeira Local; Tendo em conta que as Autarquias Locais são entes colectivos de base territorial, que têm como finalidade prosseguir e realizar a satisfação das necessidades colectivas das referidas circunscrições; Havendo necessidade de se definir um Regime Financeiro das Autarquias Locais, de...

Lei n.º 12_20 de 14 de Maio – Taxas das Autarquias Locais

20200514_-_lei_n
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Publication Date: Maio 14, 2020
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1. A presente Lei regula como relações jurídicas tributárias geradoras de obrigação de pagamento de taxas para Autarquias Locais.

Housing the middle classness in Luanda (1)

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Author: Claudia Gastrow (2020)
Publication Date: Maio 1, 2020
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On 11 July 2011, President José Eduardo dos Santos opened the first phase of the new satellite city of Kilamba. Made up of a series of green, blue, yellow and pink Chinese-designed high-rises, the initial phase of 20,002 apartments was meant to house approximately 80,000 people and included schools, clinics and new infrastructure.

Housing the middle classness in Luanda (1)

160
Author:
Publication Date: Maio 1, 2020
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On 11 July 2011, President José Eduardo dos Santos opened the first phase of the new satellite city of Kilamba. Made up of a series of green, blue, yellow and pink Chinese-designed high-rises, the initial phase of 20,002 apartments was meant to house approximately 80,000 people and included schools, clinics and new infrastructure.

Casais homenageados no dia Internacional da Família

maio_2020
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Publication Date: Maio 1, 2020
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O boletim Ondaka para o mês de Maio tem seu destaque assuntos relacionados com a família, isto por entender que a família desempenha o pilar do desenvolvimento de qualquer sociedade, onde a qualidade da família traduz sempre o tipo de sociedade que temos hoje e queremos ter amanhã. No mês de Maio surgem vários apelos...

Housing middle-classness: formality and the making of distinction in Luanda

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Author: Claudia Gastrow
Publication Date: Maio 1, 2020
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On 11 July 2011, President José Eduardo dos Santos opened the first phase of the new satellite city of Kilamba. Made up of a series of green, blue, yellow and pink Chinese-designed high-rises, the initial phase of 20,002 apartments was meant to house approximately 80,000 people and included schools, clinics and new infrastructure. As the...

Regulamento Analise de Projectos para Licenciamento – IPGUL

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Publication Date: Abril 30, 2020
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O licenciamento de certa edificação normalmente deve respeitar aspectos legais, partindo dos estudos, até a implementação, deste modo, a alternativa passa para a criação de instrumentos de avaliação que flexibilizem e orientem todo projecto e o projectista, facilitando deste modo a linguagem entre entidade licenciadora e projectistas.

O Impacto do Covid-19 no Habitat, no Urbanismo e no Comercio

capturar
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Publication Date: Abril 30, 2020
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Durante o talk, foi abordado vários assuntos assuntos dentre eles, como o covid19 está influenciar o habitat, o mercado informal e o urbanismo. Que meios de contingências devem ser tomadas para prevenção do covid19 em Angola.

Lei n.º 8-20 – das Áreas de Conservação Ambiental

bbbbb
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Publication Date: Abril 16, 2020
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A Constituição da República de Angola assegura, no seu artigo 39.º, a protecção do ambiente e consagra o direito e o dever dos cidadãos de viverem num ambiente sadio e não poluído, determinando, a obrigatoriedade do Estado adoptar as medidas pertinentes para a protecção do ambiente e do equilíbrio ecológico, a exploração racional dos recursos...

Decreto Presidencial n.º98-20 Efeitos Económicos e Financeiros Negativos provocados pela Pandemia

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Publication Date: Abril 9, 2020
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Decreto Presidencial nº 95/20 : Cria Prémio Nacional de Direitos Humanos, a atribuir a Pessoas singulares e colectivas que tenham contribuido, com destaque, para a promoção, defesa e aprofundamento dos direitos humanos e cidadania em Angola e aprova o Regulamento do referifo Prémio. 

Técnicos de saúde em formação sobre biossegurança no Huambo

ondaka_abril_2020
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Publication Date: Abril 1, 2020
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A preservação do bem-estar é uma preocupação mundial real.

Regulamento dos preços dos terrenos infra-estruturados na Cidade do Kilamba

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Publication Date: Março 16, 2020
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A empresa Gestora de Terrenos Infra-Estruturados EGTLEP, criada Pelo Decreto Presidencial n." 58/15 de 5 de Março, sendo a entidade gestora dos activos existentes na Centralidade do Kilamba (por via do Decreto Presidencial n. 65/17 de 22 de Março), e com o objectivo de melhor rentabiliza-los seguindo o plano de urbanização aprovado, levou a cabo...

Antropologia de Terra

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Publication Date: Março 13, 2020
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Gabriel Bortolami, Padre Capuchinho, Professor Doutor na Faculdade de Ciências Sociais/Universidade Agostinho Neto, Antropólogo e Orientador de várias Monografias no Departamento da Antropologia, foi o prelector no Espaço "Debate à Sexta-feira", promovido pela DW onde, abordou sobre o tema "Antropologia de Terra". Ao longo da sua explanação, abordou sobre o valor antropológico da terra, a...

Da Violência Urbana à Inclusão Social

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Publication Date: Março 6, 2020
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Ilídio Daio, Arquitecto, pós-graduado em Habitação de baixo custo e em Planeamento Urbano Sustentável, Quadro do Gabinete Técnico de Reconversão Urbana do Cazenga e Sambizanga – GTRUCS em Luanda e António Leal, Arquitecto e Urbanista (UMA 2018), Cofundador do grupo TIMEARCHPROJECT, Formador e Especialista em CGARCHVIZ, ambos foram o prelector no Espaço "Debate à Sexta-feira",...