Decreto nº 112-08 de 26 de Setembro – Reservas fundiárias da Província do Huambo.
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Publication Date: Setembro 26, 2008
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Publication Date: Setembro 26, 2008
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No âmbito do seu Programa Geral, decidiu implementar um conjunto de investimentos públicos estratégicos e estruturantes, com vista a dinamização do processo de melhoria das condições habitacionais das populações; Considerando que ao abrigo da Lei n.º 3/07, de 3 de Setembro - Lei de Bases do Fomento Habitacional, é da responsabilidade do Governo aprovar as...
Decreto n.º 111-08 de 26 de Setembro – Reserva Fundiaria transferidos do domínio Huambo
Decreto n.º 112-08 de 26 de Setembro – Reserva Fundiaria de Caala Huambo
ONDAKA Numéro 81 2008
ONDAKA Numéro 81 2008
Mapeamento de terras comunitárias e prevenção de conflitos no Planalto Central, Província de Huambo
Author: Development Workshop
Publication Date: Agosto 1, 2008
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Publication Date: Agosto 1, 2008
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Este projecto teve como objectivo geral de contribuir ao desenvolvimento rural do Município de Cachiungo através de duas componentes de actividades, nomeadamente: 1) Um mapeamento de direitos à terra nas comunidades dentro da comuna de Chiumbo, registando os limites comunitários. Este mapeamento servirá como base de prevenção de potenciais conflitos entre comunidades (residentes, retornados deslocados...
Relatório Final de Projecto de Mapeamento de Terras
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Publication Date: Agosto 1, 2008
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Publication Date: Agosto 1, 2008
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Este projecto teve como objectivo geral de contribuir ao desenvolvimento rural do Município de Cachiungo através de duas componentes de actividades, nomeadamente: 1) Um mapeamento de direitos à terra nas comunidades dentro da comuna de Chiumbo, registando os limites comunitários. Este mapeamento servirá como base de prevenção de potenciais conflitos entre comunidades (residentes, retornados deslocados...
Mozambique Land, Housing & Decentralisation: Urban Land Management and Low Income Housing Study
Author: Development Workshop
Publication Date: Julho 31, 2008
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Publication Date: Julho 31, 2008
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There are a number of implications of the informality of land use rules in Mozambican cities. It is difficult to provide services to these areas as there has been construction in roadways and drainage lines and on land reserved for services. There is an increasing tendency for informal settlements to occupy environmentally sensitive areas and,...
Mozambique Land, Housing & Decentralisation Final Report
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Publication Date: Julho 31, 2008
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Publication Date: Julho 31, 2008
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There are a number of implications of the informality of land use rules in Mozambican cities. It is difficult to provide services to these areas as there has been construction in roadways and drainage lines and on land reserved for services. There is an increasing tendency for informal settlements to occupy environmentally sensitive areas and,...
Governadora Afirma Trabalho Comunidade
Author: AngoNoticias
Publication Date: Julho 28, 2008
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Publication Date: Julho 28, 2008
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A governadora da província de Luanda, Francisca do Espírito Santo, afirmou hoje, segunda- feira, que o trabalho realizado nas comunidades promove o desenvolvimento e ajuda na redução da pobreza e de algumas insuficiências que estas pessoas apresentam
Women’s Land Rights in Post-Conflict Angola
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Publication Date: Julho 1, 2008
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Publication Date: Julho 1, 2008
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Author: Robin Nielsen. Published in Reports on Foreign Aid & Development, Number 125. This report explores both the formal and customary laws that affect women’s property rights, examines issues of widowhood, divorce, polygamy and girl’s inheritance and provides recommendations for strengthening women’s rights to land.DOWNLOAD PDF:
ONDAKA Numéro 80 2008
Women’s Land Rights in Post-Conflict Angola
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Publication Date: Julho 1, 2008
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Publication Date: Julho 1, 2008
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Author: Robin Nielsen. Published in Reports on Foreign Aid & Development, Number 125. Development Workshop worked with ARD and its partner, the Rural Development Institute (RDI) to implement a program supported by USAID called "Strenghtening Land Tenure and Property Rights in Angola".
Women’s Land Rights in Post-Conflict Angola
Author: Robin Nielsen
Publication Date: Julho 1, 2008
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Publication Date: Julho 1, 2008
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Published in Reports on Foreign Aid & Development, Number 125. This report explores both the formal and customary laws that affect women’s property rights, examines issues of widowhood, divorce, polygamy and girl’s inheritance and provides recommendations for strengthening women’s rights to land.
Certificacao No 111-08 – SODEPAC – Sociedade de Desenvolvimento do Pólo Agro-Industrial de Capanga
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Publication Date: Junho 18, 2008
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Publication Date: Junho 18, 2008
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Fica vedado à gerência obrigar a sociedade, em actos e contratos estranhos aos negócios sociais, tais como letras de favor, fianças, abonações ou documentos semelhantes. A Assembleia Geral Ordinária reunirá no primeiro trimestre de cada ano e serão convocadas pela gerência, quando a lei não prescreva outras formalidades, por meio de cartas registadas e dirigidas...