Decreto executivo 122-127 -10 Regulamento Interno MINUC
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Publication Date: Setembro 9, 2010
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No âmbito do artigo 23º do Estatuto orgânico do Ministério do Urbanismo e Construção, aprovado pelo decreto presidencial nº 74/10, de 20 de Maio, O Ministério de Urbanismo e Construção aprovou 6 Decretos Executivos com nº 122-127-10, de 9 de Setembro, os mesmos visam estabelecer as normas de organização e funcionamento das diversas direcções que...
Decreto 122-127 -10 Regulamento Interno Minuc
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Publication Date: Setembro 9, 2010
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No âmbito do artigo 23º do Estatuto orgânico do Ministério do Urbanismo e Construção, aprovado pelo decreto presidencial nº 74/10, de 20 de Maio, O Ministério de Urbanismo e Construção aprovou 6 Decretos Executivos com nº 122-127-10, de 9 de Setembro, os mesmos visam estabelecer as normas de organização e funcionamento das diversas direcções que...
Lei n.º 20-10 – da Contratação Pública
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Publication Date: Setembro 7, 2010
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Lei n.º 20/10: Da Contratação Pública. — Revoga todas as disposições legais que contrariem a presente lei, nomeadamente o Decreto n.º 40/05, de 8 de Junho, o Decreto n.º 26/00, de 12 de Maio e o Decreto n.º 7/96, de 16 de Fevereiro.
KixiCrédito: Give and Grow
Author: Sonangol Universo
Publication Date: Setembro 1, 2010
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KixiCredito was the first microcredit scheme to offer small low-cost loans ot people in Angola and has since grown from a charity to a self-funding microfinance business operating in six provinces. In Kimbundu, one of to Bantu languages, kixi means "giving". In the old tradition of kixiquila, people would lend each other money or labour,...
Monitoria Participativa da Pobreza Urbana
Author: Development Workshop
Publication Date: Agosto 27, 2010
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A apresentação por Allan Cain no methode de DW de Monitoria Participativa da Pobreza Urbana. O Governo de Angola tem a responsibilidade de monitorar o progresso de determinados indicadores das Metas do Desenvolvimento do Milénio, através de métodos realistas, precisos e periódicos para mostrar mudanças ao longo do tempo.
Decreto Legislativo Presidencial n.º 6-10 – Administracao Local do Estado
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Publication Date: Agosto 17, 2010
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O decreto legislativo presidencial n.º 6/10: Estabelece o regime de delimitação e corordenação de atuação da Administração Central e da Administração Local do Estado.
Decreto presidencial 6-10 Regime de Delimitacao Governo Central e Local
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Publication Date: Agosto 17, 2010
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A Assembleia Nacional ao abrigo da alínea d) do artigo 120º e do 1 do artigo 125º, todos da Constituição da Republica de Angola, decreta: REGIME DE DELIMITAÇÃO E COORDENAÇÃO DE ACTUAÇÃO DA ADMINISTRAÇAO CENTRAL E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL DO ESTADO, do decreto legislativo presidencial nº 6/10. Com vista a evitar sobreposição de actividades por...
Decreto presidencial 6-10 Regime de delimitacao Governo Central e Local
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Publication Date: Agosto 17, 2010
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Com vista a evitar sobreposições de actividades por parte da Administração Central e Local, e assegurar a eficiência das actividades das ambas partes. Houve a necessidade de se estabelecer a delimitação de actuação.
Decreto Legislativo Presidencial n.º 6-10 – sobre Delimitação de responsabilidades da Administração Local
Decreto presidencial 177-10 Instruções de Inventarização dos Bens Patrimoniais Públicos
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Publication Date: Agosto 13, 2010
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Considerando que o Programa de Modernização da Gestão das Finanças públicas comportam a estrutura de várias contas para registos contabilísticos que permitem elaborar a Conta Geral do Estado e obter um Balanço Geral do Estado, ao nível orçamental, financeiro e patrimonial. E tendo em conta que a padronização de registos, a celeridade, a fiabilidade e...
Lei n.º 20-10 – da Contratação Pública
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Publication Date: Agosto 7, 2010
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Com a aprovação da Constituição da República de Angola, impõe-se a necessidade de se adequar o sistema de contrata- ção pública à nova realidade constitucional e de uniformizar a disciplina jurídica aplicável à contratação de empreitadas de obras públicas e à aquisição de bens e serviços por entidades públicas.
Lei 18-10 Patromónio Público
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Publication Date: Agosto 6, 2010
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Considerando que uma gestão diligente, criteriosa uniforme dos recursos patrimoniais públicos é um suporte essencial de medidas politico governativas estruturas, sendo absolutamente necessária uma perspectiva integrada de todo o património público. Havendo a necessidade de estabelecer as bases gerais e o regime jurídico do património que integra o domínio publico do Estado e das autarquias...
ONG Development Workshop constrói mais de mil chafarizes em Luanda
Author: Angola Press
Publication Date: Agosto 5, 2010
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A Organização Não Governamental Development Workshop (DW) construiu 1.500 chafarizes, em Luanda, nos últimos dez anos, informou à Angop o director de programas daquele organismo, Belisário dos Santos. Segundo Belisário dos Santos, que falava a propósito do tema “O contributo das Ong nos esforços do Governo para a Resolução dos Problemas Sociais da População”, esta...
O Monitor de Angola N° 3.2010- Português
Author: Ação pela África Austral
Publication Date: Julho 30, 2010
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O Monitor de Angola aborda política, economia, desenvolvimento, democracia e direitos humanos em Angola. É publicado trimestralmente pela Ação pela África Austral (ACTSA).
Angola Monitor Issue 3.2010 – English
Author: Action for Southern Africa
Publication Date: Julho 30, 2010
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The Angola Monitor covers the politics, economics, development, democracy and human rights of Angola. It is published quarterly by Action for Southern Africa (ACTSA). The Monitor is produced in English and Portuguese. ACTSA has published the Angola Monitor since the mid 1990s.














