DW Angola

Development Workshop Angola

Biblioteca em Linha

Decreto presidencial 177-10 Instruções de Inventarização dos Bens Patrimoniais Públicos

diario_da_republica
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Publication Date: Agosto 13, 2010
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Considerando que o Programa de Modernização da Gestão das Finanças públicas comportam a estrutura de várias contas para registos contabilísticos que permitem elaborar a Conta Geral do Estado e obter um Balanço Geral do Estado, ao nível orçamental, financeiro e patrimonial. E tendo em conta que a padronização de registos, a celeridade, a fiabilidade e...

Lei n.º 20-10 – da Contratação Pública

130
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Publication Date: Agosto 7, 2010
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Com a aprovação da Constituição da República de Angola, impõe-se a necessidade de se adequar o sistema de contrata- ção pública à nova realidade constitucional e de uniformizar a disciplina jurídica aplicável à contratação de empreitadas de obras públicas e à aquisição de bens e serviços por entidades públicas.

Lei 18-10 Patromónio Público

diario_da_republica
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Publication Date: Agosto 6, 2010
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Considerando que uma gestão diligente, criteriosa uniforme dos recursos patrimoniais públicos é um suporte essencial de medidas politico governativas estruturas, sendo absolutamente necessária uma perspectiva integrada de todo o património público. Havendo a necessidade de estabelecer as bases gerais e o regime jurídico do património que integra o domínio publico do Estado e das autarquias...

ONG Development Workshop constrói mais de mil chafarizes em Luanda

2379-0
Author: Angola Press
Publication Date: Agosto 5, 2010
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A Organização Não Governamental Development Workshop (DW) construiu 1.500 chafarizes, em Luanda, nos últimos dez anos, informou à Angop o director de programas daquele organismo, Belisário dos Santos. Segundo Belisário dos Santos, que falava a propósito do tema “O contributo das Ong nos esforços do Governo para a Resolução dos Problemas Sociais da População”, esta...

O Monitor de Angola N° 3.2010- Português

3520-0
Author: Ação pela África Austral
Publication Date: Julho 30, 2010
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O Monitor de Angola aborda política, economia, desenvolvimento, democracia e direitos humanos em Angola. É publicado trimestralmente pela Ação pela África Austral (ACTSA).

Angola Monitor Issue 3.2010 – English

3473-0
Author: Action for Southern Africa
Publication Date: Julho 30, 2010
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The Angola Monitor covers the politics, economics, development, democracy and human rights of Angola. It is published quarterly by Action for Southern Africa (ACTSA). The Monitor is produced in English and Portuguese. ACTSA has published the Angola Monitor since the mid 1990s.

Lei n.º 17-10, de 29 de Julho – Lei da Organização e do Funcionamento

diario_da_republica
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Publication Date: Julho 29, 2010
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Na necessidade de se adequar o quadro organizativo e funcional dos órgãos da Administração Local do Estado ao novo figurino constitucional, A Assembleia Nacional aprova, nos termos da alínea b) do artigo 161 da Constituição da República de Angola, Lei nº 17/10 de 29 de Julho, que trata da: ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS...

Projecto de Lei de Mediacao Imobiliaria

diario_da_republica
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Publication Date: Julho 20, 2010
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As actividades de mediação imobiliária e de angariação imobiliária encontram-se em contínua expansão, circunstância que, conjugada com a ausência de disciplina jurídica específica, impõe que se proceda ao correspondente enquadramento legal de modo a responder às crescentes expectativas dos consumidores. Urge definir a regulação do exercício das actividades de mediação imobiliária e de angariação imobiliária,...

Pastor apela perdão aos cidadãos para mudança de pensamento

2411-0
Author: Angola Press
Publication Date: Julho 20, 2010
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O pastor Evangélico Samuel Matwawana apelou hoje (sexta-feira), em Luanda, durante um encontro subordinado ao tema “Mudanças que o país sofreu de 2002 a 2012”, maior engajamento no perdão para reforçar o processo de mudança de mentalidade dos angolanos. Falando num encontro realizado pela ONG Development Workshop, o pastor disse ser necessário encarar, com alívio,...

Lei n.º 15-10 – Quadro do Orçamento Geral do Estado

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Publication Date: Julho 14, 2010
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ARTIGO 65º : Até à entrada em vigor do acto legislativo referido no artigo 7.0 da presente lei mantêm-se em vigor as linhas de fecho e de base rectas fixadas pelo Decreto n.º 47 771 , de 27 de Junho de 1967.

Realizado Workshop sobre violência contra a mulher

2377-0
Author: Angola Press
Publication Date: Julho 7, 2010
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Um Workshop sobre violência contra a mulher, sua vulnerabilidade á pobreza urbana, foi realizado hoje (quarta-feira) pela Associação para Promoção do desenvolvimento Endógeno das Comunidades (Aprodec), com objectivo de alertar a sociedade sobre a necessidade do resgate dos valores morais e cívicos. Para a execução dos trabalhos, disse, a organização conta com o apoio da...

DW abre 700 cacimbas com bombas manuais no Ekunha

2375-0
Author: Angola Press
Publication Date: Julho 5, 2010
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Setecentas cacimbas melhoradas, com bombas manuais para água potável, vão ser abertas em 2011 no município do Ekunha, província do Huambo, para beneficiar quatro  mil e 843 famílias residentes naquela localidade. O projecto, segundo o gestor nacional do programa de saneamento da Organização Não Governamental  irlandesa Development Workshop (DW), Kupi Baptista, será executado pela sua...

Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) Relatório Final

Final Report Portuguese
Author: Development Workshop
Publication Date: Julho 1, 2010
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O maior propósito do Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) é a de ter um efeito/influencia na produção de políticas concernentes ao alcance das ODMs. É necessário par o Governo ter acessoa informação credível e regularmente monitorizada que possibilite poder traçar políticas públicas objectives na perespectiva da redução da pobreza.

Sistema Nacional de Informação Territorial Relatório Final

2Relatorio final Sistema Informacao Territorial (Portuguesa)
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Publication Date: Julho 1, 2010
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O maior propósito do Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) é a de ter um efeito/influencia na produção de políticas concernentes ao alcance das ODMs. É necessário par o Governo ter acessoa informação credível e regularmente monitorizada que possibilite poder traçar políticas públicas objectives na perespectiva da redução da pobreza.

Lei 17-10 Administraco_local

diario_da_republica
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Publication Date: Junho 29, 2010
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Surge a necessidade de se adequar o quadro organizativo e funcional dos órgãos da Administração Local do Estado ao novo figurino constitucional. A Assembleia Nacional aprova nos termos da alínea b) do artigo 161º da Constituição da Republica de Angola, Lei nº 17/10 de 29 de Julho: LEI DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS...