O orçamento Geral do Estado (OGE) angolano tem melhorado de qualidade e respeita os princípios fundamentais de elaboração de um orçamento moderno, afirma o economista Alves da Rocha.
Apesar das melhorias, o economista disse haver ainda muitos aspectos em torno do orçamento que precisam ser discutidas e aperfeiçoadas. Durante a sua dissertação sobre “O Processo de orçamentação pública em Angola”, proferida ontem, na IV Semana Social Nacional sobre “Democracia e Participação”, promovida pela Conferência Episcopal de Angola e São Tomé, Alves da Rocha disse que o orçamento é a peça central na política económica de um país, tendo em conta que expõe o seu plano financeiro.
Através do orçamento Geral do Estado, explicou o economista, é possível saber quanto o Estado pretende retirar do rendimento do cidadão para aplicar em empreendimentos e projectos que ajudem a criar condições para desenvolver a economia privada e melhorar as condições de vida da população.
De acordo com Alves da Rocha, o orçamento é um mapa previsional de receitas que o Estado prevê arrecadar e de despesas que prevê realizar num determinado período de tempo, com a devida aprovação pelo Parlamento. O economista que e também professor universitário, disse que 75 por cento das receitas fiscais do país provêm do petróleo. A outra parte deriva dos impostos aduaneiros e do rendimento de trabalho e sobre o imposto de consumo.
Do seu ponto de vista, o Governo tem de dar provas de uma aplicação correcta das receitas, realizando obras que contribuam para satisfazer as necessidades colectivas. “Tenho dúvidas se a melhor maneira de atender às necessidades colectivas e satisfazer utilidades sociais é o Estado aparecer como investidor em sectores típicos na iniciativa privada”, admitiu.
Na África do Sul, Botswana e na Namíbia a parceria entre o Estado e o sector privado deu bons resultados, mas não há garantia de que em Angola também resulte. “Essas parcerias têm resultado nos sectores de iniciativa privada, porque, coJ11o se sabe, a iniciativa privada em África é fraca por razões de natureza histórica, derivada do modelo colonial de exploração desses países, e por razões ideológicas”, afirmou. O Estado tem outras áreas de intervenção, razão pela qual não precisa de aparecer como investidor ou exercer as funções do investidor privado.
Controlo do orçamento
O economista defende a existência de uma Conta Geral de Estado, para que se possa saber com todo o rigor como foi executado o orçamento. Esclareceu que o relatório de execução orçamental que o Ministério das Finanças apresenta no final de cada ano não tem nada a ver com uma Conta Geral de Estado. “A última Conta Geral de Estado foi publicada em 1974, ainda durante a administração colonial”, referiu.
Nos países de economia de mercado e de liberdade económica, acrescentou, a Conta Geral de Estado é um documento que é julgado pelo Tribunal de Contas, cuja competência é avaliar a execução financeira, de acordo com os tramites legais da execução e realização do OGE.
O tema apresentado pelo economista Alves da Rocha constou do Painel de debate sobre “Orçamento público e participação”, onde também foram abordados outros sobre “Gestão e fiscalização pública em Angola”, “OGE e direitos humanos: passado, presente e futuro” e sobre “Garantias dos direitos económicos, sociais e culturais em Angola”.