O projecto de Lei Contra a Violência Doméstica volta hoje a dominar o debate na Assembleia Nacional, com a análise da proposta na especialidade. O documento foi retirado da agenda de debates da última sessão ordinária do Parlamento, depois dos deputados terem concluído que carecia de mais contribuições da Assembleia Nacional e da sociedade civil.
Os membros das comissões de Saúde, Ambiente, Acção Social, Emprego, Antigos Combatentes, Família e Promoção da Mulher dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e dos Direitos Humanos e Petições dos Cidadãos do Parlamento decidiram prolongar o período de debate para melhor reflexão.
A proposta tem como objectivo a criação de mecanismos legais que protejam a vítima do crime de violência praticado no âmbito familiar. O documento não propõe a revogação de nenhuma Lei, apenas o reforço do Código Penal, num aspecto que o diploma não contempla, que é a especificação do crime.
No primeiro debate na especialidade, a deputada do MPLA Ana Maria de Oliveira, ao apresentar o relatório elaborado pela primeira, sétima e nona comissões de especialidade da Assembleia Nacional, recordou que com a provação de urna lei específica, o Executivo pretende alterar a situação de violência doméstica no país.
Ontem, Idalina Vieira, jurista do Ministério da Família e Promoção da Mulher, em declarações à Rádio Nacional de Angola, disse que o projecto envolveu especialistas de diversas áreas e que, ao ser aprovado, o país passa a contar com um instrumento de grande valor na estruturação das famílias angolanas.
De acordo com a proposta de Lei à qual o Jornal de Angola teve acesso, o Executivo pretende dar maior celeridade processual ao tratamento de situações de violência doméstica. O documento realça ainda que o número de casos de violência no seio das famílias angolanas, obriga
. a encarar o problema como um “caso nacional urgente”, mercê dos vem reforçar o Código Penal, debruçando-se sobre aspectos que este não contém, nomeadamente, a especificação do crime de violência doméstica.
A proposta de lei alarga o número de pessoas que podem denunciar e tornar público o crime de violência doméstica, protegendo a vítima das desistências que têm ocorrido por pressões do agressor, da família e até do instrutor que a desincentiva da queixa.
Um relatório do Ministério da Família e Promoção da Mulher entregue à Assembleia Nacional, revela que, desde a criação da Secretaria de Estado para a Promoção da Mulher, o combate à violência contra a mulher, constitui uma grande preocupação.
No relatório, o ministério de tutela esclarece também, que a então Secretaria de Estado para a Promoção da Mulher, reforçou o seu trabalho, criando centros de aconselhamento em todo o país.
No documento refere-se que, apesar da violência doméstica ser ainda hoje um “crime oculto”, constituindo tabu para muita gente, cresce o número de pessoas que rompem as barreiras psicológicas, denunciando os maus-tratos a que são sujeitas.
Para o Ministério da Família e Promoção da Mulher é também grande preocupação o surgimento de fenómenos como o da feitiçaria, em que as crianças e os idosos são acusados de serem porta-
dores de grandes males e desgraças para a família.