O seminário sobre a implementação dos programas de combate à pobreza que durante dois dias reuniu personalidades de vários sectores, na Huíla, recomendou o reforço dos mecanismos de prestação de contas, aprimoramento dos instrumentos de programação e a melhoria da gestão financeira e monitoria.
De acordo com o comunicado produzido no final do encontro, que terminou no sábado, os gestores públicos devem ter em atenção as regras de execução do orçamento, particularmente a inserção do pessoal admitido e o pagamento dos salários, e rigor no cumprimento dos prazos para o expediente de contratação, admissão e falecimento dos funcionários.
O encontro considerou que as administrações municipais devem remeter, trimestralmente, à delegação provincial das finanças, os processos da sua programação financeira, para o devido tratamento.
Os participantes defenderam ainda ser urgente o garantir da execução de projectos capazes de facilitar o acesso aos alimentos a todos os cidadãos, especialmente os mais necessitados.
Consideraram, igualmente, pertinente a criação de bancos de sementes para auto sustentabilidade e de um modelo institucional de gestão operacional do programa “Água para Todos”, para garantir a operacionalidade e a sustentabilidade dos sistemas, com realce para os municípios com baixa cobertura destes serviços.
“Urge também criar-se mecanismos para implementação da estratégia de revitalização dos serviços municipais de saúde e funcionamento dos comités de auditoria de mortes maternas e pré-natais, a promoção da participação comunitária, incluindo agentes afins e a articulação dos níveis de atenção primária e os demais cuidados de saúde”, lê-se no documento.
No âmbito do programa municipal integrado de desenvolvimento rural e combate à pobreza, os participantes defenderam a inserção de projectos nos planos dos orçamentos municipais. Além disso, exigiram maior protagonismo dos conselhos de auscultação e concertação social a nível local, de modo a torná-los parte integrante do desenvolvimento dos municípios.
Durante dois dias, foram discutidos três painéis. O primeiro incidiu no combate à pobreza, desenvolvimento rural e comércio rural numa perspectiva integrada. No segundo painel, os participantes discutiram questões como programas municipais integrados, agua para todos, estratégias para a segurança alimentar e nutricional e municipalização dos serviços de saúde. No terceiro foram discutidos os mecanismos de planificação e financiamento de programas municipais integrados e a reestruturação das parcerias.
O encontro contou com a participação de 200 pessoas, entre delegados, directores provinciais, administradores municipais adjuntos, chefes de departamento, administradores comunais, chefes de secretaria, de secção, do plano, técnicos de administrações municipais, autoridades tradicionais, membros da sociedade civil e responsáveis de instituições bancárias.
Alerta aos funcionários públicos Licença ilimitada obedece a regras claras
Os gestores públicos da província da Huíla foram esclarecidos sobre matérias relativas às licenças registada e ilimitada e os seus efeitos e implicações na vida dos funcionários públicos.
Ao intervir no encontro provincial sobre implementação dos programas municipais integrados de desenvolvimento rural e combate à pobreza, que encerrou no sábado, o director provincial da Administração Pública, Emprego e Segurança Social, Albino Ferro, alertou os funcionários para acautelarem o pedido de licenças ilimitadas pelo facto de se tratar de um período nulo na contagem para a reforma. “Os funcionários devem saber os efeitos da licença limitada e ilimitada, pelas implicações na sua vida, pois a vaga deixada por si no período de dispensa é aberta e passível de ser ocupada por outro funcionário que concorra em concurso para um lugar na função pública”, esclareceu.
Estes aspectos, referiu, constam do Decreto-Lei 10/94 sobre as férias, licenças e faltas onde se declara a nulidade deste período na sua efectividade, não contando para a reforma, um dos efeitos resultantes dos pedidos de licença, de acordo com o período solicitado Quanto à licença registada, acrescentou Albino Ferro, obedece a um período de até um ano, a começar por seis meses e passíveis de renovação, findo o qual devem imediatamente apresentar-se no local de trabalho, enquanto a licença ilimitada, transcende um ano para adiante. Os motivos para a cedência da licença são determinados pelo solicitante e analisados pela entidade empregadora. Por isso, os funcionários devem prevenir-se, pois uma licença ilimitada acima dos cinco anos, além do seu tempo ser nulo para a reforma, retira igual número de anos o tempo de alcance da reforma.