Cartilha – Planos Directores Municipais
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Publication Date: January 1, 2023
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Publication Date: January 1, 2023
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O ordenamento do território é o sistema integrado de normas, princípios, instrumentos e acções da administração pública que tem por função a orientação e gestão do espaço territorial, visando a criação de condições para o desenvolvimento harmonioso e sustentável do território, o bem estar das populações, o desenvolvimento socioeconómico das comunidades, a prosperidade das famílias...
Rroposta de Lei de Alienacao Fundiaria
Patrimônio histórico florestal: violência e memória
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Publication Date: December 16, 2022
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O Espaço de Debate à Sexta Feira teve como convidados os Srs. Ramon Sarró, catedrático de antropologia na Universidade de Oxford e autor das obras: Mudança religiosa na Guiné-Conacri e Invenção de um alfabeto Kongo na RDC. E Nsambu Vicente Baptista, docente de História de Angola, doutorando em História Contemporânea na Universidade de Évora (Portugal),...
Decreto Presidencial n.º 278-22 de 7 de dezembro – Estatuto organico do Ministerio do Ambiente
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Publication Date: December 7, 2022
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Decreto Presidencial n.o 278/22: Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério do Ambiente. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma. Decreto Presidencial n.o 279/22: Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Agricultura e Florestas. — Revoga o Decreto Presidencial n.o 177/20, de 23 de Junho, e toda a legislação que contrarie...
Políticas públicas para a prevenção da violência Doméstica em Angola
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Publication Date: November 25, 2022
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O espaço Debate à Sexta Feira recebeu Upale Alberto, Oficial de Desenvolvimento Comunitário e Ponto focal de Gênero na Lutheran World Federation-Angola, para falar sobre as Políticas públicas para a prevenção e combate à violência doméstica em Angola. Todo tipo de agressão, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou familiar é considerada Violência Doméstica segundo...
Acções Do Projecto Covid-19: Prevenção Comunitária Em Angola – Icolo Bengo
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Publication Date: October 27, 2022
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Vacinação contra a Covid-19 nas comunidades do município do Icolo e Bengo, província de Luanda no âmbito do Projecto Covid-19: Prevenção Comunitária em Angola.
Urban Challenges In The Global South Case Of Africa And China
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Publication Date: October 20, 2022
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Allan Cain is an architect and specialist in urban project planning. He has over 40 years of professional experience in developing countries implementing projects for community water supply, school building & planning, environmental sanitation, land rights and public participation. He has participated in a number of missions for the United Nations, European Union and the...
Urban Challenges In The Global South Case Of Africa And China
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Publication Date: October 20, 2022
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Allan Cain is an architect and specialist in urban project planning. He has over 40 years of professional experience in developing countries implementing projects for community water supply, school building & planning, environmental sanitation, land rights and public participation. He has participated in a number of missions for the United Nations, European Union and the...
Urban Challenges In The Global South Case Of Africa And China
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Publication Date: October 20, 2022
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Allan Cain is an architect and specialist in urban project planning. He has over 40 years of professional experience in developing countries implementing projects for community water supply, school building & planning, environmental sanitation, land rights and public participation. He has participated in a number of missions for the United Nations, European Union and the...
O Papel do Assistente Social nas Organizações Não-Governamentais
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Publication Date: September 30, 2022
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O Espaço de Debate à Sexta feira teve como convidado o Sr. Leonel Manuel, Licenciado em Serviço Social pelaFSS da Universidade de Luanda, formador adjunto num seminário de Técnicas de Sensibilização e Advocacia Social no âmbito do projeto: VAMOS VOTA, membro da Associação Cultural e Recreativa de Angola (ASCRA), autor do artigo científico: O Contributo...
Decreto Legislativo Presidencial n.º 9-22 – Órgãos Auxiliares do Presidente da República
Emprego informal domina em Angola
Decreto Presidencial n.° 216-22 Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas 2022-2035
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Publication Date: August 23, 2022
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O presente Diploma extingue os direitos mineiros de avaliação, desenvolvimento e produção de gás natural, condensados e líquidos extraídos do gás natural, concedidos à Concessionária Nacional pelo Decreto-Lei n. 0 11/07, de 5 de Outubro.
Decreto Presidencial n.° 216-22 – Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas 2022-2035
Decreto Presidencial n.° 216-22 Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas 2022-2035
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Publication Date: August 23, 2022
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O presente Diploma extingue os direitos mineiros de avaliação, desenvolvimento e produção de gás natural, condensados e líquidos extraídos do gás natural, concedidos à Concessionária Nacional pelo Decreto-Lei n. 0 11/07, de 5 de Outubro.