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Finanças Autárquicas e Modelo de Orçamentação

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Publication Date: July 27, 2018
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Josué Chilundulo docente Universitário foi o prelector no espaço denominado “ Debates a Sexta feira” da autoria da Development Workshop Angola, por sua vez abordou sobre as “ Finanças autárquicas e modelo de orçamentação.

Workshop de Avaliação da Implementação do STLC e definição dos passos Seguintes

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Publication Date: July 24, 2018
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Com a implementação do sistema TIP-TAP ficou mais fácil garantir sustentabilidade e melhorar a higiene pessoal nas zonas rurais. abordagem das palestras sobre as vantagens da lavagem das mãos tem maior aceitação desde que exista uma estrutura de acesso a água na escola ou na comunidade.

Projecto Rio Seco – Corredor Verde Urbano

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Publication Date: July 20, 2018
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Belarmino Dos Santos, formado em Artectura Internacional e CEO na E presa Buildng Society for Architecture, foi o prelector no Espaço de Debate à Sexta feira da Development Workshop Angola, edição do dia 20 de Julho de 2018, onde elencamos o tema “ Projecto Rio Seco – Corredor Verde Urbano. Ao longo da sua Explanação,...

Projecto Rio Seco – Corredor Verde Urbano

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Publication Date: July 20, 2018
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Belarmino Dos Santos, formado em Artectura Internacional e CEO na E presa Buildng Society for Architecture, foi o prelector no Espaço de Debate à Sexta feira da Development Workshop Angola, edição do dia 20 de Julho de 2018, onde elencamos o tema “ Projecto Rio Seco – Corredor Verde Urbano. Ao longo da sua Explanação,...

Posição do OPSA Sobre a Institucionalização das Autarquias Como Parte da Implementação do Poder Local em Angola

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Publication Date: July 13, 2018
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Sérgio Calundungo, Consultor Independente e Coordenador do Observatório Político e Social de Angola – OPSA, foi o convidado no Espaço do Debate à Sexta feira da Development Workshop Angola do dia 13 de Julho de 2018 onde o tema em análise foi: “Posição do OPSA sobre a Institucionalização da Autarquias como parte da Implementação do...

Posição do OPSA Sobre a Institucionalização das Autarquias Como Parte da Implementação do Poder Local em Angola

icvgon
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Publication Date: July 13, 2018
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Sérgio Calundungo, Consultor Independente e Coordenador do Observatório Político e Social de Angola – OPSA, foi o convidado no Espaço do Debate à Sexta feira da Development Workshop Angola do dia 13 de Julho de 2018 onde o tema em análise foi: “Posição do OPSA sobre a Institucionalização da Autarquias como parte da Implementação do...

Proposta De Lei Sobre A Institucionalização Das Autarquias Locais

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Publication Date: July 13, 2018
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O presente diploma estabelece os princípios e regras para selecção inicial de municípios com vista a institucionalização efectiva e gradual das autarquias locais.A selecção de municípios para efeitos de institucionalização efectiva das autarquias locais observa, entre outros, o princípio da objectividade, da eficiência administrativa e do gradualismo.

Proposta De Lei Da Tutela Administrativa Sobre As Autarquias Locais

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Publication Date: July 13, 2018
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O convívio entre os princípios da unicidade do Estado e da autonomia local, exige a criação de instrumentos jurídicos que confiram à Administração do Estado poderes de controlo sobre os entes autárquicos e entidades equiparadas, no sentido do respeito das leis e demais actos normativos, bem como dos direitos e interesses legítimos da colectividade e...

PROPOSTA DE LEI DAS FINANÇAS LOCAIS

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Publication Date: July 13, 2018
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O pacote legislativo de suporte às eleições autárquicas prevê, entre outras, a Lei de Finanças Locais, cuja concessão e substância não pode perder o enfoque gradualista de todo este processo. Deste modo, havendo iniciativas legislativas diversas para conceber uma Lei de Finanças Locais, importa estabelecer alguns princípios que devem nortear tal diploma. A proposta da...

PROPOSTA DE LEI DA TRANSFERÊNCIA DE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO ESTADO PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS

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Publication Date: July 13, 2018
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Havendo necessidade de se estabelecer o quadro de atribuições e competências para as autarquias locais, em obediência ao disposto no artigo 219.º da Constituição da República de Angola; A Assembleia Nacional aprova, por mandato do Povo, nos termos do n.º 2 do artigo 166.º da Constituição da República de Angola,

PROPOSTA DE LEI ORGÂNICA SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AUTARQUIAS LOCAIS

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Publication Date: July 13, 2018
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Havendo necessidade de se definir o sistema organizativo e funcional das autarquias locais com base na matriz constitucionalmente estabelecida. Considerando a necessidade de se definir o modo de organização e funcionamento das autarquias locais com vista a sua institucionalização, como forma de materializar a descentralização administrativa.

PROPOSTA DE LEI ORGÂNICA SOBRE AS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS

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Publication Date: July 13, 2018
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Considerando que a Constituição da República de Angola prevê a institucionalização das autarquias locais, como pessoas colectivas territoriais, cujos órgãos de gestão são eleitos pelas populações da respectiva autarquia local;A presente lei estabelece os princípios e as regras estruturantes relativos às eleições autárquicas. 

Processo Autarquica Em Angola Tendências E Desafios Para A Sua Efectiva Implementação

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Publication Date: July 13, 2018
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Celso da Silva, Educador Social, Mestre em Governação e Gestão Pública, Jurista, Técnico Superior de Gestão de Recursos Humanos e Docente Universitário; foi o prelector no espaço do Debate à Sexta feira da Development Workshop Angola no dia 06 de Junho de 2018 onde reflectirmos sobre o assunto das Autarquias Locais, olhando sobre Tendências e...

Processo Autarquica Em Angola Tendências E Desafios Para A Sua Efectiva Implementação

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Publication Date: July 6, 2018
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Celso da Silva, Educador Social, Mestre em Governação e Gestão Pública, Jurista, Técnico Superior de Gestão de Recursos Humanos e Docente Universitário; foi o prelector no espaço do Debate à Sexta feira da Development Workshop Angola no dia 06 de Junho de 2018 onde reflectirmos sobre o assunto das Autarquias Locais, olhando sobre Tendências e...

OPSA – Reflexão Sobre a Institucionalização Das Autarquias Locais Como Parte Da Implementação Do Poder Local Em Angola

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Publication Date: July 5, 2018
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A criação e implementação de autarquias locais e a realização de eleições autárquicas é um processo complexo e sensível em qualquer país, ainda mais em Angola, dada a realidade política, histórica, mas também a situação económica e financeira que atravessa actualmente. Por ser um processo fundamental, quer para o