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Decreto Presidencial n.º 52-11, de 24 de Março – Regulamento do Guiché do Imóvel

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Author:
Publication Date: May 24, 2011
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Decreto Presidencial n.0 52/11: Aprova o regulamento do Guiché do Imóvel. — Revoga toda a legislação que contraria o disposto no presente diploma. Decreto Presidencial n.D 53/11: Aprova o estatuto orgânico da Secretaria de Estado para os Direitos Humanos, — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente diploma.

Decreto Presidencial n.º 103-11 – de Gestão do Risco de Desastres

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Author:
Publication Date: May 23, 2011
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Decreto Presidencial n. 0 103/11 de 23 de Maio Convindo contribuir para o processo de desenvolvirnento sustentável do País, através da redução da vulnerabilidade e do impacto dos desastres, com ênfase nas áreas de maior incidência da pobreza e da degradação ambiental;

Allan Cain – Rede da Probeza: Monitoria Participativo da Pobreza

Allan - public policy & MDGs
Author:
Publication Date: May 2, 2011
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Na sexta feira ultima realizou-se no escritório sede da Developement Workshop em Angola: Rede Da Pobreza - Monitoria Participativo Da Pobreza. A apresentação foi feita por director do Development Workshop, Allan Cain.

Social security, poverty dynamics and economic growth in Angola’s smallholder agriculture

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Author: Eyolf Jul-Larsen and Bjørn Enge Bertelsen,With the participation of Fernando Pacheco, CEIC José Maria Katiavala and Belarmino Jelembi, ADRA-Angola
Publication Date: May 1, 2011
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This paper is a condensed presentation of findings in the project “Land and Legal Plurality in Angola” as a part of the research collaboration programme between CEIC, Universidade Catholica de Angola and CMI, Norway. Fieldwork was done in August and September 2009 and 2010 in the municipalities of Kachiungu and Caála, in Huambo province. Like...

Maio 2011

Maio 2011
Author: A Voz de Cacuaco
Publication Date: May 1, 2011
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Água potável chega no bairro da Pedreira; Bairro Novo: Foco dos meliantes armados; Actores sociais de Kicolo preocupados com o respeito dos DESC; Comissões de Moradores reclamam outro estatuto; Bairro Agusto Ngangula Esquecido pelas autoridades!

What Makes A Credit Group Tick?

What makes a credit group tick - CMI & DW 2011
Author: Chr. Michelsen Institute/Centro de Estudos e Investigação Científica
Publication Date: May 1, 2011
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Microcredit clients are often assigned to credit groups with joint liability for loans. But what makes a credit group work well? What credit groups are likely to generate the internal social dynamics needed for group solidarity to form and repayment to happen? This is a matter of both group dynamics and individual characteristics, as some...

Maio 2011

INFORSAMBILA MAIO 201
Author: Inforsambila
Publication Date: May 1, 2011
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"E mararilhoa trazer uma criança ao mundo e ser chamada mae"; Ngola Kiluanji debate situaç ã o da pobreza; Bairro Uige carece de auga.

Populares Elogiam Projecto Agua Para Todos de DW

Voz Cuaco
Author: Voz de Cacuaco
Publication Date: May 1, 2011
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Sendo a agua um bem precioso para o ser vivo, os habitantes do bairro da Pedreira sentiram-se regoziajados com est liquido que desde a muito que nao jorrava nas suas torneiras, diminuindo assim a longa caminhada pela quali percorriam para a obtencao do mesmo.

What Makes A Credit Group Tick?

What Makes Credit Grp
Author: Chr. Michelsen Institute/Centro de Estudos e Investigação Científica
Publication Date: May 1, 2011
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Microcredit clients are often assigned to credit groups with joint liability for loans. But what makes a credit group work well? What credit groups are likely to generate the internal social dynamics needed for group solidarity to form and repayment to happen? This is a matter of both group dynamics and individual characteristics, as some...

Decreto Presidencial nº 81-11 – Tabelas de Avaliacao de Predios Urbanos

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Publication Date: April 25, 2011
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Considerando que o executivo,no âmbito do seu programa geral, decidiu implementar um conjunto de investimentos públicos estratégicos, co  vista  na dinamização do processo de melhoria das condições de vida das população.

Lei 16-11 Transmissões de Imobiliários

diario_da_republica
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Publication Date: April 23, 2011
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Com a perspectiva de salvaguardar o direito a uma habitação condigna dos agregados familiares de mais baixa renda, garantindo que os encargos fiscais, ainda que reduzidos, não constituem um

Lei 18-11 Imposto Predial

diario_da_republica
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Publication Date: April 21, 2011
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Com a perspectiva de salvaguardar a situação do direito a uma habitação condigna dos agregados familiares de mais baixa renda, por via de uma estrutura de taxas progressivas que resulta em uma não tributação de uma parte do valor do imóvel, garantindo que os encargos fiscais, ainda que reduzidos, não constituem um óbice ao exercício...

Lei 17-11 – Criacao do Municipio Belas

diario_da_republica
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Publication Date: April 21, 2011
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A Assembleia Nacional aprova nos Termos da alínea f) do artigo 161º da Constituição da República de Angola, na Lei nº 17/11 de 21 de Abril, “ LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELAS NA PROVÍNCIA DE LUANDA”, que visa estabelecer e organizar a estrutura interna das unidades territoriais do Município de Belas.  

Lei 16-11 Transmissões de Imobiliários

diario_da_republica
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Publication Date: April 21, 2011
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A Lei nº 16/11 de 21 de Abril, aprovado pela Assembleia Nacional, nos termos da alínea o) do artigo 165º, e da alínea d) do nº 2 do artigo 166º, ambos da Constituição da República de Angola a seguinte, “ Lei de Alteração ao Regulamento para Liquidação e Cobrança do Imposto sobre as Sucessões e...

TPA Videos

TPA
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Publication Date: April 19, 2011
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Vídeo se o Mesa Redonda sob o lema "Segurança Social para Todos" promovida pela Development Workshop em parceria com Oxfam Novib (Holanda) financiadora do projeto Meios de Vida Sustentáveis (SLP).