Guia Básico Sobre Descentralização E Autarquias Locais No Contexto De Angola

O sentido de uma governação eficaz e eficiente no contexto actual exige cada vez mais
que os Estados adoptem modelos de governação descentralizada a todas as dimensões
da governação e que dê espaço ao planeamento participativo, a existência de um
verdadeiro poder local autónomo (como é o caso das autarquias locais) e ao envolvimento
dos diferentes actores da sociedade (neste caso, nos referimos aos Actores Não Estatais,
as organizações da sociedade civil e outras formas de organizações sociais).
Este guia, que resulta dos esforços e dinâmicas apoiadas pelo PAANE II em Angola,
procura abordar o processo de descentralização e criação das autarquias locais, não num
sentido meramente jurídico, mas, em termos de compreensão operativa das expressões
descentralização e autarquias locais.