Guia Básico Sobre Descentralização E Autarquias Locais Em Angola

O sentido de uma governação eficaz e eficiente no contexto actual exige cada vez mais que os Estados adoptem modelos de governação descentralizada a todas as dimensões da governação e que dê espaço ao planeamento participativo, a existência de um verdadeiro poder local autónomo (como é o caso das autarquias locais) e ao envolvimento dos diferentes actores da sociedade (neste caso, nos referimos aos Actores Não Estatais, as organizações da sociedade civil e outras formas de organizações sociais).