O presente projecto pretende fazer um estudo das políticas, leis e regulamentações actuais sobre a administração das terras urbanas. As dificuldades em obter acesso legal a terra para os futuros ocupantes construtores e a necessidade de milhares de habitantes das áreas de assentamento informal de conseguir posse segura para os terrenos/ talhões actualmente ocupados por eles são um impedimento enorme para a reabilitação das vastas áreas de assentamento peri-urbanas (musseques) de Luanda. A política de liberalização recentemente adoptada (1992) pelo estado Angolano, reformou as antigas leis agrárias socialistas e permite actualmente a participação do sector privado na aquisição da terra. O projecto vai investigar a evolução da complexa situação relativa à posse da terra, bem como estudar os problemas de acesso à mesma e a administração das terras do ponto de vista dos principais actores (beneficiários). Uma análise será feita das lições tiradas dos vários outros países em vias de desenvolvimento que tiveram uma transição igual, passando de um sistema de controlo socialista a privado. O projecto será dividido em duas fases, a primeira que será apresentada a IDRC a fim de ser considerada para financiamento, abrangerá a pesquisa de documentação e arquivos. A segunda fase abrange uma pesquisa participativa no campo e tem como objectivo a produção de uma análise feita pelos próprios actores (beneficiários).
The present project proposes an investigation of the current policies, laws and regulations pertaining to the management of urban land. The difficulty in obtaining titled (legal) access to land for prospective builder occupiers and the need for thousands of existing residents in informal settlement areas to gain secure tenure for the plots they are now occupying is a major constraint to upgrading Luanda’s vast peri-urban settlements (musseques). The Angolan state’s recent (1992) liberalization, reformed previous socialist land laws and now allows for the involvement of the private sector in the acquisition of land. The project will research the evolution of the complex land tenure situation and study the problems of access to and management of land from the points of view of the principal actors (stakeholders). A review of lessons, from several other developing countries, which have experienced a similar transition from socialist to forms of private ownership of property, will be made as they relate to land tenure. The project will be divided into two phases, the first of which is presented to the IDRC for consideration for funding, includes documental and archive research. The second phase involves participatory field research with the aim of producing a stakeholder analysis.
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