O ordenamento do território é o sistema integrado de normas, princípios, instrumentos e acções da administração pública que tem por função a orientação e gestão do espaço territorial, visando a criação de condições para o desenvolvimento harmonioso e sustentável do território, o bem estar das populações, o desenvolvimento socioeconómico das comunidades, a prosperidade das famílias e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Cartilha – Planos Directores Municipais
January 1, 2023