Corrupção no mercado imobiliário português e em desenvolvimento municipal urbano. Professor Paulo de Morais, o Vice-Presidente da Transparência e Integridade, Associação Cívica, Portugal, falou em Luanda em 18 de junho de 2013 na Conferência sobre a fuga de capitais e Desenvolvimento Pro-Pobre em Angola. Professor de Morais lamentou o aumento da corrupção em Portugal nos últimos anos. Em finais de 2012, Portugal ocupava 33º lugar do ranking da transparência que elenca os países em função da sua capacidade de se libertarem do fenómeno da corrupção. A tendência ao longo dos anos, Portugal desceu, no ranking, do 23º lugar em 2000, para o 32º em 2010.
O mais ruinoso de todos os negócios públicos é constituído pelos contratos de parceiras público-privadas (PPP), nomeadamente as rodoviárias. Através deste modelo de negócio, garantem-se aos privados rentabilidades de capital superiores a 17%, e o estado assume todos os riscos e cede todos os potenciais lucros.
Os pelouros de urbanismo nas câmaras municipais deveriam planear o território, autorizar construções que respeitassem os planos através de licenças de construção ou alvarás de loteamento. Mas, na prática, isto raramente acontece. Como os vereadores de urbanismo estão subjugados aos promotores imobiliários quem compram terrenos agrícolas muito baratos e, através de um despacho administrativo obtido na câmara, transformam-nos em urbanizáveis, muitas vezes com elevados coeficientes de ocupação de solo.
O rendimento fica logo garantido; constroem e vendem apartamentos a preços inflacionados e ganham fortunas. Ou acabam por vender caro ao estado, porque sobre o terreno, hiper valorizado, vai edificar-se sem qualquer equipamento público. concebidas para não terem custo para o utilizador, cujo custo resultou, em metade, das expropriações de terrenos. Há uma forma de garantir o lucro em obter financiamento, junto da Banca, para os empreendimentos que os promotores… não vão construir. Com a cumplicidade de um administrador corrupto, devidamente colocado em bancos de práticas mafiosas, o banco financia todo o valor do projecto, mas recebe como garantia apenas o terreno original.
Estas práticas reiteradas levaram a que, nas últimas duas décadas, tenha inchado uma bolha imobiliária gigantesca. Esta resulta da disparidade de valores entre o que os bancos financiaram e o real preço das casas. Sendo que este, em muitos casos, é perto de zero, pois as casas nem construídas foram. As imparidades da banca portuguesa resultam da falta de garantias dos empréstimos. No início da crise, em 2008, o crédito imobiliário representava já 168,7 mil milhões de euros.
Professor de Morais defende que devemos promover a simplificação de todas as leis referentes aos setores que têm maior importância econômica, como o ordenamento do território, urbanismo, construção, o ambiente ou a defesa. Aqui, todo o corpo legislativo é confusa, com muitas regras e muitas exceções para beneficiar os poderosos. Além disso, o regulamento dá, via de regra, um poder discricionário ilimitado a quem aplica a lei, e esta é a principal fonte de corrupção.
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Conference Program
Dinheiro da “troika” vai pagar bolha imobiliaria – Renascenca, 3 Marco 2012
Cartaz por Habitacao Urbanismo e Estado Social, Lisboa, 22 Setembro 2012
Grande entrevista con Paul Morais “O regime português é corrupto” – Opais online