A Cartilha de Cidadania Sobre a Utilização de Terrenos é uma noma explicativa que tem por objectivo melhorar a relação do munícipe com a Administração Municipal bem como orientar e esclarece-lo sobre como evitar que incorra em contravenção à legislação em vigor no Governo da Província de Luanda relativa à obtenção e utilização de terrenos. Esta noma explicativa vai guiar os munícipes conscientes e responsáveis que desejam obter parcelas de terreno e nelas edificar o seu lar, o seu negócio ou o espaço de lazer. Com os elementos nela contidos, o munícipe poderá perfeitamente guiar os seus passos na simples mas séria empreitada de obter e construir a sua obra.
