O Código Mineiro Angolano foi debatida no workshop de arranque do projeto da Aliança Internacional sobre Recursos Naturais na África (IANRA) sobre Direitos e dos Minerais e Recursos Naturais. O projecto regional de IANRA é apoiado pela União Europeia e abrange cinco países da região de Africa Austral. O projeto tem como foco o acesso à terra em Angola, que está interligada com recursos minerais extrativas como questões-chave para a construção da paz em Angola pós-conflito, e são fatores primordiais na reconstrução social e comunitário.
Murielle Mignot apresentou uma revisão da literatura sobre legislação mineira em Angola e incidiu sobre o “Código”, que se tornou lei em 2011. Ao contrário de dois anos de debate público da Lei de Terras, antes de ser aprovado, o Codico Mineiro carecia de qualquer forma de consulta à sociedade civil. Notou-se, porém, que os reglations ou estatutos para o Código Mineiro ainda não foram publicados. Podem existir um oportunidade para a entrada da sociedade civil sobre a aplicação da presente lei.
ENGLISH: The Angolan Mining Code was discussed in the Angolan inception workshop of the International Alliance on Natural Resources in Africa (IANRA) project on Mineral and Natural Resource Rights. The IANRA regional project is supported by the European Union and covers five countries in the Southern African region. The project focuses on land accesses in Angola which is interlinked with extractive mineral resources as key issues for peacebuilding in post-conflict Angola, and are primary factors in social and community reconstruction.
Murielle Mignot presented a literature review of mining legislation in Angola and focused on the “Code” that became law in 2011. Unlike the Land Law’s two-years of public debate before it was approved, the Codico Mineiro lacked any form of civil society consultation. It was noted however that the regulations or by-laws for the Mining Code have still not been published. There may remain an opportunity for civil society input on the application of this law.
IANRA website: www.ianra.org
Ouça o áudio da apresentação:
IANRA Codico Mineiro Workshop at DW.
Presenter Murielle Mignot.