A questão da terra em Angola já passou por diversas fases. Na última década, impor tantes e inovadoras políticas e leis foram aprovadas no país, concebidas em parte para melhorar o modo de vida rural, mediante o reforço dos direitos das pessoas à terra, –
especialmente dos mais vulneráveis no meio rural.
A Lei nº 9/04 – a Lei de Terras – publicada no Diário da República nº 90, da I Série, de 9 de
Novembro, assegura o direito das comunidades no que se refere à sua permanência nas terras de ocupação costumeira e ao poder de decidirem sobre a gestão dos recursos naturais ali
existentes (terra, fauna, florestas, pastagem, rios, lagos, etc.). Contudo, tornou-se necessária a
divulgação de informações visando um bom conhecimento por parte dos cidadãos dos seus
direitos e dos meios disponíveis para exercê-los.
