Lei n.0 8/16:
Aprova a Lei da Codificação das Circunscrições Territoriais. Ministério do Ensino Superior
Decreto Executivo n.’ 256/16:
Cria no Instituto Superior Politécnico Katangonji 7 cursos de graduação, que conferem o Grau Académico de Licenciatura e aprova os Planos de Estudos dos cursos criados.
