O debate sobre o Orçamento Geral do Estado foi promovido pelo OPSA (o Observatório Político Social de Angola) e facilitada pela palestrante economista e quadro senior da Sonangol. Filomeno Viera Lopes fez uma analíse interessante do ponto de vista económico, e das opções estratégicas que foram tomadas na priorização e alocação dos recursos que compõem o OGE. Resumidamente os pontos focais do encontro foram:
1. Para o ano de 2014 preve-se que haja um defíce no OGE. As despesas serão maiores que as receitas. Previsão das receitas 4.744,8 m Makz, e as despesas serão de 5.375,1 m Makz
2. O orçamento ainda não reflecte as reais necessidades dos cidadãos porque ainda é feita numa lógica de topdown, em que os cidadãos não participam da priorização das suas necessidades ao nível local. As futuras autarquais podem ser uma oportunidade para aprofundar esta questão
3. Angola continua muito dependente do petroleo. Temos uma grande vulnerabilidade economica, que poderá ser agravada se os preços do petroleo baixarem
4. O sector social vai sofrer uma diminuição em 2014. Dentro deste sector a proteção social onde consta os subsídios de combustivel e outras rúbricas que não estão claras têm uma percentagem maior do que a educação e saúde. Pouco orçamento para educação primária que vai descer para 33%. A maior aposta tem sido no ensino superior
5. Uma boa parte do orçamento tem sido investido nas infra-estruturas, investimentos e nas questões burocraticas. O investimento no capital humano é muito pouco. A maior parte do orçamento estão nos Ministérios e Secretarios de Estado
6. Há uma grande oportunidade de se concretizar a questão das autarquias, uma vez que consta do orçamento a construção de infra-estruturas administrativa e autarquica. Quanto maior for a participação e o acesso do cidadão ao OGE melhor porque pode entre outras coisas ajuda-lo a fazer projecções da vida e projectos que queira investir
7. O titular do poder executivo tem concentrado nas mãos as receitas do oleo conssecionário e a rúbrica outros( Rúbricas não justificadas). O argumento é que são investimentos confidenciais no dominio da defesa e segurança. O orçamento esta muito concentrado e assim aumenta o poder discricionário do Presidente da República
8. É necessário que as organizações da SC promovam um debate permanente nas comunidades sobre o OGE e como as suas prioridades estão a ser salvaguardadas, bem como fazer o controle social de como os dinheiros são gastos. “Quando o assunto é de todo,s todos devemos estar envolvidos”
9. A inflação ainda é muito alta 7% comparativamente a outros paises de África onde a inflação ronda entre os 2% à 3%. Pode haver um descontrole da inflação devido aos grandes investimentos que se esta a fazer
10. A maior parte dos investimentos são do sector petrolifero, em contra partida é o sector que menos absorve emprego no país
Oportunidades para a DW:
- Promover um ciclo de debates nas comunidades sobre o OGE, e como a sociedade civil pode ter uma maior participação localmente para que quando se elaborar as necessidades do município tenham em conta as reias necessidades e prioridades das comunidades
- Aprofundar a relação com as administrações locais para para partilhar a nossa experiência sobre planeamento e deste modo aproveitar para incorporar a questão da elaboração de orçamentos pois estão intrinsicamente ligados
- Precisamos potenciar os nossos parceiros locais da SC para que nos CACS possam analisar como as verbas recebidas são alocadas e priorizadas e permitir-lhes o acesso a informações regularmente
DOWNLOAD PDF:
Posição do OPSA e da ADRA sobre o OGE 2014
