O Direito à Terra, como tal, não se encontra na letra da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada em 1948. A Declaração é um enunciado de princípios que ao longo dos tempos tem servido para inspirar, e depois fundamentar, o trabalho do legislador que verterá em força de lei uma prescrição ou intenção da DUDH.
