Decreto Presidencial n.º 259-11 – Crédito bancário para aquisição de habitação e terreno para construção

September 30, 2011

Decreto executivo n.0 153/11:

Aprova o regulamento interno da Direcção Nacional da Indústria deste Ministério.

Decreto executivo n.0 154/11:

Aprova o regulamento interno da Direcção Nacional do Licenciamento e Cadastro Mineiro deste Ministério.
Decreto executivo n.0 155/11:
Aprova o regulamento interno da Direcção Nacional de Minas deste Ministério.