Aprova o acordo de financiamento do projecto de revitalização do ensino Tecnico e da Formação profissional (RETFOP) – Revoga toda legislação que o disposto no presente diploma.
Decreto Presidencial nº 134-17 – Estuto do Servico Integrao de Atendimento ao Cidadao (SIAC)_compressed
June 19, 2017