O Decreto Executivo nº 26/09 de 17 de Abril, aprovado pelo Ministério da Juventude e Desporto o “ REGULAMENTO DE ACESSO E CONCESSÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL À JUVENTUDE NO AMBITO DO PROGRAMA ANGOLA JOVEM”, o presente regulamento define e estabelece as regras e condições de acesso e concessão de habitação social à juventude, e o mesmo aplica-se em todo território nacional, no âmbito da implementação do projecto de construção dos bairros sociais da juventude.
