Fernando Katchingona, Ex-estagiário do Programa de Estágio Profissional e Comunitário da DW, Advogado pela CS&A Sociedade de Advogados e Mestrando em Direito Civil, foi o Prelector no Espaço”Debate à Sexta Feira” da Development Workshop Angola do dia 25 de Janeiro de 2019, onde abordou sobre o tema “Concessão de Terra no Ordenamento Jurídico Angolano”, tendo como ponto central do debate os diferentes processos de concessão dos direitos fundiário em Angola, ao longo da sua aclaração abordou ainda, entre outros assuntos, acerca dos conceitos e tipologias das terras e o Artigo 15º da Constituição da República de Angola.
Concessão de Terra no Ordenamento Jurídico Angolano
January 25, 2019