Cleber Correa, membro da Associação dos Profissionais Imobiliários de Angola (APIMA) falou sobre o tema de uma análise da proposta da Lei angolana relacionada com a alienação fiduciária de bens imóveis. A transferência dos direitos de propriedade legais são fatores importantes que influenciam o investimento público e privado em habitação e tanto o desenvolvimento urbano e rural. Ele argumenta que há uma necessidade em Angola para a criação de novas garantias para a proteção do direito ao crédito. APIMA tem vindo a promover a adaptação do modelo de prática jurídica brasileira em um projeto de lei que ainda precisa ser aprovado pelo parlamento angolano que, potencialmente, podem fornecer a base para o crescimento saudável do mercado imobiliário.
Cleber Correa falou sobre o projeto de lei elaborado pelo Ministério da Justiça em Angola, que deverá ser publicado em paralelo à lei de financiamento habitacional atual (ou lei da hipoteca). Ele demonstrou a necessidade de a nova lei que reduziria drasticamente o tempo de execução de cancelamento e cliente inadimplente (a partir de três anos para seis ou nove meses), incentivar o investimento privado (nacional e internacional), aumentar a oferta de imóveis e, portanto, melhorar a qualidade de vida da população angolana.
