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Biblioteca em Linha

Lei nº 13-16 Lei de Bases da Organizacao Administrativa do Territorio

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Publication Date: Setembro 12, 2016
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Lei de base da organização Administrativa do território, que estabelece a organização do território da República de Angola, para fins pilitico-administrativos e a designição, criação, classificação e progresso das unidades urbanase outros aglomerados populacionais.

Lei Nº 14-16 Lei de Bases da Toponimia

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Publication Date: Setembro 12, 2016
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Lei de base da organização Administrativa do território, que estabelece a organização do território da República de Angola, para fins pilitico-administrativos e a designição, criação, classificação e progresso das unidades urbanase outros aglomerados populacionais.

Lei n.º 15-16 – Administração Local do Estado

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Publication Date: Setembro 12, 2016
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A Assembleia Nacional aprova, nos termos da alínea b) do artigo 161º, nos termos da alínea d) do nº 2 do artigo 166º, todos da Constituição da República de Angola, Lei nº 15/16 de 12 de Setembro: “LEI DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL DO ESTADO”. A presente Lei estabelece os princípios e normas de organização e funcionamento...

Problemática das Crianças e Adolescentes vivendo nas rua de Luanda em situação de risco: Causas e soluções a luz do projecto educativo dos salesianos de Dom Bosco”.

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Publication Date: Setembro 2, 2016
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Adjaime de Freitas Cadete, Coordenador da Rede Salesiano de protecção a criança e adolescente em perigo, Especialista em gestão educacional e Licenciando em E.M.C. pela Universidade Católica de Angola - Instituto Superior João Paulo II. Foi o prelector do Debate desta Sexta-feira, 02 de Setembro de 2016, com o tema “A Problemática das Crianças e...

Decreto 165-16 Criacão Empresa Gestora de Terrenos Infra-Estruturados

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Publication Date: Setembro 1, 2016
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Decreto Presidencial n.º 165/14, de 19 de Junho - Aprova o Regulamento de Bolsas de Estudo Externas. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto n.º 5/82, de 19 de Janeiro, bem como a Resolução n.º 16/94, de 10 de Junho.

ONDAKA Numéro 1609 2016

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Publication Date: Setembro 1, 2016
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O novo governador da província do Huambo João Baptista Kussumua, recentemente nomeado pelo Presidente da República, disse que pretende voltar a colocar a região entre as principais produtoras de alimentos do país e contribuir para a redução da fome e da pobreza.O governante falava aquando da sua apresentação aos membros do governo e sociedade civil...

Land Markets for Housing in Angola Policy Paper

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Publication Date: Setembro 1, 2016
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Access to land markets for housing and urban development continues to be both a challenge and an opportunity. Since its independence in 1975, and most notably since the end of the war, in 2002, Angola has undertaken to create a suitable legal framework to address the complex issues related to land access in the country....

Land Markets for Housing in Angola Policy Paper

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Publication Date: Setembro 1, 2016
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Access to land markets for housing and urban development continues to be both a challenge and an opportunity. Since its independence in 1975, and most notably since the end of the war, in 2002, Angola has undertaken to create a suitable legal framework to address the complex issues related to land access in the country....

Land Markets for Housing in Angola Policy Paper

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Publication Date: Setembro 1, 2016
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Access to land markets for housing and urban development continues to be both a challenge and an opportunity. Since its independence in 1975, and most notably since the end of the war, in 2002, Angola has undertaken to create a suitable legal framework to address the complex issues related to land access in the country....

Estudo do UNICEF – Agua e Saneamento Escola de Angola

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Publication Date: Agosto 31, 2016
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Apresentação do Projecto de Pesquisa sobre Pobreza, Governação e Serviços Locais

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Publication Date: Agosto 26, 2016
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Aslak Orre e Inge Tvedten, pesquisadores seniores do CMI em Bergen na Noruega.  Serão os prelectores desta semana no nosso espaço do Debate e partilharão as experiências do projecto de pesquisa que está em curso sobre Pobreza, Governação e Serviços Locais.

Alterações Climáticas, Inundações E O Abastecimento De Água Nas Cidades Costeiras Angolanas Em Crescimento Rápido

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Publication Date: Agosto 26, 2016
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Angola já começou a endereçar a questão importante da adaptação às alterações climáticas. Os recursos hídricos de Angola serão de importância nas outras partes da África Austral, onde estes recursos serão mais raros no futuro. Angola terminou a sua comunicação inicial para a UNFCCC no princípio de 2012. O país juntou-se à rede regional e...

O Acesso a Habitção e as Formas de Pagamento na Perspectiva do Consumido

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Publication Date: Agosto 19, 2016
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Diogines de Oliveira, Formado em Direito, Professor Universitário e Presidente da Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC), Fez uma apresentação na semana passada no espaço do Debate à  Sexta feira da DW com o  tema: O Acesso a Habitação e as Formas de Pagamento na Perspectiva do Consumidor.

O Acesso a Habitção e as Formas de Pagamento na Perspectiva do Consumido

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Publication Date: Agosto 19, 2016
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Diogines de Oliveira, Formado em Direito, Professor Universitário e Presidente da Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC), Fez uma apresentação na semana passada no espaço do Debate à  Sexta feira da DW com o  tema: O Acesso a Habitação e as Formas de Pagamento na Perspectiva do Consumidor.

Casas Demolidas no Zango III em Luanda

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Publication Date: Agosto 16, 2016
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As autoridades consideram legítimo o processo de demolição de casas em curso nas zonas do Zango II e III, que afecta apenas obras recentes erguidas em reservas fundiárias do Estado. A posição foi assumida pelo director do gabinete jurídico da administração municipal de Viana, Hamilton de Lemos, que reagia ao microfone da RNA ao polémico...