Lei n.º 30-11 – das Micro, Pequena e Médias Empresas
Decreto Presidencial n.º46-24 – Ajuste Salarial na Função Pública
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Publication Date: Fevereiro 1, 2024
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Decreta Presidencial n.9 46/24 1031 Aprova o ajustamento dos vencimentos-base dos quadros de pessoal da Função Pública. —Revoga toda a legislação que contraria o disposto no presente Diploma, nomeadamente os Decreto Presidencial n.9 95/17, de 8 de Junho, que aprova o reajustamento do vencimento-base mensal do Presidente da República e dos Titulares de Cargos da...
Decreto Presidencial n.° 31-24 Regulamento – Construção e Obras Públicas
Decreto Presidencial n. 22-24 – sobre a extinção da Empresa Gestora de Terrenos Infra-Estruturados
Financiamento à Construção de Infraestruturas_Seminario_BNA_GAC
O Projecto Terra da DWA “Espaço –Mulher” Realiza Workshop Anual Sobre a Lei de Terras no Município da Chicala Cholohanga
Author: Ondaka
Publication Date: Janeiro 1, 2024
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Publication Date: Janeiro 1, 2024
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O boletim Ondaka surge no novo ano com a dupla edição (Dezembro de 2023 e Janeiro de 2024) com notícias que marcam a transição de um ano velho para um ano novo. Os dois meses de cobertura do Ondaka, tratam de períodos importantes na vida do cidadão e de uma colectividade, por proporcionarem momentos de...
Lei n.º 15-23 – de 29 de Dezembro – Orçamento Geral do Estado de 2024
Decreto Presidencial n.° 225_23 – Plano Desenvolvimento Nacional 2023-2027
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Publication Date: Novembro 30, 2023
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O Plano de Desenvolvimento Nacional - PDN é um instrumento do Sistema Nacional de Planeamento que visa a promoção do desenvolvimento socioeconómico e territorial do País, constituindo-se num mecanismo de implementação da Estratégia de Longo Prazo, de carácter prospectivo e plurianual, de médio prazo, abrangendo o nivel nacional, sectorial e provincial de planeamento, bem como...
Decreto Presidencial n.° 225_23 – Plano Desenvolvimento Nacional 2023-2027
Desafios e Estratégias para o Desenvolvimento Industrial de Angola, ao longo dos anos Independência
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Publication Date: Novembro 24, 2023
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O Espaço de Debate à Sexta Feira teve como convidado o Eng. Vicente Francisco Soares, Pós Graduado em Gestão Bancária pela Universidade Lusófona de Lisboa, estudou Engenharia Química na Universidade Agostinho Neto, sendo actualmente Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Angola-CCIA. Abordará sobre os Desafios e Estratégias para o Desenvolvimento Industrial de Angola,...
Proposta de Reestruturação do Governo de Angola
Relatório de Execução dos Atrasados – I.º Semestre 2023
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Publication Date: Outubro 1, 2023
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No quadro da sustentabilidade das finanças públicas, havendo a necessidade de se impor maior rigor e disciplina orçamental, eficiência e eficácia no tratamento da Dívida Interna Atrasada, foi publicado o Decreto Presidencial (DP) 235/21, de 22 de Setembro, que aprova o Novo Regime Jurídico para o Tratamento da Dívida Interna Atrasada, bem como os Procedimentos...
Aviso do Banco Nacional de Angola n.º 9-23 de 3 de Agosto – sobre Credito Habitacional
Conselho de Ministros – Estratégia de Longo. Prazo – Angola 2050
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Publication Date: Julho 14, 2023
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As histórias de sucesso começam sempre com uma visão de futuro. A visão da Estratégia de Longo Prazo - Angola 2050 é o reflexo da nossa profunda confiança nas enormes oportunidades que o País apresenta, pretendendo de forma ambiciosa, mas realista, responder às reais e justas aspirações de todos os Angolanos.
Nova Lei Geral do Trabalho: Principais pontos de mudança
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Publication Date: Junho 9, 2023
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O Espaço de Debate à Sexta Feira teve como convidado o Senhor Daniel Manuel Álvaro, Licenciado em Direito pela Universidade Jean Piaget de Angola, Jurista, Consultor, Advogado estagiário inscrito na Ordem dos Advogados de Angola- OAA, Associado do Escritório Dr. Nobre Advogados e Associados e estagiário na DW-Angola. Trabalhou como Consultor Jurídico nas Empresas Farmácia...