DW Angola

Development Workshop Angola

Biblioteca em Linha

Angolan Constitution of 2010 – English

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Publication Date: Janeiro 21, 2010
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We, the people of Angola, through its lawful representatives, the legislators of the

Resolução Conselho de Ministros 2-10 Plano Director Futungo de Belas

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Publication Date: Janeiro 19, 2010
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A área do Futungo de Belas apresenta-se como um dos espaços urbanos considerados estratégicos para se desenvolver um projecto turístico dentro da Cidade de Luanda, nas condições urbanas desejadas. Forte tendência às actividades do turismo em Luanda, que geram uma necessidade crescente de implantação de áreas de lazer, construção de empreendimentos hoteleiros de médio e...

Resolução n.º 1-10 – Política Nacional de Florestas, Fauna Selvagem e Áreas de Conservação

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Publication Date: Janeiro 14, 2010
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Considerando que cabe ao Governo adoptar as medidas necessárias à protecção do ambiente e das espécies da flora e da fauna nacional, com vista à manutenção do equilíbr10 ecológico, bem como de defesa e conservação dos recursos naturais, orientando a sua exploração e aproveitamento em benefício de toda a comunidade;

Decreto de Promocão e Acesso a Habitacão Social

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Publication Date: Janeiro 9, 2010
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O acesso à habitação constitui um direito fundamental dos cidadãos, que o Estado deve fomentar e apoiar, tendo em vista a dignidade da vida humana. Neste contexto, a habitação social destinada a realização deste direito, por parte das pessoas economicamente mais carenciadas, deve constituir uma prioridade para o Estado, sem prejuízo da necessária participação das...

Proposta de Lei de mediação imobiliária

20100109_-_proposta_de_lei_de_mediacao_imobiliaria_icon
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Publication Date: Janeiro 9, 2010
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A Proposta da Lei de Mediação Imobiliária, que visa definir mecanismos que permitam uma fiscalização adequada e eficaz das actividades de mediação imobiliária e de angariação imobiliária de modo a garantir o seu desenvolvimento. Uma vez que as actividades de mediação imobiliária e de angariação imobiliária encontram-se em continua expansão, circunstancia que, conjugada com a...

National System of Territorial Information Final Report

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Author: Development Workshop
Publication Date: Janeiro 7, 2010
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The main purpose of the National System of Territorial Information (SNIT) is to have an affect on policy making in order to meet the UN millennium development goals. It is necessary for governments to have access to reliable and regularly monitored information in order to be able to make objective policies with the aim of...

National System of Territorial Information Final Report

Final Report
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Publication Date: Janeiro 7, 2010
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The main purpose of the National System of Territorial Information (SNIT) is to have an affect on policy making in order to meet the UN millennium development goals. It is necessary for governments to have access to reliable and regularly monitored information in order to be able to make objective policies with the aim of...

Urban Environment and Research in Reducing Poverty in Post-Conflict Angola

Nairobi
Author: Development Workshop
Publication Date: Janeiro 6, 2010
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Presented to the International Development Research Centre in Nairobi Kenya. Purpose of the Poverty Reduction Research & Policy Advocacy Programme: Development Workshop aims to engage with other Angolan civil society actors in ongoing advocacy with Government policy makers on land tenure, the informal market that employs more than half of the population, economic justice issues,...

Human Security in Angola: the role of religious non-state actors

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Author: James Tiburcio
Publication Date: Janeiro 1, 2010
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Religious non governmental actors in Angola are responsible for essential social services, including health care, primary education, and agricultural projects. Until the end of the Angolan civil war in 2002, most of them were primarily concerned with humanitarian relief. Since then, a relatively small but increasingly relevant share of the responsibility for minimum human security...

O Processo de Planificação Orcamento Dondo Mocambique

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Author: Bruno Vedor e Lídia Cardoso
Publication Date: Janeiro 1, 2010
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o processo democratico em Moçambique e a consequente descentralização das instituições do Estado levou a que, em 1998, fossem criados os primeiros 33 municípios, incluindo o do Dondo, marcando assim o início do processo de descentralização que levará ao estabelecimento progressivo de mais autarquias locais. o processo democrático aproxima as comunidades do centro de decisão...

Civic and Electoral Education Project – Part 2

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Publication Date: Janeiro 1, 2010
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The project was evaluated by the EU in 2010 in a Result Oriented Monitoring visit. The program received good to very good grades in all areas. In February 2007 DW’s Peace building and Citizenship Program started PECE II, the next phase of their Civic and Electoral Education Project. The importance of the Civic Education for...

Water Point Mapper Configuration Guide

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Author: WaterAid
Publication Date: Janeiro 1, 2010
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The Water Point Mapper is a free tool for producing maps showing the status of water supply services. It is aimed at water, sanitation, hygiene practitioners as well as local governments working at the district and sub-district levels in Sub-Saharan Africa. The Mapper has been designed for use in situations where there is no internet...

Projecto de lei de Arrendamento Urbano

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Publication Date: Dezembro 31, 2009
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O Decreto n.º 43 525, de 7 de Março de 1961 e o Código Civil constituem os Diplomas básicos reguladores do contrato de arrendamento urbano. O regime do arrendamento urbano tem permanecido praticamente inalterado desde a entrada em vigor daqueles diplomas.

Versao Preliminar Lei de Mediacao Imobiliaria

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Publication Date: Dezembro 31, 2009
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As actividades de mediação imobiliária e de angariação imobiliária encontram-se em contínua expansão, circunstância que, conjugada com a ausência de disciplina jurídica específica, impõe que se proceda ao correspondente enquadramento legal de modo a responder às crescentes expectativas dos consumidores. Urge definir a regulação do exercício das actividades de mediação imobiliária e de angariação imobiliária,...

Decreto Executivo Conjunto n.º 138-09 – Reserrvas Fundiarias de Provincia de Huils
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Publication Date: Dezembro 4, 2009
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