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CEAST promove democracia e participação

O presidente da Comissão Episcopal, Justiça e Paz defendeu que o país deve procurar os melhores caminhos para o seu crescimento sócio económico.

D. António Jaca falava na abertura da IV Semana Social Nacional sobre “Democracia e Participação”, que decorrem esta semana no Seminário Maior, em Luanda, promovida pela Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (Ceast), através do Centro Cultural Mosaiko, manifestando a disponibilidade em ajudar os fiéis e concidadãos a participar, de forma activa, na construção de uma sociedade democrática e de direito.

“Há necessidade de lutar contra a miséria e a pobreza, corrupção, lapidação do erário público, impunidade, violência e tantos outros males que prejudicam a sociedade”, alertou Q bispo.

A participação activa dos cidadãos em todos os sectores da vida pública vai ajudar o país a enveredar por outros caminhos da justiça social, da paz e reconciliação nacional, dó multipartidarismo efectivo e do -respeito pelo princípio de alternância do exercício do poder político, através de eleições regulares, periódicas, livres e justas, sendo os leigos católicos, chamados a intervir de uma forma concreta.

“Os membros da Igreja, enquanto integrantes da sociedade civil, têm o direito e o dever de procurar o bem comum, como os demais cidadãos e devem desempenhar as suas tarefas temporais com fidelidade e competência e operar como fermento no mundo, na sua vida social, familiar, cultural e política”, sublinhou

D. Jaca, destacando que o crente tem o direito e o dever de levar a sua fé à vida política, para que os programas públicos sejam sempre inspirados numa visão ética cristã, além do que a igreja, no âmbito da sua missão evangelizadora, tem a obrigação de proclamar a justiça, bem como de denunciar situações de injustiça.

Por essa razão, a construção de uma verdadeira sociedade democrática passa, também, pela moralização da sociedade. “Uma democracia só é viável quando a sociedade cultiva uma vida virtuosa. Se assim não acontece o progresso económico fica afectado pelo egoísmo, levando à desigualdade e injustiça social”,contrariando que o objectivo é “criar uma sociedade não exclusivista, impositiva e repressiva, mas aberta, dialogante e tolerante”.

Entretanto, o constitucionalista português Jorge Miranda disse, em Luanda, ser importante os países democráticos encontrarem um equilíbrio para os partidos não dominarem totalmente a vida política.

Falando sobre “Democracia representativa e participativa”, destacou que o papel dos partidos na sociedade é indispensável, pois são eles que apresentam os candidatos às eleições e programas políticos e de Governo.

Mas este papel, como frisou, pode tomar-se absorvente porque os partidos querem sempre substituir-se aos cidadãos, aos grupos e às forças organizadas da sociedade civil na orientação da vida política.

“Não há democracia representativa em monolitismo político ou ideológico”, elucidou alertando que “Só há democracia representativa quando há reconhecimento da pluralidade de ideologias, crenças, opiniões e de formações sociais, económicas e político-partidárias” .

Participação e cidadania. As práticas de participação e cidadania têm contribuído de forma significativa no processo de democratização do país, bem como na gestão pública, identificando alternativas para a reforma do Estado e da redefinição das relações com a sociedade. Esta afirmação é do representante do Programa de Luta contra Pobreza Urbana (Lupp), Willy Piasa, que dissertou sob o tema “Experiências de Democracia Participativa em Angola”, durante a quarta semana social nacional.

A dinâmica política e social em curso no país exige uma gestão descentralizada, mais participativa, criativa e flexível, incluindo o acesso à informação, diálogo e transparência na tomada de decisões.

Num contexto de reformas políticas e administrativas, o orador salientou que é importante que as estruturas administrativas sejam capazes de providenciar serviços, bem como o potencial para o desenvolvimento, aumentando o diálogo entre as estruturas estatais e a sociedade civil.

O Lupp é uma parceria entre a Care Internacional, Development Workshop, Save the Children UK e a One World Vision que trabalham em colaboração com o Governo.

Empréstimos Excessivos descontrolam finanças Angolanas

O produto Interno Bruto do país é de 80 mil milhões de dólares e mais de 40% deste valor está comprometido com a dívida interna e externa do país caso interno, prende-se com os atrasados com empresas de constru-ção civil e prestação de serviços.

Recentemente, o Executivo revelou o pagamento das dívidas do Estado às empresas, que em s 2010 foram avaliadas em mais de E 3 mil milhões de dólares.

Foi feito o pagamento da dívida certificada e validada, dentro n dos critérios que foram anunciados aos credores. A maior fatia

do montante diz respeito às construtoras, e as portuguesas eram mais afectadas, sendo de cerca de 2 mil milhões de dólares a dívida calculada em meados de a 2010.

Os compromissos assumidos foram integralmente cumpridos, sendo que o Orçamento Geral do Estado (Oge) para 2011 prevê a cobertura financeira para, no primeiro trimestre, pagar o remanescente em falta, em dinheiro, ou ainda através de títulos.

Com as empresas que receberam parte do que tinham direito ficou acordado que, no primeiro trimestre deste ano, seria feito o pagamento da parte restante, sob ( a forma de títulos. Na programação financeira no Oge para 2.011 I está feita a devida cobertura paramentar os compromissos assumi o que preocupa o Governo neste momento é o limite da capacidade que o Estado tem de endividamento externo, uma vez que o stock da dívida em relação ao PIB é elevado. “Temos uma dívida externa de mais de 30 mil milhões de dólares e o que nos preocupa é o tratamento desta dívida no quadro da capacidade de endividamento do Estado”, reconheceu, Carlos Feijó, ministro de Estado e chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Orçamento respeita princípios modernos

O orçamento Geral do Estado (OGE) angolano tem melhorado de qualidade e respeita os princípios fundamentais de elaboração de um orçamento moderno, afirma o economista Alves da Rocha.

Apesar das melhorias, o economista disse haver ainda muitos aspectos em torno do orçamento que precisam ser discutidas e aperfeiçoadas. Durante a sua dissertação sobre “O Processo de orçamentação pública em Angola”, proferida ontem, na IV Semana Social Nacional sobre “Democracia e Participação”, promovida pela Conferência Episcopal de Angola e São Tomé, Alves da Rocha disse que o orçamento é a peça central na política económica de um país, tendo em conta que expõe o seu plano financeiro.

Através do orçamento Geral do Estado, explicou o economista, é possível saber quanto o Estado pretende retirar do rendimento do cidadão para aplicar em empreendimentos e projectos que ajudem a criar condições para desenvolver a economia privada e melhorar as condições de vida da população.

De acordo com Alves da Rocha, o orçamento é um mapa previsional de receitas que o Estado prevê arrecadar e de despesas que prevê realizar num determinado período de tempo, com a devida aprovação pelo Parlamento. O economista que e também professor universitário, disse que 75 por cento das receitas fiscais do país provêm do petróleo. A outra parte deriva dos impostos aduaneiros e do rendimento de trabalho e sobre o imposto de consumo.

Do seu ponto de vista, o Governo tem de dar provas de uma aplicação correcta das receitas, realizando obras que contribuam para satisfazer as necessidades colectivas. “Tenho dúvidas se a melhor maneira de atender às necessidades colectivas e satisfazer utilidades sociais é o Estado aparecer como investidor em sectores típicos na iniciativa privada”, admitiu.

Na África do Sul, Botswana e na Namíbia a parceria entre o Estado e o sector privado deu bons resultados, mas não há garantia de que em Angola também resulte. “Essas parcerias têm resultado nos sectores de iniciativa privada, porque, coJ11o se sabe, a iniciativa privada em África é fraca por razões de natureza histórica, derivada do modelo colonial de exploração desses países, e por razões ideológicas”, afirmou. O Estado tem outras áreas de intervenção, razão pela qual não precisa de aparecer como investidor ou exercer as funções do investidor privado.

Controlo do orçamento

O economista defende a existência de uma Conta Geral de Estado, para que se possa saber com todo o rigor como foi executado o orçamento. Esclareceu que o relatório de execução orçamental que o Ministério das Finanças apresenta no final de cada ano não tem nada a ver com uma Conta Geral de Estado. “A última Conta Geral de Estado foi publicada em 1974, ainda durante a administração colonial”, referiu.

Nos países de economia de mercado e de liberdade económica, acrescentou, a Conta Geral de Estado é um documento que é julgado pelo Tribunal de Contas, cuja competência é avaliar a execução financeira, de acordo com os tramites legais da execução e realização do OGE.

O tema apresentado pelo economista Alves da Rocha constou do Painel de debate sobre “Orçamento público e participação”, onde também foram abordados outros sobre “Gestão e fiscalização pública em Angola”, “OGE e direitos humanos: passado, presente e futuro” e sobre “Garantias dos direitos económicos, sociais e culturais em Angola”.

Lixo toma conta do mercado dos correios

Os vendedores do mercado dos Correios, situado no Kilamba Kiaxi estão insatisfeitos com a direcção, que até ao momento não consegue criar condições de saneamento básico no espaço.

Lixo, falta de escoamento das águas pútridas constituem o cartão de visita. A desorganização é de tal ordem que as sucatas de geradores são transformadas em bancadas. Onde vamos parar?

Mais de 30 restaurantes serão encerrados na Ilha de Luanda

A administração comunal da Ilha do Cabo, liderada por Cyrus da Mata decretou recentemente o encerramento e a desocupação dos estabelecimentos e locais de vendas entre o Farol Velho (ex escola de hotelaria) e o ponto final, tendo como delimitações a avenida Murtala Mohamed e a Baía de Luanda.

De acordo com a ordem do governo provincial de Luanda (Gpl), os estabelecimentos e locais de venda funcionaram apenas até ao dia 25 deste mês, não dando espaço suficiente para realizar o balanço e vender os produtos adquiridos.

Segundo uma nota de 13 de Dezembro último, a área seria vedada ao público e a todo o tipo de utilização que não estivesse relacionado com o plano de requalificação da Ilha de Luanda, mas não aconteceu em tempo real por falta de ordens da administração municipal.

Há muito que se tem vindo a desalojar as pessoas sem beneficiar da devida indemnização ou espaço equivalente. No local é grande o descontentamento dos proprietários e funcionários destes espaços de venda e lazer pelo facto da requalificação não constituir o problema.

“Se o Executivo quer realmente melhoria de condições de atendimento ao público que nos dessem um plano padrão para comercializar produtos nestes locais, caso contrário em nada esta requalificação veio para ajudar”, desabafou uma gerente sobre o encerramento dos estabelecimentos sob anonimato.

“Se o espaço será reservado para área de lazer que dessem oportunidade as pessoas que já convivem neste ramo há muito tempo para o fazer”.

Com mais de 34 trabalhadores e nove anos de prestação de serviço, a esplanada. Palhota não tem qualquer hipótese de voltar a empregá-los. “Não me responsabilizarei pelo desemprego destas pessoas, mesmo reconhecendo o tempo em que estão na empresa”, disse o chefe José Monteiro.

Por outro lado, o empresário Joaquim Fernandes “Quim Zé”, discorda da maneira como está a decorrer este processo, sustentando que para a reabilitação do espaço que ocupa gastou mais de 100 mil dólares há um ano. “O meu restaurante deveria ser inaugurado no dia da Baixa de Cassange, a 4 deste mês, mas não foi possível porque uma semana antes recebemos um comunicado que nos reservava apenas 15 dias para nos retirarmos deste local”, contou, questionando também o local onde colocaria os produtos e móveis.

“As reservas alimentares que se encontram nos armazéns como serão comercializados, se a única maneira é através da confecção de alimentos”, reforçou Quim-Zé”.

O empresário, que é proprietário dos restaurantes Djombo I e Il no Kilamba-Kiaxi, alertou ainda o Gpl no sentido de ter mais de sensibilidade e atenção com o tratamento dessas questões, olhando para os projectos já existentes no local e o número de pessoas que ficarão na rua.

Para um outro proprietário de uma esplanada, a maneira como estão a ser” corridos” não bate certo, uma vez que muitos ainda não conseguiram arrecadar lucros suficientes para compensar os investimentos.

“Eu creio que já existe o despacho nº 001/2010, em acta, logo o documento é ilegal sem o conhecimento das autoridades competente” disse o interlocutor, asseverando que nunca receberam qualquer notificação do Gpl.

“São mais de 32 restaurantes e pensões, logo deve haver uma negociação com as autoridade para as respectivas indemnizações e um novo local para nos instalar”, concluiu.

A medida não está a ser bem vista não só pelos proprietários dos restaurantes como também pelos clientes assíduos. Paulo Sebastião, que aproveita a hora de almoço para descontrair num ambiente acolhedor a que estava habituado, sentiu-se constrangido com o precipitado rumo dos acontecimentos.

Um jovem identificado apenas por Dvd, lavador de carros, disse que a com saída dos vendedores e posterior encerramento das esplanadas corre o risco de mudar de área onde chegava a arrecadar diariamente, mais de 4 mil kwanzas. “Todos os clientes que prestávamos serviços visitavam o local para um almoço, mas com este cenário que estamos a viver, já não estão a parar, até estão admirados ao ver o espaço tão livre”, contou.

Mais de 800 desempregados. A comissão de esplanadas do ponto final, reunida de emergência, para tornar conhecimento do despacho nrº001/2010 sobre o encerramento dos estabelecimentos, a pretexto de requalificação da Ilha, manifestou-se indignada e estupefacta, pois viram lesados os seus interesses iniciados há mais de15 anos com esforço e sacrifício.

O coordenador da comissão disse, na altura da apresentação do projecto da requalificação da ilha, que a ex-governadora Francisca do Espírito Santo garantiu que os trabalhos não afectariam as estruturas existentes.

“Este reordenamento colocará na rua mais de 800 trabalhadores que encontravam neste local o seu sustento. Quem irá pagar os investimentos feitos?”, interrogou-se Justo Capitão, revelando que as mais de quatro audiências solicitadas ao administrador comunal não surtiram efeitos, pois mostrava-se indisponível em recebê-los para um encontro de esclarecimento.

Conta-se ainda que este é o primeiro despacho de 2010 assinado pelo administrador comunal da Ilha do Cabo, Cyrus Cordeiro da Mata.

Os proprietários dos estabelecimentos solicitam ao Governo a protecção dos seus investimentos na zona, correndo sérios riscos dos mesmos serem destruídos por ambição de certas pessoas à custa do sofrimento dos outros.

Sou o único angolano no sector

Quim Zé”, 59 anos, dos quais 47 de hotelaria, considera-se como único angolano no sector a prestar Serviço de turismo, hotelaria, e bar , tendo participado no restauro de várias unidades hoteleiras da capital como o Djombo I como referência no país depois de apenas sete anos e independência, reparando igualmente há 10 anos uma unidade com capital próprio de onde tempos depois foi expulso sem qualquer indemnização.

Enveredou por este mundo aos 12 anos (anos 70), tendo começado como criado, servindo mesas. Já teve várias profissões mas esta foi a que deixou mais marcas na vida e fá-la com muito amor e paixão.

Proprietário do Djombo I, no Kilamba-Kiaxi e do Djombo II alugado, restaurou o restaurante Marginal onde diz ter gasto todo o dinheiro ganho em cinco anos de trabalho.