Mercado informal

Estado devia pagar taxas

A nova proposta de Lei sobre o regime jurídico geral das taxas que esta semana foi aprovada na Assembleia Nacional define que as autarquias locais, institutos públicos estão isentas de pagamentos de taxas nos actos administrativos e não só em que estejam envolvidos.

De acordo com Diógenes de Oliveira, presidente da comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional a nova proposta de lei vai fazer com que o executivo aumente a sua intervenção em relação a muitos serviços prestados, que até então não recebe qualquer contribuição do cidadão, diversificando de certa forma as fontes de receitas que estão muito dependentes do petróleo e dos diamantes principais matérias de suporte da nossa economia.

Esta nova proposta de lei que visa também o alargamento da base tributária e, consequentemente, o aumento das receitas fiscais e melhoria dos serviços prestados aos cidadãos, deparou-se com alguma resistência quanto à plena isenção do Estado, no entanto ultrapassa tudo porque entre os deputados da sétima comissão (comissão de economia e finanças), houve quem defendesse que o Estado na actividade privada deveria pagar as taxas, ou seja, se o Estado compra um terreno e depois vende, deveria pagar as taxas como qualquer cidadão ou instituição que não esteja abrangido pela isenção prevista na futura lei geral das taxas. Desta forma, defendem os deputados deste pensamento, muita promiscuidade entre Estado e servidores do Estado iria terminar. “Hoje vemos muitos dirigentes a usarem o nome do Estado para benefício próprio, e esta seria uma forma de trazer transparência no exercício de funções públicas.

Mas esta vontade não teve o apoio da comissão de economia e finanças, gorando assim as expectativas de transparência que se pretende no executivo.

O cidadão e a fiscalização

Um grande objectivo dos serviços públicos é a satisfação de necessidades colectivas.

Um Estado moderno tem uma administração pública que prossegue fins múltiplos e complexos para a resolução de inúmeros problemas que existem na sociedade.

Os órgãos -da administração públicos estão, não raras vezes, no exercício da sua actividade, em contacto directo com os cidadãos, a quem têm, por exemplo, de prestar serviços. Muitos desses órgãos podem também criar condições para que não sejam violados leis e regulamentos, a fim de se garantir a ordem e a tranquilidade na comunidade.

Mas, ao se exigir o cumprimento de leis e de regulamentos, é indispensável que os servidores do Estado ajam em obediência a princípios, de modo a não se ofenderem direitos dos cidadãos.

Na prossecução do interesse público, é preciso por vezes ponderar sobre as vantagens e desvantagens da tomada desta ou daquela decisão. Ou seja, aquele servidor do Estado que tiver de tomar uma decisão deve atender, na prossecução do interesse público, aos custos e benefícios dessa sua decisão. Por vezes, os excessos cometidos por um servidor do Estado, no exercício das suas funções”podem causar mais embaraços do que resolver realmente os problemas. E necessário, como já afirmou alguém, haver uma “racional idade da decisão”.

A cada momento, os servidores públicos devem indagar-se sobre os reais benefícios decorrentes de decisões administrativas, para se poder aferir se esta ou aquela decisão foi, em função dos resultados, a mais correcta ou se serviu melhor o interesse público.

Vem tudo isto a propósito de recentes declarações do governador provincial de Luanda, José Maria dos Santos, segundo as quais deve haver uma maior tolerância e compreensão mútua na relação entre agentes dos Serviços de Fiscalização e a população.

José Maria dos Santos terá compreendido que certas posturas musculadas de agentes de fiscalização em relação à população não são as mais adequadas para prosseguir o interesse público, estando possivelmente a pensar noutras opções que levem os servidores do Estado a estabelecer uma relação saudável de colaboração com os cidadãos, no interesse de toda a comunidade.

Ficámos a saber que está em curso uma política de reformulação do sistema de funcionamento dos Serviços de Fiscalização, o que é sinal de que se detectaram imperfeições que importa rapidamente corrigir, para se assegurar nesse domínio um serviço público exemplar e a credibilidade das instituições que, por virtude da sua actividade, têm de estar em permanente contacto com os cidadãos, particularmente comerciantes.

Que é necessário haver fiscalização, disso ninguém tem dúvidas. O que é importante agora é saber que tipo de fiscalização é que nos pode levar a pôr ordem ali onde ela não existe, sem aqueles excessos que até já causaram danos irreparáveis.

Os Serviços de Fiscalização existem há vários anos e acreditamos que já acumularam experiência suficiente para, perante os actuais problemas, a concepção e execução de novos modelos de actuação.

O Governador provincial de Luanda, ao manifestar o desejo de inaugurar uma era de relação sadia entre os fiscais e os cidadãos, na cerimónia de tomada de posse do novo director provincial dos Serviços de Fiscalização, Victor Manuel Salvador Mascarenhas, sabe dos graves problemas que esse sector enfrenta e quer que se operem nele mudanças substanciais e imediatas.

Ao se fazer o diagnóstico da situação dos Serviços de Fiscalização, uma especial atenção tem de ser prestada ao perfil das pessoas que integram o quadro de pessoal desses serviços, sobretudo daquelas que entram em permanente contacto com os cidadãos.

Especial atenção terá também de ser dada à formação de quadros, de modo a dotar os fiscais de conhecimentos que lhes permitam ter uma conduta que não seja lesiva de direitos e interesses legítimos dos cidadãos.

Outra questão que, quanto a nós, deveria também merecer tratamento cuidado, tem a ver com a qualidade dos quadros que ocupam cargos de chefia nos Serviços de Fiscalização. E que os problemas não se devem arrastar e eles devem ser resolvidos oportunamente. Aqueles que chefiam devem ter capacidade para identificar os problemas e dar-lhes solução imediata.

Os chefes devem reagir com rapidez e eficiência aos problemas que surgem no dia a dia, propondo medidas correctivas de natureza diversa. A defesa do interesse público e o estabelecimento de uma relação sadia entre a Fiscalização e os cidadãos justificam a existência de bons fiscais, do topo à base.

Vendedores agastados com administrador

Os vendedores do mercado do Kikolo, localizado no município do Cacuaco estão insatisfeitos com a sua direcção, que até ao momento não criou condições de saneamento básico neste espaço.

Outra preocupação dos vendedores é a criminalidade que invadiu mercado e que põe em causa o negócio.

Os comerciantes do Kikolo reclamam da higiene do espaço e não percebem corno é que está no estado em que se encontra. Isto porque, como, alegam, o mercado arrecada todos os dias cerca de 800 mil kwanzas em taxas. “Não sabemos -para onde é que vai este dinheiro.

Pagamos todos os dias a taxa, por que é que eles também não podem –; fazer a-parte deles?”, questionam notando que quando alguém paga fora de horas fazem um pé-de-vento. “Se demoramos a pagar, vêm aqui fazer confusão e ameaçam a pessoa de que vão levar o produto. Isto não é justo”, ilustra uma vendedora.

Mónica de Jesus, que há mais de sete anos vende no mercado do Kikolo, diz que o comportamento do administrador “é muito negativo” e apela a quem de direito para resolver o problema, referindo-se em concreto ao Governo Provincial de Luanda.

“Acho que o nosso governo perde muito dinheiro. O que pagamos todos os dias vai para o bolso destes senhores, que dizem ser fiscais”, afirma, acrescentando que o montante que é pago todos os dias daria para resolver muitos problemas. Segundo estimativa da jovem, o mercado do Kikolo factura 700 mil kwanzas por dia. “Estamos no nosso direito de exigir melhores condições de saneamento básico” frisou.

Os comerciantes insistem não compreender a aplicação dos recursos arrecadados pela administração do mercado. “Não ternos água, energia e o lixo está em todos os cantos do mercado. Comemos aqui neste lixo. Porque é que não pensam um pouco nas “pessoas”? Com estas chuvas muita gente já tem cólera, é muito triste o comportamento destes nossos homens”.

Outra preocupação dos vendedores e moradores da zona é a criminalidade que invade o mercado. Dizem mesmo que. os marginais não têm hora para actuar. “Minha irmã, nós aqui passamos mal. Estes bandidos não têm pena das pessoas, já me foram roubados cerca de 11 mil dólares, e o mais agravante é que tinha dois agentes da polícia ao lado e não fizeram nada”.

João António, comerciante, diz não saber o que fazem os agentes da esquadra que fica junto ao mercado. “Estes agentes só fazem envergonhar a Policia Nacional Parece ate que não ganham, ate por 100 kwanzas eles se vendem as pessoas podem estar a ser assaltados e não fazem nada.

Afirma, acrescentando que o montante que é pago todos os dias daria para resolver muitos problemas. Segundo estimativa da jovem, o mercado do Kikolo factura 700 mil kwanzas por dia. “Estamos no nosso direito de exigir melhores condições de saneamento básico”, frisou.

Os comerciantes insistem não compreender a aplicação dos recursos arrecadados pela administração do mercado. “Não ternos água, energia e o lixo está em todos os cantos do mercado. Comemos aqui neste lixo. Porque é que não pensam um pouco nas pessoas? Com estas chuvas muita gente já tem cólera, é muito triste o comportamento destes nossos homens”

Segundo alguns vendedores que falaram ao Novo Jornal, outra dor de cabeça é o acesso ao mercado. “Temos muitas dificuldades, a estrada não está boa, os carros não têm como aqui chegar. Já contactámos o administrador municipal para poder fazer alguma coisa em relação à estrada. Nós pensamos fazer uma contribuição, mas não tivemos uma resposta positiva por parte do governante. Não sabemos se a informação chegou até ao administrador”.

Uma fonte da administração do mercado do Kikolo que não quis identificar-se reconhece que as grandes dificuldades prendem-se com o acesso e a recolha do lixo.

Ainda de acordo com a fonte a taxa estipulada para a ocupação do espaço é de 100 kwanzas. Os vendedores declaram, contudo, que há mais do que uma taxa. “Há dias em que pagamos 100, outros 200 e outros ainda 300 kwanzas, aqui não há controlo. Pedimos ao governador da província de Luanda para visitar o mercado e constatar de perto as dificuldades que vivemos”.

O mercado arrecada cerca de 800 mil kwanzas por dia, 20 por cento fica para a gestão do mercado e o restante valor vai para o Tesouro Municipal.

A situação do Kikolo é semelhante a de outros mercados da cidade capital. O Asa Branca, no Cazenga, padece dos mesmos problemas e queixa-se das mesmas dificuldades.

Governo quer fiscais tolerantes na sua relação com a população

O governador provincial de Luanda, José Maria dos Santos, manifestou ontem, o desejo de inaugurar uma era de maior tolerância e compreensão mútua na relação entre os agentes dos serviços de fiscalização e a população.

Em declarações à imprensa, no acto de posse do novo director provincial dos Serviços de Fiscalização, Victor Manuel Salvador Mascarenhas, o governador pediu aos fiscais para reflectirem profundamente sobre o desempenho dos serviços.

José Maria dos Santos disse que é preciso criar um espírito inovador e de relação sadia entre os fiscais e o cidadão, que sirva de elo de confiança entre governados e governantes. No quadro da política de reformulação do sistema de funcionamento dos Serviços de Fiscalização, é preciso adoptar um modelo único abrangente a todos órgãos intervenientes na fiscalização em Luanda. “A dispersão de serviços da mesma natureza.

tem servido como factor de estrangulamento no funcionamento de algumas instituições e abre uma porta através da qual agentes pouco preparados cometem erros em prejuízo dos comerciantes e outros cidadãos”, referiu. José Maria dos Santos sublinhou que é importante Pôr ordem onde ela não existe e apelou à determinação e espírito de sacrifício de todos para a solução dos problemas. Além do director dos Serviços de Fiscalização, o governador de Luanda deu posse, ontem, a David Puto, no cargo de administrador do Centro de Saúde 4 de Fevereiro e Joseth da Conceição de Sousa para o cargo de directora clínica, enquanto Paulina de Almeida Ribeiro é superintendente da instituição.

Empreendedor angolano sonha erguer um estabelecimento comercial próprio

Há cinco anos, Nelson Domingos Luamba, mais conhecido por Laton, era um dos vendedores ambulantes que fugiam dos fiscais e da policia económica que andavam atrás dos “miúdos” que faziam negócios junto ao antigo prédio da empresa de telecomunicações Angola Telecom, localizado no Largo das Heroínas.

Ele recorda com tristeza que cada dia de trabalho era uma batalha árdua que colocava em lados opostos os representantes da ordem e da legalidade, os fiscais do Governo Provincial de Luanda (GPL), e os jovens desempregados que encontravam no negocio informal a única fonte de rendimento honesto para a sua sobrevivência. Eram, na sua maioria, jovens provenientes dos bairros periféricos da cidade de Luanda, que, às centenas, se concentravam no famoso edifício Telecom, para fecharem negócios de varias natureza, sobretudo a venda de telemóveis e respectivos acessórios, com o objectivo de, no final do dia, garantirem o seu sustento.

Hoje, Nelson Luamba, 30 anos, já não foge aos fiscais pois conseguiu estabelecer-se no mercado formal, depois de alguns anos a poupar e a investir as economias que conseguia resultantes da venda ambulante. Agora é sócio – gerente de uma filial da empresa Kala Nguifua & Filhos, Lda, na qual emprega nove trabalhadores. Ele é visto como um exemplo para milhares de vendedores ambulantes que circulam pelas artérias da cidade capital em busca de oportunidades. O jovem é considerado por muitos um empreendedor nato, bastante conhecido e respeitado no segmento de mercado em que actua: a importação e venda de viaturas e todo tio de acessórios.

Em entrevista ao JE ele contou a sua história e afirmou que para atingir este modesto mas significativo status de empreendedor teve. de sofrer muito e trabalhar arduamente. “paixão e muita fé naquilo que faço são factores que me têm ajudado a conseguir concretizar os meus objectivos”, revelou.

Início nos negócios

Nelson Luamba teve uma infância difícil e, aos cinco anos, passou a residir em Luanda, vindo da província de Malanje o seu pai se havia separado da mãe e, desde então, passou a viver com a madrasta.

Devido aos maus-tratos de que era vítima, muito cedo se viu na obrigação de arranjar uma forma de conseguir, por meios próprios, recursos financeiros e materiais para sobreviver. “A minha madrasta me maltratava”, lembra Nelson Luamba, com os olhos húmidos de lágrimas contidas.

“Eu não recebia o mesmo tratamento que os meus irmãos. O meu pai era muito submisso às atitudes da minha madrasta. Por isso, não tive oportunidade de estudar e tive de começar a trabalhar muito cedo para me sustentar e comprar as coisas que precisava, como roupa e calçado”

Tal como muito jovens vítimas de violência doméstica, ainda pequeno começou a lavar louça no. Antigo mercado paralelo da Calemba, na década de 90. Depois, passou a lavador de carros, revendedor de cosméticos e outros biscates, até conseguir amealhar algum dinheiro e iniciar um micro – negocio.

Investiu as suas poupanças na compra e revenda de bens de primeira necessidade, como sabonete, pepsodente e outras mercadorias, que vendia, inicialmente, nos mercados do Congoleses e Correios, no Golfe, e depois, nas ruas do centro da cidade de Luanda.

Com muitos altos e baixos no meio do percurso, foi adquirindo experiência e começou a procurar um nicho de mercado promissor, onde se pudesse fixar e prosperar, dedicando-se de corpo e alma. Foi nessa altura que surge a febre dos telemóveis impulsionada pela empresa estatal Angola Telecom.

Primeiro investimento

Nelson Luamba foi um dos pioneiros na venda de telemóveis no edifício da Angola Telecom. Inicialmente, exercia a função de revendedor de fornecedores que importam os telemóveis de países como Brasil, EUA, China e Europa.

Depois de ganhar a confiança dos fornecedores, passou a ser um deles. Esta ascensão permitiu-lhe aumentar a sua rede de clientes e revendedores, o que implicou no aumento dos seus rendimentos.

Em 2005, depois de alguns anos de muito trabalho, desfez-se da dependência dos fornecedores locais após conseguir poupar dinheiro para a compra de um bilhete de viagem para o Dubai (Emirados Arabe Unidos) e mais dois mil dólares para investir na compra de mercadorias diversas, (telemóveis, computadores portáteis e câmaras digitais que eram uma autêntica novidade na altura).

Com a experiência da primeira viagem aos Emirados Árabes Unidos, concretamente em Dubai, e o sucesso das vendas, passou a ser o fornecedor único da sua vasta rede de clientes.

A partir daí, descobriu o nicho de mercado que procurava: a venda de viatura e acessórios. Os preços dos automóveis eram bastante competitivos se comparados com os preços em Angola, e davam uma boa margem de lucros.

“Na viagem seguinte, comprei uma viatura Mitsubishi L200 por 16 mil dólares no Dubai e a revendi por 28 mil em Luanda. A partir daí, comecei a dedicar, me apenas a este negócio”, lembra Nelson Luamba, que, actualmente, possui um volume de negócios avaliado em 70 mil dólares.

Metas a concretizar

Questionado sobre as suas ambições e metas, o entrevistado anunciou que investiu, recentemente, 25 mil dólares na compra de um terreno na rua Ngola Mbandi, nos arredores da Calemba, e está a trabalhar com o objectivo de aplicar mais de 200 mil dólares na construção de um estabelecimento próprio, que vai dispor de um escritório, stand para venda de automóveis acessórios, e manutenção.

“Neste momento, estamos a trabalhar numa loja arrendada, mas, até Agosto deste ano, pretendo iniciar a construção de raiz do nosso estabelecimento”, finalizou.