Um grande objectivo dos serviços públicos é a satisfação de necessidades colectivas.
Um Estado moderno tem uma administração pública que prossegue fins múltiplos e complexos para a resolução de inúmeros problemas que existem na sociedade.
Os órgãos -da administração públicos estão, não raras vezes, no exercício da sua actividade, em contacto directo com os cidadãos, a quem têm, por exemplo, de prestar serviços. Muitos desses órgãos podem também criar condições para que não sejam violados leis e regulamentos, a fim de se garantir a ordem e a tranquilidade na comunidade.
Mas, ao se exigir o cumprimento de leis e de regulamentos, é indispensável que os servidores do Estado ajam em obediência a princípios, de modo a não se ofenderem direitos dos cidadãos.
Na prossecução do interesse público, é preciso por vezes ponderar sobre as vantagens e desvantagens da tomada desta ou daquela decisão. Ou seja, aquele servidor do Estado que tiver de tomar uma decisão deve atender, na prossecução do interesse público, aos custos e benefícios dessa sua decisão. Por vezes, os excessos cometidos por um servidor do Estado, no exercício das suas funções”podem causar mais embaraços do que resolver realmente os problemas. E necessário, como já afirmou alguém, haver uma “racional idade da decisão”.
A cada momento, os servidores públicos devem indagar-se sobre os reais benefícios decorrentes de decisões administrativas, para se poder aferir se esta ou aquela decisão foi, em função dos resultados, a mais correcta ou se serviu melhor o interesse público.
Vem tudo isto a propósito de recentes declarações do governador provincial de Luanda, José Maria dos Santos, segundo as quais deve haver uma maior tolerância e compreensão mútua na relação entre agentes dos Serviços de Fiscalização e a população.
José Maria dos Santos terá compreendido que certas posturas musculadas de agentes de fiscalização em relação à população não são as mais adequadas para prosseguir o interesse público, estando possivelmente a pensar noutras opções que levem os servidores do Estado a estabelecer uma relação saudável de colaboração com os cidadãos, no interesse de toda a comunidade.
Ficámos a saber que está em curso uma política de reformulação do sistema de funcionamento dos Serviços de Fiscalização, o que é sinal de que se detectaram imperfeições que importa rapidamente corrigir, para se assegurar nesse domínio um serviço público exemplar e a credibilidade das instituições que, por virtude da sua actividade, têm de estar em permanente contacto com os cidadãos, particularmente comerciantes.
Que é necessário haver fiscalização, disso ninguém tem dúvidas. O que é importante agora é saber que tipo de fiscalização é que nos pode levar a pôr ordem ali onde ela não existe, sem aqueles excessos que até já causaram danos irreparáveis.
Os Serviços de Fiscalização existem há vários anos e acreditamos que já acumularam experiência suficiente para, perante os actuais problemas, a concepção e execução de novos modelos de actuação.
O Governador provincial de Luanda, ao manifestar o desejo de inaugurar uma era de relação sadia entre os fiscais e os cidadãos, na cerimónia de tomada de posse do novo director provincial dos Serviços de Fiscalização, Victor Manuel Salvador Mascarenhas, sabe dos graves problemas que esse sector enfrenta e quer que se operem nele mudanças substanciais e imediatas.
Ao se fazer o diagnóstico da situação dos Serviços de Fiscalização, uma especial atenção tem de ser prestada ao perfil das pessoas que integram o quadro de pessoal desses serviços, sobretudo daquelas que entram em permanente contacto com os cidadãos.
Especial atenção terá também de ser dada à formação de quadros, de modo a dotar os fiscais de conhecimentos que lhes permitam ter uma conduta que não seja lesiva de direitos e interesses legítimos dos cidadãos.
Outra questão que, quanto a nós, deveria também merecer tratamento cuidado, tem a ver com a qualidade dos quadros que ocupam cargos de chefia nos Serviços de Fiscalização. E que os problemas não se devem arrastar e eles devem ser resolvidos oportunamente. Aqueles que chefiam devem ter capacidade para identificar os problemas e dar-lhes solução imediata.
Os chefes devem reagir com rapidez e eficiência aos problemas que surgem no dia a dia, propondo medidas correctivas de natureza diversa. A defesa do interesse público e o estabelecimento de uma relação sadia entre a Fiscalização e os cidadãos justificam a existência de bons fiscais, do topo à base.