Considerando que no âmbito do melhoramento das condiçòes de vida e salubridade dos Municípios, Distritos, Comunas e Bairros da Província de Luanda urge dotar o Govemo Provincial de instrumentos tendentes ao cumprimento das suas atribuiçòes nesse domínio;

É aprovada a Minuta de Contrato para a Reabilitação da Estação de Tratamento de Água de Luanda Sudeste (ETA Luanda Sudeste) no valor total equivalente em Kwanzas a USD 20.000.438,75 (vinte milhões quatrocentos e trinta e oito dólares dos Estados Unidos e setenta e cinco cêntimos).

Aviso n.º 4/16:

Estabelece o requisito de Fundos Próprios Regulamentares que as Instituições Financeiras devem considerar no âmbito do risco de mercado e de crédito de contraparte na carteira de negociação sobre Fundos Próprios Regulamentares. — Revoga o Instrutivo n.0 06/2007, de 12 de Setembro, do Banco Nacional de Angola, após 18 meses da data de publicação do presente Aviso.

Considerando que no âmbito do melhoramento das condições de vida e salubridade dos Municípios, Distritos, Comunas e Bairros da Província de Luanda urge dotar o Governo Provincial de instrumentos tendentes ao cumprimento das suas atribuições nesse domínio;