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Lei da Probidade Administrativa em silêncio tumular

No próximo dia 5 de Março, a Lei Sobre a Probidade Administrativa completará um ano desde a sua aprovação, por unanimidade, pelos deputados da Assembleia Nacional (AN).

O Diploma surgiu depois da anun­ciada “tolerância zero”, pelo Presi­dente Eduardo dos Santos, aos actos ilícitos na administração pública. Em Fevereiro do ano passado, quando o PR dava posse aos mem­bros do novo Governo, reafirmou a sua aposta no combate à corrupção, tendo anunciado que a “Tolerância zero” passaria a ter um novo instru­mento de combate ao enriquecimento ilícito, sendo a Lei da Probi­dade Administrativa.

O documento visa a moralização da sociedade e estimular uma gestão mais responsável e transparente do erário público, compreendendo três momentos, nomeadamente, preven­ção, acção e sancionamento dos ac­tos ilícitos.

Os debates à sua volta foram inten­sos nos mais variados segmentos da sociedade, existindo quem consid­erasse, mais uma iniciativa que não passaria disso mesmo, a julgar pela não entrada em funcíonamento, até agora, da Lei da Alta Autoridade contra a Corrupção, aprovada em 1996.

A Lei entrou em vigor em Junho de 2010, seguindo-se apresentação das declarações de bens dos abrangidos no Diploma, à PGR, o fiel deposi­tário das mesmas.

Na altura, prometeu-se maior di­vulgação da Lei, alegadamepte, porque, até magistrados da PGR tinham dificuldades em interpretá­la, tendo o assunto caído no silên­cio, até hoje.

Desconhece-se, por exemplo, se os novos titulares de cargos públicos já fizeram ou não as suas declara­ções de bens, tão pouco se sabe, se a PGRjá criou as condições para as acolher.

Durante um debate na Rádio Eclé­sia, Mota Liz, havia inumerado uma série de dificuldades com que se de­batia a PGR, destacando-se à inexistência de armários próprios para guardar as dclarações, assim como

Selos apropriados.

As declarações de bens deposita­das o ano passado na PGR, apenas é permitem acesso mediante man­dato judicial, justificável no âmbito de processo-crime ou disciplinar e administrativo, bem como outras razões de fortes indícios criminais, tal como estabelece a Lei.               

De acordo com o diploma, as in­formações e dados contidos na de­claração de bens, assim como em denúncia, por acto de improbidade, são considerados elementos sob segredo de Justiça, estando o Seu desrespeito, por qualquer forma, sujeito a correspondente processo criminal e disciplinar. A declaração de bens, estabelece ainda a Lei, é apresentada em envelope fechado e lacrado, até 20 dias após tomada de posse do agente, junto à entidade que exerce poder de direcção, de su­perintendência ou tutela, que lhe remeter, no prazo de oito dias úteis, ao procurador geral da República. Refere igualmente que falsas de­clarações, por dolo ou negligência, omissões e, ou a não declaração de bens equivale a sonegação perante autoridade pública, susceptíveis de responsabilização política, disci­plinar e criminal.

As primeiras declarações de bens

De acordo com dados da PGR, a maior parte das declarações de bens depositadas no ano passado, naquela instituição, é dos mem­bros do Governo, entidades ligadas directamente ao PR, magistrados judiciais e do Ministério Público. Entre elas constam as declarações de rendimento recebidas de enti­dades como os ministros de Estado e chefe da Casa Civil, Carlos Feijó, da Administração Pública Emprego e Segurança Social. Pitra Neto, do Ambiente, Fátima Jardim, da Hote­laria e Turismo, Pedro Mutindi, da Cultura, Rosa Cruz e Silva.

Das declarações constam também a do ministro da Educação, Pinda Simão, do vice-ministro da Educa­ção para Formação e Ensino Téc­nico e Profissional, Narciso dos Santos Benedito, da Vice-Ministro da Educação para o Ensino Geral e Acção Social, Ana Ndala Fernando, do secretário de Estado dos Direitos Humanos, António Bento Bembe.

Constam ainda a do secretário para os Assuntos Políticos e Constitucio­nais da Presidência da República, Francisco Monteiro Queiroz, do se­cretário para os Assuntos de Comu­nicação Institucional e de Imprensa, José Mena Abrantes, a da secretária para os Assuntos Judiciais e Jurídi­cos, Florbela Araújo, do secretário para os Assuntos Locais, André Mingas.

Fazem também parte da lista, o chefe do Cerimonial do Presidente da República, José Filipe, do seu adjunto, Pedro António Saraiva, e do governador da província da Huíla, Isaac Maria dos Anjos.

Recorda-se que as pessoas com a obrigação de apresentar a declara­ção de bens, passados os 30 dias recusando-se a apresentar tal partic­ipação, podem ser sancionados com pena de demissão das suas funções e outras sanções.

A primeira entidade a entregar a sua declaração de bens à PGR foi o juiz conselheiro do Tribunal Constitu­cional, Onofre dos Santos.

A Lei da Probidade Administrativa, publicada no dia 29 de Março de 2010, entrou em vigor no dia 28 de Junho do mesmo ano.

Vendedores Podem abandonar o mercado

A Cada dia que passa, o número de vendedores está a diminu­ir significativamente, tudo porque o negócio tem pouca procura se comparado quando estavam no Roque Santeiro. Eles estão a busca de outros lo­cais para darem continuidade as suas actividades.

Segundo pudemos apurar, a maiorias das bancadas que tinham sido distribuídas aos respectivos vendedores estão quase na sua totalidade deso­cupadas principalmente as que se encontram nos pontos mais distante da porta princi­pal do mercado. Aliás, os com­pradores nem sempre se dão ao serviço de irem até ao fundo do mercado..              

Os poucos vendedores que restaram dizem que maioria dos seus colegas se encontram a vender nos mercados do Kico­lo e nos K wanzas.

No Panguila quase fica difícil adquirir produtos frescos como peixe, carne bovina ou até mesmo hortícolas. Já que estes produtos exigem maior dinâmica na sua comercializa­ção, razão pela qual, todas as vendedoras que se dedicam a esse tipo de negócio, preferi­ram partir para outros merca­dos a fim de salvaguardar os seus negócios.

A estrada não tem nada a ver com o problema da deslocação das pessoas para o mercado, como muitos perspectivavam. “O problema tem a ver com a distância, pois os clientes limitam-se a fazerem as suas compras no Kicolo ou nos Kwan­zas”, disse Maria de Lurdes, vendedora de vestuários de fardo. Ela e outras colegas pe­dem a intervenção das autori­dades já que no Panguila tem lugar suficientes para acolher os mais de 1820 vendedores que se recusam em vender em locais apropriados para o co­mércio individual.

O mercado do Panguila tem 5336 bancadas e mais um es­paço de 18 mil metros quadra­dos para cercas de 8327 vend­edores registados (para além dos que vivem no Panguila) dos quais, 1820 manifestaram o desejo de não irem ao Pan­guila devido a distância.

Vendedores suspeitam existência de petróleo no subsolo

Os vendedores do mercado do Panguila, no município do Cacuaco, em Luanda, dão conta da possibilidade de ex­istência de petróleo debaixo do subsolo no local onde foi erguida a nova praça que alberga os antigos vendedores do Roque Santeiro, as­sim como os seus arredores.    

O assunto continua a ser muito co­mentado pelos vendedores, mas ninguém confirma nem desmente a informação que já circula desde o ano passado.

Até agora, a administração do mer­cado, assim como as autoridades municipais de Cacuaco não fizeram um pronunciamento público para esclarecer o que realmente se está a passar naquele local.

Embora o assunto se pareça tratar de simples especulação, sugere-se que as suspeitas da presença de crude na zona em causa, tenha surgido na sequencia de uma, análise feita pelos próprios vendedores, que ao mesmo tempo duvidam sobre o facto.

De acordo com as análises dos memos, desde que o mercado foi aberto ao público, em finais do ano passado, os vendedores têm vivido um excesso de calor não muito comum a sair debaixo do subsolo para a superfície.

Outra causa que sustenta ainda esta informação, também não confir­mada, prende-se, com o facto de na altura em que as obras do mercado estiveram em curso, por uma con­strutora chinesa, esta terá encontra­do vestígios de substâncias líquidas de cor negra perante as escavações. “Sendo esta uma das razões que tem motivado os comerciantes a chega­rem a essa conclusão, contou um vendedor.   

Outro comerciante reforçou, di­zendo que na altura em que os vendedores do Roque se mudaram para o Panguila, já muitos se falava sobre o assunto.

Inclusive falava-se de uma nova retida do mercado daquele recinto, por supostamente existir petróleo. Baseando-se nestas mesmas infor­mações, a praça seria instalada na zona da Cimangola, nas imediações da fábrica com o mesmo nome, num espaço com mais de 200 mil metros quadrados, o que terá provocado al­gumas inquietações aos vendedores. Este facto fez com que os vende­dores se dirigissem a administração do mercado pedindo esclarecimen­tos. “Mas fomos informados que tais declarações não Passam de Dura e simples especulação sem funda­mento”.    

O Continente contactou a ad­ministração do mercado, tendo-se mostrado indisponível em adiantar qualquer informação sobre o assun­to, alegando falta de autorização da administração municipal.

Este jornal abordou alguns mora­dores dos arredores do mercado do Panguila sobre o tão intrigante caso e controverso, que também duvida­ram da sua existência.

Josefina dos Santos, moradora há 12 anos, que viu aquela localidade nascer desde finais dos anos 90, lembrou que o terreno do Panguila em toda sua extensão é argiloso.    

A interlocutora acredita haver mau entendido da parte dos vendedores, tendo explicado que quando chefe naquela parcela de Cacuaco, o osci­lar do Sol sobre o solo faz com que o lodo atinja uma temperatura mui­to elevada.

“O calor é igualmente verificado dentro das residências, tomando quase insuportável as pessoas se manterem por muito tempo dentro das suas moradias”, contou a fonte. O Continente fez todos os esforços no sentido de ouvir a administração municipal de Cacuaco, mas sem sucesso.

Mercado do Panguila, Vendedores suspeitam existência de petróleo no subsolo

Até agora, a administração do mer­cado, assim como as autoridades municipais não fizeram um pronun­ciamento público para esclarecer o que realmente se está a passar naquele local.

Os vendedores do mercado do Panguila, no município do Cacuaco, em Luanda, dão conta da possibilidade de ex­istência de petróleo debaixo do subsolo no local onde foi erguida a nova praça que alberga os antigos vendedores do Roque Santeiro, as­sim como os seus arredores.

O assunto continua a ser muito co­mentado pelos vendedores, mas ninguém confirma nem desmente a informação que já circula desde o ano passado.

Até agora, a administração do mer­cado, assim como as autoridades municipais de Cacuaco não fizeram um pronunciamento público para esclarecer o que realmente se está a passar naquele local.

Embora o assunto se pareça tratar de simples especulação, sugere-se que as suspeitas da presença de crude na zona em causa, tenha surgido na se­quência de uma análise feita pelos próprios vendedores, que ao mesmo tempo duvidam sobre o facto.

De acordo com as análises dos mesmos, desde que o mercado foi aberto ao público, em finais do ano passado, os vendedores têm vivido um excesso de calor não muito co­mum a sair debaixo do subsolo para a superfície.

Outra causa que sustenta ainda esta informação, também não confir­mada, prende-se, com o facto de na altura em que as obras do mercado estiveram em curso, por uma con­strutora chinesa, esta terá encontra­do vestígios de substâncias líquidas de cor negra perante as escavações. “Sendo esta uma das razões que tem motivado os comerciantes a chega­rem a essa conclusão”, contou um vendedor.

Outro comerciante reforçou, di­zendo que na altura em que os ex ­vendedores do Roque se mudaram para o Panguila, já muito se falava sobre o assunto.

Inclusive falava-se de uma nova retida do mercado daquele recinto, por supostamente existir petróleo.

Baseando-se nestas mesmas infor­mações, a praça seria instalada na zona da Cimangola, nas imediações da fábrica com o mesmo nome, num espaço com mais de 200 mil metros quadrados, o que terá provocado al­gumas inquietações aos vendedores. Este facto fez com que os vende­dores se dirigissem a administração do mercado pedindo esclarecimen­tos. “Mas fomos informados que tais declarações não passam de pura e simples especulação sem funda­mento”.

 O Continente contactou a ad­ministração do mercado, tendo-se mostrado indisponível em adiantar a qualquer informação sobre assun­to, alegando falta de autorização da administração municipal.

Este jornal abordou alguns mora­dores dos arredores do mercado do Panguila sobre o tão intrigante caso e controverso, que também duvida­ram da sua existência.

Josefina dos Santos, moradora há 12 anos, que viu aquela localidade nascer desde finais dos anos 90, lembrou que o terreno do Panguila em toda sua extensão é argiloso.

 A interlocutora acredita haver mau entendido da parte dos vendedores, tendo explicado que quando chove naquela parcela de Cacuaco, o osci­lar do Sol sobre o solo faz com que o lodo atinja uma temperatura mui­to elevada.

“O calor é igualmente verificado dentro das residências, tomando quase insuportável as pessoas se manterem por muito tempo dentro das suas moradias”, contou a fonte. O Continente fez todos os esforços no sentido de ouvir a administração municipal de Cacuaco, mas sem sucesso.

Administrador do Kikolo acusado de desvio de fundos

Os moradores dos bairros Cardoso, Compão e Bandeira, no Sector 1, 5 e 15 na comuna do Kikolo, acusam o administrador Zeferino Jacob de desvio de fundos provenientes das receitas arrecadadas nos fontenários naquela região do Cacuaco, em Lu­anda. 

Segundo os populares, o respon­sável está a empregar pessoas amigas, em detrimento das que já vêm exercem a actividade há bastante tempo, alegadamente, para conseguir os seus intentos. Os trabal­hadores antigos foram promovidos a supervisores, estando, mesmo assim, distantes de qualquer controlo da actividade diária. Estes auferem um salário mensal de oito mil kwanzas, enquanto os seus amigos recebem 20 mil.

As receitas dos chafarizes, ao que se sabe, deveriam servir para a sua ma­nutenção e subsidiar os funcionários dos mesmos.

Apesar da procura e o número el­evado dos necessitados do precioso líquido, Zeferino Jacob deposita ape­nas cinco mil kwanzas por dia, nos cofres do Estado.

Comenta-se que o administrador tem orientado os homens da sua confi­ança para não apresentarem todo o dinheiro arrecadado por dia.

Devido à falta de manutenção os cha­farizes estão a funcionar com muitos problemas as munícipes alertam o administrador municipal do Cacuaco, Carlos Cavuquila, para pedir contas a Ze­ferino Jacob e sua equipa para expli­carem-se sobre a distribuição da água no Kikolo, uma vez que nos últimos dias registaram-se inúmeras irregu­laridades.

Segundo apurou este semanário, a Epal não tem o controlo da distri­buição de água naquela zona, tão pouco das receitas arrecadadas.

“O Executivo deveria prestar maior atenção a estes pequenos projectos, porque é dai onde os administradores municipais e comunais se aproveitam desviar fundos públicos”, alertou um morador.

Kikolo é, igual­mente, acusado, de ter vendido terre­nos que eram considerados reservas do Estado. Os terrenos terão sido vendidos, com maior incidência, no bairro Malueca.

Zeferino Jacob, ao que consta, estar­ia a ser protegido pelo 10 secretário comunal do MPLA, Sozinho, pelo administrador adjunto, Dala e a sen­hora Catarina Benguela, acusados de maltratar os populares, ameaçando-­os com prisão.

A ausência do saneamento é também uma das preocupações apresentadas pelos moradores O Continente tentou contactar o ad­ministrador comunal do Kikolo, ten­do o esforço saído infrutífero. 

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