A Capital

Clareza nos números

Vai passar a ser assim daqui em diante: receitas municipais todas para a Conta Única do Tesouro Nacional, enquanto único fiel depositário dos dinheiros decorrentes das contribuições fiscais, bem como as vindas das transgressões administrativas. A par disso, administradores locais se obrigarão à prestação de contas relativas aos respectivos actos de governação, justificando bem os gastos realizados durante um dado exercício fiscal.

Assim, as receitas colectadas por via de cobrança de impostos ou taxas da responsabilidade municipais deixam, doravante, de ser geridas ao sabor das administrações locais. Pelo menos

passará a ser assim ao nivel da província de Luanda, onde, para o efeito, foi, esta segunda-feira, 14, rubricado um compromisso que, a partir de agora, obriga as administrações dos nove ‘municípios da capital a encaminharem as receitas colectadas junto das respectivas áreas de jurisdição para um canal único: a Conta Única do Tesouro Nacional.

O compromisso foi firmado entre o governador da província, José Maria dos Santos, e os ,administradores dos municípios circunscritos a capital do país, numa decisão que também marcou o encerramento imediato das contas bancárias, até aqui, movimentadas para este fim pelas administrações.

«Com este acto, acabamos por assumir uma grande responsabilidade», disse o governante, ao reconhecer que «os recursos arrecadados no exercício das nossas funções devem ser todos canalizados a Conta Única do Tesouro Nacional», enquanto mecanismo tido como único «fiel depositário de todas receitas públicas arrecadadas».

À luz de tal compromisso, os administradores se obrigam ainda a prestação de contas regulares relativas aos respectivos actos de governação, provando que os gastos realizados são condicentes com as obras apresentadas durante um dado exercício fiscal.

Dar de comer

Tudo parece ser apenas uma forma de sobrevivência para muitas mulheres. Pelo sim ou pelo não, na verdade passa disso, assumindo uma grande actividade social ao serviço de dezenas de pessoas.

Depois do encerramento dos mercados do Kinaxixe, Beato SaIu e outros sítios, como as barrocas da Ilha de Luanda, muitos funcionários que, pela distância que percorrem de suas casas para os postos de trabalho no centro da cidade, são obrigados a tomar as refeições a preço acessível, viram suas vidas complicadas.

Entretanto, alternativas não faltam. A medida das, autoridades acabou por potenciar as cozinheiras dos bairros que, nas suas barracas, empenham-se em confeccionar alimentos típicos da cultura e gosto dos angolanos.

Nem mesmo o surgimento de restaurantes com o sistema de “self-service” e comida a peso, travou a apetência dos trabalhadores pelas barracas das ‘Tias Marias”. Elas dão, sem dúvida, cobertura às dificuldades de muita gente.

Carolina Julieta é proprietária de uma barraca, que hoje pode ter assumido a categoria de bar. Está localizada na meia Pombo, ao Prenda. Segundo ela, entrou para o ramo da restauração informal há 20 anos.

“Comecei num contentor que encontrei aqui abandonado com muito lixo.Limpei o local com ajuda de dois senhores e comecei a trabalhar. Primeiro vendia na praça da madeira, mas como os pratos lá eram muito baratos, arranjei este sitio, que, entretanto, antes estava onde se encontra o fontanário hoje”, disse, observando que depois de tudo, apareceu a fiscalização que lhe retirou do local afastando-se onde esta actualmente.

Inicialmente, como conta, a barraca era feita de esteiras, depois passou para chapas e, agora, contraplacados.

Tia Carol como é carinhosamente chamada pelos clientes e vizinhos que deliciam os seus diversos pratos, atende uma multidão de clientes por dia, ao ponto de não ter, em mente, a média de quantos clientes passam por lá ao dia.

“Vezes há que as pessoas ficam na rua por falta de espaço. Fico sem como atender a todos na mesma hora”, ilustrou, para mais adiante reconhecer que houve evolução no negócio, porque, “começamos a vender o prato a 300 kwanzas. Depois subiu para 500 kwanzas e, agora, damos o prato a mil kwanzas”.

De acordo com dona Carol, os pratos mais solicitados na sua gastronomia são o arroz, comfilete, feijão preto, as batatas fritas com churrasco, peixe diverso grelhado, carnes cozidas e assadas, para além de calulú. O que tem de bom, é que gerou emprego para outras pessoas. São, como disse, três senhoras que garantem o funcionamento da barraca. Não temos um salário estipulado, mas a cada semana, uma de nós recebe 30 mil kwanzas”, explicou, sublinhando que nunca beneficiou de crédito, seja de quem for.

“Comecei com 200 dólares norte-americanos. Hoje sinto-me quase estável. Dizem que fazer crédito é muita responsabilidade, devido aos riscos do nosso negócio e as manias do nosso Governo que, a qualquer momento pode nos retirar daqui”, manifestou, para adiante salientar ainda não tem contrato formado com nenhuma empresa, porém, ” neste momento sirvo a Iª Conservatória, atendo clientes da Cash&Cany, da Neup e os trabalhadores do armazém Mulembeira”. É pretensão de dona Carol, transformar a barraca num sítio confortável isto é, tomando-a “num grande restaurante, porque tenho muita_experiência no ramo.

“ Se tiver ajuda vou fazer uma coisa em alumínio e espelhos com ar condicionado”.

Micro-Crédito Não se dá a Importância Devida

Entre nós parece que não se atribui ainda a devida importância às pequenas iniciativas lucrativas, ao ponto de algumas instituições chegarem a não se importar sequer de olhar para tais negócios como embrião do que pode vir a ser uma verdadeira empresa.

A literatura, assim como especialistas com opiniões formadas a este respeito, classificam as diferentes categorias de negócios em função do número de empregados, do volume de vendas, do capital social ou outros, dependendo ainda da situação jurídica do negócio em si.

Mas, entre nós, o conceito de “micro empresa” ainda não está padronizado, tal como disse um dia o economista Fiel Constantino.

Seja como for, o especialista considera que elas existem em qualquer i esquina do mercado e deve reconhecer-se-lhes a devida importância. Em Angola existem micro empresas, actuando mais no domínio comercial tais como botequins, salões de beleza, cantinas, “lanchonetes”, etc., mas também em outros domínios como no artesanato, pequenas oficinas de reparação de electrodomésticos, casas de fotografia e outros pequenos neg6cios. Muitos destes empreendimentos são o único sustento de famílias mormente constituídas por jovens que de outra forma não resistiriam.

Vai dai que o economista sugere a necessidade do Estado, através do Governo, estimular o aparecimento de cada vez mais empresas do género pois elas significam desenvolvimento das pessoas. É que, segundo ele, a participação do Estado nesta matéria poderia, por exemplo, estimular os vendedores ambulantes a juntarem-se em grupos restritos e criarem organizadamente espaços de intervenção no mercado que poderiam ser financiados pela banca comercial.

Ocorre, porém, que o acesso ao crédito bancário tem sido o maior «calcanhar de Aquiles» para quem se lança para o mundo dos negócios, conforme queixas de jovens ouvidos por este jornal.

Marginais dominam o pedaço

A cena mais horripilante aconteceu na última semana do mês findo, nas imediações do posto de venda da Nocal, concretamente na rua Nossa Senhora de Fátima, onde marginais altamente perigosos, munidos de armas de fogo, dentre pistolas e metralhadoras fizeram-se à rua, assaltando pacatos cidadãos e cantinas de oeste -africanos, sem pejo algum.

Marcolino Viegas, morador daquela zona da comuna do Hoji-ya-Henda, fez saber que os meliantes, naquela manhã, não hesitaram em fazer disparos na rua, amedrontando quem quisesse intervir, ou frustrar as suas acções».

«Como prova disso, quando tinham acabado de assaltar uma cantina, alguns agentes da Polícia aperceberam-se da situação e tentaram intervir. Ali começou a troca de tiros entre os marginais e os agentes, onde um dos polícias foi alvejado na perna com um tiro. Um dos marginais, mais conhecido por «AM», foi morto quando tentava dar cobertura aos seus amigos», explicou, sublinhando que era uma cena nunca antes vista por ele, pois, o marginal, pelo que apurou o A Capital, naquelas bandas era considerado o líder dos grupos «Bula Squad» e «Bibi Remitentes». Na ocasião, estava munido de duas armas do tipo AKM e mandava os seus comparsas retirarem-se enquanto ele, como se fosse o «Rambo», recuava e ripostava contra os agentes.

«Na sua fuga desenfreada, entrou no quarto de banho de uma casa e foi lá onde os agentes aproveitaram para fazer a limpeza geral. Como ele não parava de disparar, a solução foi pagar pela mesma moeda, também dispararam contra ele e acabou por morrer ali mesmo.

Viegas referiu que, para amenizar a situação, foi colocada no local uma esquadra móvel. «Nos últimos dias, a situação ainda está calma», notou, referindo por outro lado que as acções de patrulhamento devem ser constantes, «sendo esta área uma zona que faz fronteira com o Sambizanga e por este facto muitos marginais daquele município vêm fazer as suas acções aqui».

«Por outro lado, os agentes sabem que aqui, principalmente nas zonas do Kayaya, Cerâmica, Linha Fêrrea, Cabine Eléctrica e dos Bares há muita bandidagem, mas eles não conseguem actuar porque ali tem muitos becos e os bandidos andam mesmo armados a qualquer hora do dia, sem medo de ninguém. Até os próprios vizinhos não são poupados. Então, uma esquadra móvel, por si só, não irá resolver o problema da criminalidade aqui, mas as rondas e patrulhamentos constantes nas áreas mais criticas do bairro vão ajudar a combater este mal que vai aumentando de intensidade a cada dia que passa».

Mariana Gonçalves, moradora, contou outra cena algo arrepiante. Ao que tudo indica, tratou-se de um episódio anterior à troca de tiros protagonizada pelos marginais e os agentes da Policia muito recentemente. Esta cidadã contou que, alguns dias antes dos tiroteios, os grupos marginais «Bula Squad» e «Bibi Remitente» interceptaram um carro patrulha da Polícia que transportava detidos e nada mais fizeram senão soltar os algozes.

«Eles estavam armados e renderam os agentes que estavam no carro, mandaram-nos descer, ameaçaram-nos e lhes mandaram beber água parada, depois dos bandidos soltarem os presos que estavam no carro dos polícias> explicou, sublinhando que os agentes saíram dali entristecidos e furiosos, mas com o pensamento de que haviam perdido a batalha mas não a guerra.

«Porque alguns dias depois foi quando houve a troca de tiros entre a Polícia e os marginais. Então, acho que esta foi a resposta dos agentes aos bandidos», sublinhou, referindo que no dia dos tiroteios o bairro viveu um autêntico alvoroço. «As pessoas corriam de um lado para o outro no sentido de se abrigarem e não acabarem por ser vitimas de uma bala perdida».

«Mas valeu a pena, porque durante esses dias a situação melhorou um pouco, embora ainda alguns jovens não aprenderam a lição e continuam a mexer. Mas com rondas frequentes a coisa vai melhorar.

A criminalidade no Cazenga parece que não fica apenas pelos grupos marginais. A violação, os roubos, furtos e até mesmo os homicídios voluntários, involuntários e frustrados vão tomando corpo neste que é o município mais populoso da capital do país. Por exemplo, na semana de 17 a 23 de Janeiro, no caso, a penúltima do mês, a Polícia procedeu a detenção de dois violadores e de um homicida.

Segundo apurou a nossa equipa, o homicida matou a sua própria esposa no período da manhã depois de a ter agredido, deixando-a trancada em casa.

De tarde simulou tê-la encontrado já morta.

Evânio Domingos, 25 anos, e um dos violadores detidos pelos agentes policiais da divisão do Cazenga.

Ele, justificando a sua acção, disse ter sido chamado pelo amigo para o socorrer de uma avaria

No automóvel. Quando chegou ao local combinado, conforme contou, constatou não se tratar de avaria alguma, mas de um convite para fazer sexo com uma jovem que o amigo disse ser sua namorada.

«O meu amigo chama-se Gildo e é mais conhecido por «JD. Ele é taxista”, foi assim que começou por descrever o amigo que o deixou em «maus lençóis»” para mais adiante dizer: «Quando cheguei no sítio onde ele disse que o carro estava avariado, ele me explicou que não tinha nenhum problema e que queria que eu fizesse sexo com a moça que estava com ele no carro, alegando que era sua namorada e que ela estava a se comportar mal com ele”.

«Disse mesmo que ela estava a lhe dar muita dor de cabeça e que antes de mim ele já havia feito sexo com ela, por isso, queria que eu também fizesse», contou, referindo que a jovem estava ali ao lado a ouvir a conversa e não reclamou.

«Ela estava apenas a mexer no telefone e só falou para fazermos rápido porque tinha alguém a espera dela, já que o telefone estava constantemente a tocar».

Evânio acabou detido depois de uma queixa da lesada e agora vê o sol pela pequena janela da cela em que se encontra naquela divisão de Policia, aguardando que o seu amigo apareça, pois, segundo contou, o mesmo deu o «pé na sola».

Alegações da polícia

Para o superintendente Clemente Miguel Pontes, 2º comandante da Divisão do Cazenga, o seu organismo está a envidar todos os esforços atinentes à melhoria da situação criminal do município. Em face disso, já têm inclusive dados das áreas mais preocupantes, «nomeadamente, a área dos Três presidentes, Papá Kitoko ou aviários, como também é chamada e a zona do AngolanoVala”.

«Mas já se está a tomar medidas com a colocação de patrulhas auto e apeadas para se pôr cobro à situação”, explicou, para mais adiante sublinhar que os casos mais graves registados foram duas violações numa das áreas apontadas como preocupantes, no caso, a dos três presidentes bem como a situação do marido que espancou a mulher até a morte.

« Outra zona que também era preocupante é da área da Nocal, ali no posto de venda. Mas depois da acção que culminou com a morte de um marginal durante uma troca de tiros com os nossos agentes da ordem que se aperceberam da acção levada a cabo pelos meliantes, a situação já melhorou substancialmente. Contudo, ainda não estamos satisfeitos, por este facto, continua o patrulhamento da área arredores para se repor a tranquilidade pública».

Transferência dos moradores agita Bairro Operário

Quarenta famílias foram transferi das para o Zango I1I, onde, segundo promessas, deverão encontrar casas próprias. Geny, proprietária de uma cantina, queixou-se do local que perdeu, acreditando que não encontrará um lugar no Zango, para pôr em funcionamento o seu estabelecimento comercial.

«Vivi no Bairro Operário durante 17 anos e agora tenho que me adaptar com uma outra realidade», lamentou, acrescentando que «gostaríamos que fossemos retirados daqui em Janeiro, para que as nossas cnanças pudessem terminar o ano lectivo com tranquilidade. Mas, infelizmente, não fomos ouvidos», reclamou.

Já uma outra senhora desalojada, que falou sob anonimato, reconhece que o processo de transferência está bem encaminhado. «Já estávamos à espera desta situação há bastante tempo», mostrando regozijada com a iniciativa da administração local.

Adilson da Silva, um outro morador abrangido pelo mesmo processo, encara a retirada como um mal menor: «vamos estar num sítio melhor e podemos fazer as nossas coisas à vontade», reconheceu.

Juliana de Almeida e Silva, por sua vez, mostrou-se com uma opinião contrária. «O Zango fica bastante distante», agastou-se. Mas, contudo, conformou-se: «esperamos que encontremos condições básicas de habitabilidade, desde água, luz eléctrica e saneamento básico», reforçou.

O AREAL apurou que o pessoal transferido é deslocado de guerra, maioritariamente provenientes da província do Huambo, e que ocuparam a zona há cerca de 18 anos, transformando-a numa favela.

As primeiras pessoas começaram a ocupar o espaço paulatinamente. Na altura, segundo revelaram os moradores, eram apenas cinco famílias, para, posteriormente, juntarem-se outras famílias, que viviam em tendas. Inicialmente, e com o passar do tempo, foram erguendo outras residências com melhores condições, a começar pela sua estrutura fisica de construção definitiva, à base de cimento, tijolos e blocos.

De recordar que os moradores estão a ser transferidos faseadamente e, nos próximos dias, aguarda-se pela evacuação de mais de 35 famílias para a área do Zango III, onde estão a ser enviados, com a garantia de serem agraciadas com novas moradias.