Jornal o PAIS

Regime jurídico de prestações familiares é obrigatório

O regime jurídico das prestações familiares assume o carácter de cumprimento obrigatório para todas empresas públicas e privadas, recordou Manuel Moreira, Coordenador do Plano de Qualidade e Sustentabilidade do Instituto de Segurança Social, (INSS) entrevista a O PAÍS.

Manuel Moreira explica que nenhuma instituição pode apresentar subterfúgio de ordem financeira para escapar ao cumprimento dessa obrigação legal, decorre da Lei Base da Protecção Social (Leinº7 /04).

O funcionário sénior do INSS anuncia que o novo regime persegue o objectivo de melhor proteger as famílias, tendo em conta as condições financeiras dos pais que permitiram a concretização desse ajuste.

A adopção desta medida é resultado de um trabalho de consenso no Conselho Nacional de Segurança Social, órgão onde estão representantes dos empregadores e dos trabalhadores, tais como Sindicatos, Ministério das Finanças, Associação Industrial de Angola entre outros, assegura Manuel Moreira.

Duas diferenças fundamentais em relação ao pacote anterior saltam à vista, a primeira está relacionada com a expressividade dos valores, registando-se um aumento de SOO por cento, enquanto a segunda novidade tem a ver com a implementação do subsídio de pré-licença de pré-maternidade, facto até então inexistente no nosso ordenamento jurídico (vide a tabela).

A actualização do abono de família obedeceu ao princípio de diferenciação positiva, ou seja, os trabalhadores que têm os salários mais elevados beneficiaram de subsídios mais baixos, e os que auferem salários mais baixos receberão um valor mais alto.

Esse subsídio, o abono de família, é destinado para cinco filhos por cada trabalhador, com idades compreendidas entre os 3 aos 14 anos, limitação que não é colocada ao subsídio de aleitamento materno.

O regime jurídico das prestações familiares impõe quesitos para que os beneficiários tenham acesso ao aleitamento materno bem como subsídios do abono família, sendo que a primeira passa pela imperatividade dos pais apresentarem os cartões de vacina em dia, referente ao aleitamento materno. Enquanto para subsídio do abono de família, a lei determina que as crianças estejam matriculadas numa escola, bem como tenham aproveitamento escolar. “Os pais que não tiverem os f1lhos no sistema de ensino, bem como não apresentarem o cartão de vacina em dia, não terão direito a esses benefícios que nos propusemos conceder”

O subsídio de abono familiar é da responsabilidade direita dos empregadores, enquanto o aleitamento é da responsabilidade da Segurança Social. Os filhos dos pensionistas passaram igualmente a beneficiar desses subsídios (aleitamento incluindo). As despesas recaem para o Instituto de Segurança Social.

No entendimento do coordenador do Plano de Sustentabilidade e Qualidade; todas essas medidas corresponde a um esforço do Executivo que visa conferir maior dignidade às famílias tendo em conta a conjuntura actual do país. A implementação do regime implica o aumento dos encargos financeiros para INSS, porém a tornada de decisão obedeceu a estudo técnico e financeiro aturado, permitindo chegar a esses valores, contudo sem colocar em causa a sustentabilidade da segurança social.

Os pais que não tiverem os filhos no sistema de ensino, bem como não apresentarem o cartão de vacina em dia, não terão direito a esses benefícios que nos propusemos conceder”.

Bispo do dundo preocupado com pobreza no leste de Angola

O bispo da diocese do Dundo e delegado apostólico de Saurimo, Dom José Manuel Imbamba, mostrou-se preocupado com o crescente nível de pobreza que assola as populações da região Leste do país, Lundas Norte, Sul e Moxico, que têm como base de sustento a extracção artesanal de diamantes e a prática de agricultura de subsistência. O facto foi revelado durante uma audiência que concedeu ao líder da UNITA, Isaías Samakuva, que esteve em visita de trabalho nessa região.

Dom Manuel Imbamba disse que a situação agudizou -se ainda mais com o fim da exploração ilegal dos diamantes’ decretado pelo Executivo, que era considerada como a única fonte de receita da maior parte da população. O prelado sublinhou que a indigência é visível no seio desta gente que precisa de emprego, água, luz e habitação condigna, embora exista um esforço das autoridades competentes para reverter o actual quadro, que caracterizou de “sombrio”.

Segundo o bispo, há informações de actos de violência nas zonas de extracção de diamantes, perpetrados por efectivos das empresas de segurança contra cidadãos indefesos que insistem em procurar diamantes nas minas proibidas, para sobreviver, havendo mesmo situações que terminam em mortes. Esses casos, segundo D. Manuel Imbamba, ocorrem com maior frequência no município do Cuango, onde está localizada a maior bacia hidrográfica no rio com o mesmo nome.

O Bispo explicou que o facto de o diamante ser o único recurso das pessoas para obterem dinheiro, no Leste, sobretudo nas Lundas, mesmo com as denúncias de mortes de pessoas assassinadas e outras afogadas ao rio quando são surpreendidas supostamente por efectivos das empresas de segurança, que protegem as minas, elas não param de o fazer, e alegam ser a única forma de contrapor à fome, à miséria.

Reconheceu que a situação está a tomar contornos imprevisíveis e a solução passa necessariamente por políticas eficazes e abrangentes para as populações que clamam por soluções urgentes. Uma dest3$ políticas, segundo o dirigente católico, é o incentivo dos cidadãos, maioritariamente camponeses a optarem pela prática da agricultura de subsistência para a auto-suficiência alimentar, tendo em conta a existência de solo arável nas Lundas e com realce no Moxico. “Este pode ser um dos passos para se diminuir a pobreza no seio das populações”, afirmou o bispo.

Prudente nas suas declarações, durante encontro com Isaías Samakuva, Dom Imbamba reforçou que se esta política for levada em consideração por quem de direito, em toda a região do Leste a miséria e a pobreza poderão reduzir -se significativamente nos próximos tempos. ” Caso se efective esta ideia, as pessoas deixarão de depender exclusivamente da extracção e venda de diamantes para a sua sobrevivência”uma prática que remonta há anos, ou seja, desde a exploração destas “pedras brilhantes”, ainda na era colonial”.

Universidade vai mudar O quadro

O bispo do Dundo acredita que com a implantação de pólos universitários nas províncias da Lunda Sul, Lunda Norte e Moxico, a actual situação poderá mudar num futuro próximo, com o lançamento de novos quadros que sairão destas universidades, que, na sua óptica, poderão ajudar a desenvolver as suas respectivas regiões, que clamam pela falta de tudo para resolver as prementes necessidades que afligem as suas populações. ” A implantação das Universidades nas províncias poderá ajudar a mudar muita coisa, e esperemos que isso aconteça o mais breve possível”, afirmou Dom Imbamba.

Segundo o prelado, “uma sociedade só muda se tiver homens formados em várias áreas do saber, dando respostas às várias necessidades ou preocupações que se lhes apresentarem pela frente, e por isso mesmo, os formados que sairão destas universidades ajudarão a desenvolver a região que por esta altura precisa de muita coisa para o bem das suas populações, e também do país em geral”, referiu.

Durante o encontro com a comitiva da UNITA, chefiada pelo seu líder, o sacerdote sublinhou ainda que a situação socio-económica do Leste agrava-se ainda mais devido ao fluxo migratório de estrangeiros, alguns dos quais vivendo em situação ilegal, apesar do esforço incansável das autoridades para contornar essa situação que tem sido uma preocupação constante.

Alguns destes estrangeiros, afirmou o prelado, fazem-se passar por pastores de seitas religiosas espalhadas nestas províncias, e têm estado a pregar uma doutrina alheia à matriz cristã. Os locais de culto, segundo o bispo, servem de esconderijos para muitos destes pastores e seus crentes, cuja maioria vive em condição supostamente ilegal. Referiu também que com base na existência de tais seitas, o número de igrejas aumentou significativamente, atingindo as centenas.

As aludidas seitas, dirigidas maioritariamente por congoleses-democráticos, estão espalhadas em áreas de garimpo. Para além dos congoleses, estão também emigrantes oeste-africanos, detentores de vários negócios na região, e que ergueram várias mesquitas (templos muçulmanos), um pouco por toda a Lunda, onde, para além de adorar Aláh (Deus), ensinam também o Alcorão, o livro sagrado do Islão.

Feitiçaria preocupa clero

As acusações de práticas de feitiçarias contra as pessoas subiram de tom nos últimos tempos, segundo o bispo Manuel Imbamba, que explicou que o problema está a generalizar-se em toda a extensão territorial das Lundas e do Moxico. Sem revelar a faixa etária mais vulnerável destas acusações que considera de gravíssimas, o bispo da diocese do Dundo disse que o assunto inspira sérios cuidados e é necessário a conjugação de esforços para se acabar com esta situação que se pode constituir num fenómeno endémico.

Para melhor ilustrar a gravidade do problema, o prelado relatou um episódio “triste e chocante” ocorrido no município do Lucapa (Lunda – Norte) no ano passado, em que foram enterradas duas pessoas vivas, acusadas de “terem enfeitiçado uma criança de 14 anos.

“Uma sociedade só muda se tiver homens formados em várias áreas do saber, dando respostas às várias necessidades ou preocupações que se lhes apresentarem pela frente, e por isso mesmo, os formados que sairão destas universidades ajudarão a desenvolver a região que por esta altura precisa de muita coisa para o bem das suas populações, e também do país em geral” tema idade”.

Os dois homens foram sepultados na mesma campa que a suposta vítima de feitiço, acontecimento que provocou um profundo sentimento de mal-estar na localidade. ” Este caso chocou toda a sociedade, não só da Lunda, mas de toda Angola, quando o assunto se tornou do conhecimento geral”, recordou o bispo.

Na óptica de D. 1mbamba, para se acabar com esta situação, é preciso que se tomem medidas prof11ácticas que passam pelo esclarecimento das populações para que não acredite na fantasia do feitiço e evite as acusações gratuitas de práticas de feitiçaria e outras. ” É preciso explicar às pessoas que devem abster-se desta prática no seio das nossas comunidades”, sublinhou.

Quanto à questão da evangelização dos povos, o bispo disse que a sua diocese precisa de mais sacerdotes para levar a mensagem de Deus até às áreas mais escondidas, porque os poucos disponíveis são insuficientes para a cobertura total que se pretende. ” A diocese é nova e precisa de mais missionários para darmos respostas às preocupações das nossas comunidades”, defendeu. Refira-se que Dom José Manuel Imbamba é o primeiro Bispo da Diocese do Dundo, criada em 2008.

Encontro promovido pelo Centro Cultural Mosaiko, durante o qual participaram vários especialistas, exortou à procura de caminhos para combater a pobreza

A semana Social Nacional, uma realização da Igreja Católica angolana encerra este sábado a sua quarta edição. Organizadas pelo Centro Cultural Mosaico, as semanas reflectem os problemas do pais na perspectiva social, sendo que o tema central da presente edição é “Democracia e Participação”.

A escolha do tema, “Democracia e Participação”, vem dar resposta à manifestada preocupação da Conferencia Episcopal de Angola e São Tomé, no sentido despertar e apelar a todos os cidadãos a participarem de forma activa e consciente, na construção de uma sociedade democrática de direito.

Nas vestes de presidente da Comissão Episcopal de Justiça e Paz, o bispo de Caxito, Dom António Jaca, no seu discurso de abertura, partiu do actual contexto de paz em Angola para apelar a que se encontrem os melhores caminhos para o s desenvolvimento sócio económico do país, lutando contra a miséria e a pobreza, o cancro da corrupção, delapidação do erário público, contra a impunidade, violência e outros males que enfermam a sociedade.

Na menção que fez à carta pastoral dos Bispos da África Austral (sigla inglesa IMBISA), Dom António Jaka, lembra que a igreja deve exercer o papel de consciência da sociedade para que sejam os princípios verdadeiros e valores genuínos, justiça, liberdade, direitos humanos a orientar os partidos e os programas dos governos.

A liderança da Igreja Católica augura que a IV semana social Nacional, venha elucidar e ajudar a todos os cidadãos a tomarem consciência. da sua responsabilidade na gestão da republica (do latim coisa pública) “, não deixando em mãos alheias o seu próprio destino.

No entendimento da igreja, a participação dos cidadãos em todos os sectores da vida pública, vida socio- política, cultural e desportiva, ajudará o país a enveredar para os melhores caminhos da justiça social, reconciliação nacional e da paz, procura do multipartidarismo efectivo, com respeito pela alternância no exercício do poder político através de eleições livres e justas “que estão difíceis de aceitar na África de hoje”.

Aquilo que é de todos deve ser tratado por todos» Na sua intervenção, o Presidente da Conferencia Episcopal de Angola e São Tomé e Príncipe, Dom Gabriel Mbilingue, destaca o conceito de democracia representativa para lembrar que deve ser reconhecido ao cidadão o s direito inerente e inalienável de continuadamente exercer o seu poder.

A envolvência dos cidadãos, de forma singular, bem como colectiva – c mente, em todos os assuntos, espaços
de análise a construção do ponto de a vista social, político, cultural e económico, foram algumas das formas apontadas pelo prelado católico para se atingir este desiderato.

“Como cidadão, o indivíduo tem ( parte na nação, por isso deve poder t falar, criticar, sugerir, enfim expressar-se. Mas também ser ouvido, atendido, consultado, enfim poder identificar nas decisões públicas o resultado das suas opiniões” disse Dom Gabriel Mbilingue.

A efectivação da participação democrática dos cidadãos não é, pois, somente o caminho para a paz e a harmonia social, mas é a mesma paz e harmonia social. Com esta razão São Cipriano, dizia, citado por D. Mbilingue: “Aquilo que diz respeito a todos deve ser tratado por todos”.

Corporativismo é risco para democracia participativa Os problemas de uma comunidade devem ser resolvidos localmente por todos os membros da comunidade, não deve ser um poder próprio de alguém à margem da comunidade. Esta foi a nota dominante da concorrida apresentação do constitucionalista português, Jorge Miranda, que apresentou o tema de abertura da IV Semana Social Nacional.

Recorrendo ao passado constitucionalista português, na magna aula de sapiência, com uma grande plateia, disse que em todas as épocas históricas sempre houve democracia, simplesmente houve épocas complexas, devido a vários factores que levaram a séculos sem democracia até a chegada da fase actual, mais representativa e adequada à garantia e à promoção dos direitos fundamentais do homem.

A ideia básica da democracia representativa assenta em princípios como liberdade, pluralismo, sufrágio universal com alternância da responsabilidade política dos governantes. Dela, igualmente, emana a ideia que “o governante nunca governa por ideia própria mais como delegado da comunidade” .

Na sua abordagem histórica sobre a democracia, Jorge Miranda disse que a democracia participativa é um complemento que se afirma de enorme importância em relação aos direitos sociais que devem ser concretizados não só pelo Estado, como também por outros interessados.

À medida que as pessoas resolverem os seus problemas, estas vão educando, aprendendo a participar, ter consciência dos direitos e deveres como pessoas e membros de uma comunidade.

O constitucionalista aponta que o grande risco da democracia participa deriva do facto dela poder estar ao serviço de grupos determinados, em várias situações concretas. Por exemplo, “há o caso de os agricultores organizarem -se para enfrentarem os seus problemas. De a comunidade local fazer uma creche ou escola.

Na verdade tem que ter em conta que na democracia participativa estão em causa interesses específicos, razão pela qual somente a democracia representativa é capaz de dar a ponderação do interesse geral”.

Pelos pressupostos avançados acima, Jorge Miranda considera que “a democracia participativa nunca substitui a representativa, mas a complementa” .
Na interacção que manteve com a plateia, em resposta às perguntas colocadas sobre o papel dos órgãos de comunicação social, este disse que: “na verdade, este não é o quarto poder, porém, o papel formativo que assume é importante para contribuição da cidadania”.

“No exercício da sua função o jornalista deve ser verdadeiro”, considerou o professor, apelando que os 5 jornalistas não devem contribuir para exaltar a violência, e formas de subversão de estruturaras fundamentais s da sociedade, pelo contrário, “devem denunciar com objectividade e com sentido de verdade”.

Mais de 50 Cidadãos Detidos por venda ilegal de livros

51 Cidadãos angolanos, em todo o país, por terem sido apanhados em flagrante a comercializarem os manuais da iniciação à sexta classe encomendados pelo Ministério da Educação para serem distribuídos gratuitamente. Esta informação foi avançada nesta quarta – feira, 2, a O PAÍS pelo director Nacional de Fiscalização da corporação, Cristiano Francisco.

Para além da detenção destes indivíduos a operação que está a ser realizada desde o dia 18 de Janeiro, permitiu ainda que fossem recuperados 5.422 materiais escolares e entregues aos órgãos de direito.

Apesar de não precisar a quantidade de livros que foram recuperadas em cada uma das províncias, Cristiano Francisco declarou que foi na cidade de Luanda onde recuperaram a maior quantidade.

Quanto ao nome da empresa ou das pessoas que injectaram os materiais didácticos nos mercados e à zungeiras, o responsável pelo departamento de fiscalização da Polícia Económica declarou que até na tarde de quarta-feira ainda não tinha sido possível apurar esta informação estava a decorrer as investigações, mas mostrou-se bastante confiante que este “mistério” será desvendado.

Na esperança de conseguir reaver os materiais didácticos e injecta-los novamente no sistema de ensino sem causar muitos transtornos, a Polícia Económica está a trabalhar em colaboração com a Comissão Nacional de Distribuição de livros e as delegações provinciais da Educação. Compete a essas instituições fornecerem os materiais às administrações municipais que por sua vez distribuem aos estabelecimentos de ensino.

Segundo informações obtidas pelo nosso jornal, uma parte dos trinta e cinco milhões de manuais escolares encomendados pelo Governo foram surripiados e injectada no mercado informal e nas ruas de forma fraudulenta. Para esse material didáctico, o Estado investiu cerca de 40 milhões de dólares.

Atendendo ao facto de existir um número considerável de manuais que não regressam às prateleiras das escolas no final do ano lectivo, o Ministério da Educação optou por guardar outros 15 milhões de stock.

Para evitar que o material escolar não fosse entregue a todas as províncias antes do início do ano lectivo, o Governo estabeleceu um contrato com as distribuidoras Labuta, Mialosa e a Antitrade Luanda, num caso aparte.

Em Luanda, os preços destes materiais variam em função das classes, de comerciante a comerciante e dos locais onde eles se encontram. No Talentosa, nas imediações do Mundo Verde, o conjunto de livros da primeira classe estava a ser comercializado na terça-feira, 1, a três mil Kwanzas.

O zungueiro que se encontrava nas imediações da empresa Good Year, exibia -os aos automobilistas que por ali circulavam de forma destemida e como se estivesse a expor um produto permitido por lei.

Na avenida Canego Manuel das Neves, em São Paulo, a equipa de reportagem de O PAÍS deparou-se com a encarregada de educação Carla Isabel Calombe a comprar os materiais da segunda classe das mãos de uma zungueira.

Aflita com a presença dos oficiais da Polícia Nacional que patrulhavam o local, a comerciante solicitou à senhora Carla Calombe que efectuasse o pagamento antes de conceder a entrevista a este jornal. “Senhora, a situação aqui não está boa, convém pagar já para que eu possa dar-te o troco antes que os Polícias apareçam”, declarou a comerciante, que foi obrigada a meter-se em fuga, depois de dar o troco, devido à presença dos agentes da Ordem Pública.

À semelhança dos demais locais, as vendedeiras de rua que exercem esta actividade em São Paulo também têm a sua própria tabela de preços. Os cinco livros da segunda classe estão a ser comercializados a dois mil e 500 Kwanzas, mas a senhora Carla Calombe pagou apenas dois mil Kwanzas porque comprou uma embalagem de caderno, a 800 kwanzas, nas mãos da mesma pessoa.

A nossa interlocutora justificou a sua acção alegando que, apesar de o Governo ter se comprometido a entregar gratuitamente os manuais eles alunos e chegam as mãos dos estudantes tardiamente. Este atraso é descrito por ela como sendo motivo de grande estrangulamento, visto que os professores exigem com os alunos tenham o material de apoio logo no início do Ano lectivo. Caso contrário, há docentes que não pensam duas vezes em mandá – los regressarem à casa, até que os seus encarregados de educação adquiram o material.

Embora o seu filho esteja a estudar numa escola comparticipada, Carla Calombe, declarou que teve que optar pela mesma medida o ano passado, para evitar que ele passasse pelo constrangimento de ser expulso da sala de aulas.

“Atendendo à política do Governo de <distribuição gratuita dos livros, sou de opinião que a empresa responsável pela feitura do material faça a sua entrega antes do começo das aulas, para_ que sejam distribuídos nos primeiros dias de aulas”, explicou Carla Calombe, acrescentando de seguida que “deste modo, se evitaria que fossemos obrigados a meter-nos no meio desta confusão à procura dos livros que são dos nossos filhos por direito”.

No seu entender, se os livros estão nas ruas de Luanda é um sinal de que os comerciantes são fornecido por alguém e o Governo deve procurar acabar com está prática.

O desvio dos materiais escolares é um problema que já vem acontecendo desde o ano passado. Na altura, em que a Empresa de Distribuição de Material Escolar (Edimel) era dirigida por João Constantino que apresentou a sua carta de demissão por motivos até agora desconhecidos.

João Constantino afirmou, durante uma visita realizada pelos deputados da 6ª comissão da Assembleia Nacional à Edimel, que a retirada do material das ruas deve 1 ser feita por via administrativa e também coerciva.

Relativamente aos livros do 1 º e ‘2º ciclo do nível secundário, igualmente em abundância nas ruas, João Constantino que os mesmos são provenientes das mesmas empresas privadas que fornecem a sua instituição, que os podem comercializar livremente, mas não aos revendedores de rua.

As zungueiras recusaram -se a prestar declarações a este Jornal com medo de sofrer represálias por estarem a vender um produto ilícito.

Panguila não renderia cinco por cento

Preocupado com as fontes de receitas para suportar as despesas de 2011, o responsável da agremiação desportiva do município mais a Sul de Luanda não evitou nenhum gesto nem expressão para lembrar que o extinto mercado do Roque Santeiro e o parque de estacionamento que se situava à entrada da então maior praça de Angola, rendiam aos cofres da escola um valor monetário capaz de suportar as exigências diárias.

A quantia mensal que provinha dos antigos armazéns e parqueamento superava mensalmente os 50 mil dólares, confessou Norberto de Castro, que chegou mesmo a concluir, por cálculos feitos, que as casas de renda garantidas no novo mercado do Panguila não renderiam sequer cinco por cento daquela maquia, a julgar pelos sete metros quadrados de área dos novos compartimentos.

“O engraçado da história é que eles nunca me mostraram as referidas instalações”, confessou, ao ponto de classificar os imóveis como verdadeiros postos de arrecadação e não armazéns.

O responsável reconheceu ter visto apenas o parque de estacionamento, em relação ao qual inqueriu se só tinha de geri-lo, se pagaria imposto ou se seria o proprietário de uma secção da obra Estado.

”Até hoje, não me explicaram nada sobre os padrões de gestão”, esclareceu, razão porque se encontra apartado do negócio do parque do Panguila. Face a isto, Norberto de Costa pensa reduzir o número de atletas internos, por escalões, de 220 para cem alunos, optando pelos escalões de formação de menor nível etário.