Jornal o PAIS

A partir da próxima semana serão insta­1adas nas administra­ções municipais, ao nível da província de Luanda, sucursais dos bancos BPC e BCI, para operacionalizam todos os movimentos de arrecadação de rec­eitas, no âmbito das novas regras e execução do Orçamento Geral Estado soube O PAÍS de fonte do Governo Provincial de Luanda.

A medida, de acordo com a nossa fonte, surge no âmbito da corr­ecção das assimetrias na gestão financeira da província de Luanda, para se ter uma avaliação correcta da situação relacionada com arrecadação de receitas para a Conta Única do Tesouro existente o Banco Nacional de Angola. Antes da assinatura do termo de compromisso referente à canalização de receitas para a Conta Única o Tesouro, um acto que decorreu a segunda-feira, 14, as administ­rações municipais, de acordo com a fonte de O PAÍS, “retinham na fonte uma parte do dinheiro e dec­laravam o que bem entendiam”.

A instalação dos bancos comerciais junto das administrações municipais, sublinhou a nossa fonte, será acompanhada da criação da Comissão Provincial de Avaliação da Receita Local e Comunit­ária, que deverá fazer uma avaliaç­ão dos níveis de arrecadação, com presença de responsáveis dos Bairros Fiscais, das administrações das direcções provinciais, sob sup­ervisão do vice-governador para área Económica e Financeira. Assim sendo, nos primeiros trinta dias da implementação dessa medida serão apresentados

Os resultados da operação, porque o Executivo angolano quer que os contribuintes ganhem confiança no processo.

No dizer da nossa fonte, o que se retende a prior é que a população tenha consciência que o dinheiro que depositar para pagamento de determinado serviço, não será ara o administrador, nem para os seus agentes, mas sim para os cofres do Estado.

“É preciso que o contribuinte ganhe confiança que a receita comunitária, das transgressões administrativas, dos actos admin­istrativos, da emissão de cartões, pagamento de licença de terreno, penalizações, entre outras, que ao pagar sinta-se orgulhoso que está pagar para o Estado e não está  pagar para o administrador ou para o funcionário da administra­ção, em forma de cambalacho” , tranquilizou a propósito a fonte de O PAIS.

Ao instalar sucursais de bancos comerciais junto nas administrações municipais, o Executivo pretende fazer com que os valores arrecada­dos sejam apresentados de forma real, tal e qual foram depositados.

No passado, disse, “ninguém sabia o que se arrecadava e cada um declarava o que lhe convinha”, Sem perder a linha de pensa­mento a fonte do GPL que vimos citando, foi mais longe ao adiantar que “ninguém sabia o verdadeiro valor arrecadado, estávamos todos na dúvida, o próprio Estado estava na dúvida, porque não era declarado na realidade”.

“Eles declaravam no documento o valor que bem entendiam, sem que se pudesse contrapor. Agora, os tempos são outros e a realidade também”, rematou.

Deste modo, foram encerradas todas as contas bancárias dispersas pelo respectivo governo, direcções provinciais e administrações muni­cipais, alimentadas por várias recei­tas, que a partir de agora passam a ser canalizadas para a Conta Única do Tesouro Nacional, controlada pelo Ministério das Finanças.Prémio para a administração que mais depositar no tesouro O município da província de

Luanda que depositar mais receitas locais e comunitárias para os cofres do Estado (Conta Única do Tesouro) receberá, em compensação, mais dinheiro para seu orçamento, com vista a executar os seus projectos.

O anúncio feito aos 16 de Junho de 2010, pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Carlos Feijó, durante a apresentação do Programa de Ges­tão Integrada dos Projectos e Obras da Província de Luanda, em Viana, ganhou agora suporte jurídico ­legal, com a assinatura do termo de compromisso referente à canaliza­ção de receitas para a Conta Única do Tesouro Nacional.

De acordo com a nossa fonte, a administração municipal deverá receber o montante consignado no Orçamento Geral do Estado apro­vado. E para a instituição beneficiar dele, terá que, necessariamente, facturar com base na arrecadação.

“Se o programa de facturação ao nível do município falhar, a admi­nistração poderá ficar sem dinheiro para as suas despesas correntes”, disse.

Para o feito, as administrações municipais foram autorizadas, à luz do termo de compromisso assinado na segunda-feira, 14, a cobrar taxas em lugares onde se tira vantagem económica, como por exemplo, praças, mercados, feiras, publicida­de na via e outros.

Estas deverão, de igual forma, licenciar e fiscalizar os recintos de espectáculos e outros, devendo as instituições afins ministrarem cursos de formação aos gestores municipais.

Essa medida visa estimular e inci­tar a concorrência interna quanto a melhoria e qualidade das receitas e dos níveis de arrecadação de recei­tas locais e comunitárias.

Para o efeito, deverá manter enquadramento das rotinas de execução orçamental nas ad­ministrações municipais, com o permanente acompanhamento dos técnicos do Ministério das Finan­ças e da Delegação Provincial das Finanças.

Descentralização financeira

O processo em curso vai, de acordo com a fonte de O PAÍS, culminar com a descentralização financeira das administrações municipais do ponto de vista estrutural.

Se no passado as administrações municipais eram órgãos dependen­tes de uma unidade orçamental, neste caso os Governo Provincial de Luanda, agora elas conquistaram a categoria de unidades orçamentais.

Dito de outra maneira, pressupõe que as administrações municipais obtiveram uma autonomia finan­ceira na componente de despesas e igual a de um ministério, um instituto público, com carácter de unidade orçamentais.

O novo decreto presidencial, exarado a propósito, clarifica o procedimento, sendo que as receitas depois de depositadas na Conta.

O compromisso

O termo de compromisso rubricado na segunda-feira, 14, representa uma nova era no regime financeiro da província de Luanda, visando uma maior transparência na gestão do erário público.

A ideia defendida para a imple­mentação do Decreto Presidencial sobre as novas regras de execução do Orçamento Geral do Estado, tem como destaque o facto de ela encerrar em si o elevar das receitas fiscais que certamente vão contribuir para a elevação dos recursos ordinários do tesouro, a principal fonte de financia­mento do OGE.

Ao implementar esta medida, o Governo Provincial de Luanda e as suas administrações municipais de­monstram o seu empenho no cum­primento das orientações superior­mente emanadas pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

O termo de compromisso foi assinado pelos administradores dos nove municípios de Luanda, teste­munhados pelos vice-governadores, directores e delegados provinciais e homologados pelo governador José Maria dos Santos.

Governador e administradores falam em melhoria da imagem

“Devemos criar mecanismos para ordenar o sistema de arrecadação e procurar responsabilizar o nosso exercício para fazer uma governação transparente em benefício da boa gestão do erário e, sobretudo, da ima­gem do governo provincial”, disse o governador José Maria dos Santos.

Para José Maria dos Santos o acto representa o assumir da grande res­ponsabilidade de que os recursos ar­recadados no exercício de uma função pública devem ser todos canalizados para o Tesouro, como fiel depositário de todas as receitas públicas.

Segundo o governador de Luanda, outros passos vão ser dados neste sentido a nível das direcções provin­ciais que têm arrecadado receitas pú­blicas no exercício das suas funções.

Além de chamar a atenção dos administradores para o redobrar dos mecanismos de arrecadação das receitas provenientes dos mercados, José Maria dos Santos realçou que, neste domínio, o compromisso está virado para o bem e para o mal.

O administrador da Samba, Pedra Fançony, disse que o passo dado visa controlar, racionalizar e direccionar melhor os recursos financeiros e adiantou que na Samba o processo de encerramento das contas dispersas em bancos comerciais está em fase de conclusão.

A administradora municipal da In­gombota, Susana de Melo, considera que “este compromisso vai mudar a imagem dos administradores muni­cipais para melhor” 

Segundo Suzana de Melo, havia a impressão que “nós ficávamos com o dinheiro, assim sendo, esta polémica deixará de existir” sublinhou.

O encerramento imediato de todas as contas bancárias das administra­ções municipais e o seu depósito para a Conta Única de Tesouro Nacional, vai permitir melhor controlo e gestão das receitas arrecadadas, disse a administradora da Ingombota, que adiantou que este mecanismo do Governo Provincial de Luanda de centralização das receitas, reduzirá a possibilidade de possíveis desvios do dinheiro.

Receios persistem

O sistema montado para a canalização de receitas para a Conta Única do Tesouro e a modalidade de atribuição do OGE para as administrações municipais, bem como para o Governo da Província, está a causar receios em alguns círculos em Luanda,  a fonte do PAIS mostrou -se receosa, a julgar pelo facto de o Ministério das Finan­ças levar uma eternidade a canalizar as verbas que quer as administrações municipais, quer o próprio GPL têm direito a nível do Orçamento Geral do Estado. O nosso interlocutor citou como exemplo o caso da antiga governadora de Luanda, Francisca do Espírito Santo que tomou posse em Outubro de 2008,  mas que teria re­cebido a primeira dotação financeira em Setembro de 2009, quase um ano depois de assumir as funções.

Naquela altura, o GPL vivia um clima de tensão, porque não havia salários, nem dinheiros para qualquer tipo de despesa para a melhoria da imagem da capital e a governadora, com a “batata quente nas mãos”, não teve outra alternativa senão recorrer ao dinheiro das arrecadações.

Mesmo sem receber as competen­tes dotações financeiras, a fonte de O PAÍS disse que as autoridades da província foram recebendo instruções para cobrir determinadas situações, como operações tapa buracos, colo­cação de passeios e lancis, tratamento de jardins, entre outras.

Em 2009, a então governadora recebeu orientações para ornamentar a cidade de Luanda, na perspectiva de receber a visita do Papa Bento XVI, mas, no entanto, não beneficiou de “um tostão furado” para o feito, tendo ela, alegadamente, recorrido ao dinheiro das arrecadações.

Com o dinheiro proveniente das arrecadações, que em princípio deve­ria ser canalizado para a Conta Única do Tesouro, Francisca do Santo teria pago a pintura dos edifí­cios nos bairros do São Paulo, Sagrada Família, melhoramento da circulação rodoviária, poda de árvores, coloca­ção de novos passeios e lancis, entre outras tarefas que haviam mudado para melhor a imagem da cidade.

No entanto, disse a nossa fonte, a então governadora recebeu “vários ralhetes” por se ter socorrido daquela verba, sem a devida autorização, ape­sar de ter apresentado os respectivos justificativos.

Dinheiro, o segredo de sempre

Até hoje, nenhum administrador municipal em Luanda disse publi­camente o real valor das receitas arrecadadas na sua área de jurisdição, apesar de em todas elas haver merca­dos de grande dimensão, pracinhas, armazéns em grande escala, roloutes em todas as esquinas.

Ao nível das municipalidades existem ainda, lanchonetes, discote­cas, restaurantes, oficinas, salões de beleza, publicidade em outdoors, em paredes, enfim muitas actividades que em princípio deveriam contribuir para a arrecadação de receitas, mas que não se sabe se contribuem ou não. O dinheiro produzido no extinto mercado do Roque Santeiro (falavas se em mais de USD 2 milhões por dia) já foi tema de várias conversas, mas, paradoxalmente, nenhum admi­nistrador do Sambizanga aceitou revelar o verdadeiro valor arrecadado naquele que foi considerado o maior mercado de África a céu aberto. Em Todos os mercados de Luanda, os vendedores pagam diariamente uma taxa aos fiscais das respectivas administrações municipais, estes aplicam multas de transgressões administrativas, entre outras penalidades, mas o dinheiro arrecadado nem sempre era do conhecimento público.

Francisca do Espírito Santo, em várias ocasiões fez questão de pronunciar-se publicamente sobre o assunto, alegando desconhecer o paradeiro dos montantes arrecadados pelas administrações municipais e delegações provinciais sob dependência do GPL.