Para diminuir as importações e incentivar a produção nacional, haverá crédito para a comercialização dos produtos do campo. E da venda do petróleo será criado um fundo para apoiar os sectores da energia e água.
Crédito para a comercialização dos produtos do campo. Esta é uma das notas mais importantes saídas da reunião do Sector Produtivo presidida ontem, quinta-feira, pelo Presidente José Eduardo dos Santos. Uma boa notícia para os agricultores e camponeses que se debatem Com dificuldades no escoamento dos seus produtos.
Na agenda estavam o relatório das acções referentes ao ano de 2010 e o cronograma das actividades para 2011.
O sector da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas mereceu particular atenção, tendo sido abordadas as perspectivas para a sua revitalização.
Deu-se especial ênfase à necessidade da conclusão dos projectos já iniciados e à criação, para além do crédito agrícola, de uma linha de crédito só para a comercialização dos produtos do campo.
A instalação de um sistema integrado de monitoração, controlo e vigilância das águas territoriais, a construção e recuperação de embarcações costeiras e oceânicas, a criação de um porto pesqueiro e de uma lota, o apetrechamento de laboratórios em várias províncias, a formação técnica e profissional e o apoio à pesca artesanal e à produção de sal foram outras das medidas anunciadas num documento tornado público ainda na quinta – feira.
O relatório sobre 2010 descreve o que foi feito por cada um dos Departamentos ministeriais ao longo do ano e, segundo uma nota que foi tornada pública, concluiu -se que “estas seguiram bom curso, apesar de em alguns casos serem identificado delongas e constrangimentos próprios e específicos.
Indústria com novidades
A Sonangol propõe-se construir um grande estaleiro naval em Porto Amboim, para reparação de navios de apoio à indústria petrolífera. Já sobre a Zona Económica Especial, onde 25 unidades industriais se encontram prontas a entrar em funcionamento, a actual previsão é que a ZEE venha a gerar no futuro 14.000 empregos directos.
Na referida reunião foram analisadas as modalidades de conclusão do projecto hidro – térmico de geração de 738,5 MW de energia biomassa no Planalto Central (450 de mini hídricas e 288,5 de biomassa) e a construção das linhas de transmissão das barragens das Mabubas e do Lumaum, que se encontram em fase final de reabilitação.
Participaram na reunião, para além do Presidente da República, os Ministros de Estado e Chefes da Casa Civil e Militar do PR os ministros das Finanças, Transportes, Urbanismo e Construção, Energia e Águas, Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Comércio, Telecomunicações e Tecnologias da Informação; os vice-ministros dos Petróleos Indústria e ainda o PCA da Sonangol e o Governador do Banco Nacional de Angola.
Energia e águas com fundos do petróleo
Entretanto, na reunião do Conselho de Ministros de quarta-feira, 23, foi apreciado um projecto de Decreto Legislativo Presidencial que cria o Fundo Petrolífero para o Desenvolvimento dos sectores da Energia e das Águas, um fundo de investimento público com personalidade jurídica, património e activos próprios, e com autonomia administrativa e financeira, que terá capacidade operacional ‘ para investir e promover o desenvolvimento de infra-estruturas nos sectores da energia e das águas em todo o País.
Este fundo será financiado com recursos provenientes da venda de petróleo.
O Conselho de Ministros aprovou igualmente um Decreto Presidencial que reajusta o Estatuto Orgânico do Governo Provincial de Luanda (GPL), e outro ainda que delimita e converte em área urbana uma parte do actual Perímetro Agrícola do Kikuxi, no Município de Viana.
Um outro assunto, a proposta de Lei que será remetida à consideração da Assembleia Nacional, visa a criação do município de Belas, com sede na cidade do Kilamba. Já Cabo Ledo, no Bengo, Calandula, em Malanje e Okavango, no Kuando – Kubango, serão convertidos em pólos de desenvolvimento turístico.
Sobre a reabilitação de infra-estruturas, foi aprovado um acordo de financiamento para a reparação e construção de pontes no eixo rodoviário Tômbwa/Narnibe/Bentiaba/Lucira/Dombe-Grande, e os contratos para a construção da linha de transporte de energia eléctrica da Gabela a Quileva, no Kuanza -Sul e a reparação da Barragem do Gove, no Huambo.
O sector da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas mereceu particular atenção, tendo sido abordadas as perspectivas para a sua revitalização.