Mercado informal

Segundo números da po­lícia económica, só em apreensões, a pirataria de audiovisuais repre­sentou algo mais do que meio mi­lhão do dólares no ano de 2010, o que pode dar uma ideia, ainda que parda, das dimensões dessa nova indústria que se implantou em Angola e até mesmo das suas ambições.

Se, no entanto, acompanhado da estatística incluída nestas pá­ginas, segundo a qual a pirataria de audiovisuais constituiu naque­le mesmo ano 15,40 por cento dos total dos crimes processados pela polícia económica, esse número passa a significar factos que se es­tendem para lá da pirataria pura e simples.

E o primeiro desses factos pode ser a brandura ou até a in­dulgência das autoridades poli­ciais e alfandegárias em relação à pirataria, a qual ocorre em proporções elevadas demais para constituir apenas 15 por cento do total de crimes de natureza eco­nómica detectados ao longo do todo um ano.

Diga-se que de todo o comércio ambulante, o da venda de audiovi­suais é aquele que ocorre na mes­ma medida em que existem latas de Cuca vazias espalhadas pelo chão: dá-se um pontapé numa delas e aparecem dez vendedores de discos piratas, se a parábola der para explicar as dimensões des­se crime que se processa à luz do dia, a céu aberto e sob o nariz dos agentes da autoridades.

Contraditoriamente, entretan­to, essa estatística pode significar a omnipresença desse fenómeno criminal e as suas ambições de crescimento num país que, ainda há uns 15 anos atrás, poderia ser considerado um território livre da influência da pirataria de audiovi­suais, pelo menos nas dimensões industriais em que ocorre hoje.

O que não equivale a dizer que essa indústria criminosa cresça em apenas um por cento ao ano: essa, a taxa de crescimento da pirataria audiovisual, é uma es­tatística de que não se dispõe, no que deve ser analisado à luz da in­dulgência ou da doce preguiça das autoridades policiais e aduaneiras no enfrentamento com os piratas.

E tudo o que existe a esse ní­vel são más notícias, todas elas prestigiadoras de uma virtual tendência para o crescimento da indústria da pirataria audiovisual, uma questão em que tem rele­vância o facto de o equipamento electrónico agora disponível para as operações dos piratas estar a tornar-se cada vez mais acessível.

Sabe-se que os piratas de filmes estão a utilizar um método que lhes permite fazer cópias baratas de filmes Blu-ray que a maioria dos consumidores tem dificul­dade em detectar que se trata de uma falsificação.

Utilizando software facilmen­te disponível, os piratas chine­ses convertem os filmes Blu-ray para o formato de vídeo Ave HD usando uma resolução de alta de­finição de 720p em vez de 1080p. Através desta técnica, os piratas conseguem comprimir suficien­temente o filme para o gravarem num barato disco DVD em vez de num significativamente mais caro disco Blu-ray.

Apesar de a resolução ser in­ferior à de um Blu-ray original, a diferença não é detectável por muitos consumidores, já que os filmes gravados desta forma, quando reproduzidos num tele­visor de alta definição, oferecem uma qualidade de imagem supe­rior à de um DVD.

O preço do equipamento elec­trónico que permite essas opera­ções é de apenas 5.300 dólares, uma pechincha para criminosos que, não tendo escrúpulos para com os consumidores e os direi­tos autorais de outrem, também não os terão em nenhum 0’ttro domínio da vida.

Mais do que isso, representa enorme preocupação o que é hoje a interacção económica e comer­cial de Angola com o estrangeiro. Segundo um relatório da Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI, sigla inglesa), o Brasil, China e Rússia figuram entre os dez países do mundo onde campanhas anti pirataria merecem tratamento prioritário.

Qualquer um desses países tem relações económicas e co­merciais privilegiadas com An­gola, até com base em acordos institucionais que reputam tal interacção como estratégica, com o que homens de negócios desses países passaram a cruzar as fronteiras angolanas de forma populosa e frequente.

Assim, acossados nos seus pa­íses, negociantes inescrupulosos podem decidir deslocalizar a sua produção de bens contrafei­tos para a implantar em Angola, onde não se pode considerar que o combate à pirataria seja uma prioridade das políticas institu­cionais.

O leitor angolano não pode­ria ter notícias piores que essas. Tanto a indústria fonográfica quanto a de cinema são apenas os dois alvos mais frequentes da pirataria, mas o crime da con­trafacção estende-se por muitos mais domínio da vida, da ciência e da arte.

A lista dos produtos mais pi­rateados inclui além de CD’s e DVD’s, medicamentos, brin­quedos, livros, roupas, óculos, produtos desportivos, produtos biológicos, cigarros, perfumes e relógios.

Num dos seus traços mais comuns, a pirataria usa compo­nentes legalmente proibidos na produção de bens, muitos deles cancerígenos, algo que, de outra forma, a indústria formalmente instituída não se atreve a fazer.

Num cenário em que indus­triais de contrafacção fustigados nos seus países deslocalizem a sua produção para Angola, poderíamos ter à porta das nossas casas, no interior das nossas des­pensas e dos nossos frigoríficos, a assinatura das nossas próprias sentenças de morte, tendo nós mesmos que pagar por isso.

Corremos o risco de ir ao mé­dico e depois a uma farmácia em busca de saúde e alívio e lá com­prar” um mal maior, sob o rótulo da displicência das políticas insti­tucionais relativas à contrafacção e à pirataria.

Nunca, contudo, nós, os an­golanos, teríamos o benefício de desfrutar dos prazeres da vida, da tecnologia e da medicina tal como foram concebidos para ser ofere­cidos, com as consequências que isso tem para a nossa qualidade de vida e até para a nossa cidada­nia.

Sob esse ponto de vista, nós, os angolanos, devemos considerar que estamos sob um forte ataque de… Piratas!.

Embora alguns profis­sionais do mercado, sobretudo produtores, saibam de que se trata (mas ninguém o diz abertamen­te), o corsário «Jm» parece não ser já conhecido pela Policia Econó­mica, pelo que não consta no seu «álbum» de figuras suspeitas. Foi o que deu a entender Joaquim Su­lissa, chefe de secção dos direitos do autor do departamento dos di­reitos de propriedade intelectual da Direcção Nacional de Inspec­ção e Investigação de Actividades Económicas.

Perguntado pelo Semanário Angolense se sabia da existência de «Jm» na praça musical, o re­presentante da Polícia Económica, não tinha nenhum traço de in­formação sobre o pirata. «’Jm’, se não for produtora, creio eu tratar-se duma reprodutora», aventou, «’Jm’ pode ser diminutivo, pode ser sigla, Primeiro tínhamos que saber o que é isso de ‘Jm’», alegou.

Depois, já ciente de que se refe­ria a um pirata em voga no merca­do, Joaquim Sulissa mostrou não haver algum registo de denúncias sobre cópias de CD’s ilegalmente comercializadas com o selo «Jm Music», do falso produtor.

Relativamente às denúncias que produtores musicais alegam ter apresentado à Polícia Económica, com as provas correspon­dentes, quanto à reprodução e venda, sem autorização, de discos editados por eles, Joaquim Sulissa disse não ter conhecimento dessa situação, pelo que sugeriu que os denunciantes voltassem a contac­tar o seu departamento.

«Estamos aqui para dar res­posta automaticamente a todas queixas que nos são remetidas», afirmou o entrevistado, que salientou, inclusive, não ser preci­so se identificar para apresentar uma queixa, bastando para isso indicar apenas o local da ocor­rência. A denúncia pode ser fei­ta até por telefone e «nós vamos lá», garantiu.

No que diz respeito à origem dos produtos falsificados, o oficial disse que «esse material» deve ser importado. «Duvido que tenha­mos condições para se reproduzir esse material aqui», frisou.

«A porta de entrada são as fron­teiras. Muitas vezes esse material vem dissimulado. Independen­te das Alfândegas terem as suas técnicas de detecção de material contrafeito, às vezes escapa e o produto entra», anotou Joaquim Sulissa.

O representante da Policia Eco­nómica fez alusão ao trabalho levado a cabo pelas autoridades aduaneiras, com o alinhamento da sua instituição, no contexto do combate à pirataria, não só de CD’s, mas também de outros pro­dutos, como DVD’s. «Nós e as Al­fândegas temos um ‘casamento’ cerrado. Todas as actividades que as alfandegas procedem dão-nos a conhecer», informou.

Um pirata bem equipado (e bem camuflado) vem inundando o merca­do da música nacional com cópias de CD’s quase tão fiéis aos originais que são capazes de enganar até os que, a priori, são chamados a ser mais atentos. «JM» é o seu nome de código. Ele (ou ela) é actualmente o(a) senhor(a) absoluto(a) do comércio de CD’s em Angola.
 
Há mais de um ano que não é difícil encontrar os «seus» discos sendo comercializados pelas ruas e esquinas de Luanda, principal­mente na região da Baixa, sem nenhuma repreensão ou restrição. Os «zungueiros» encarregados de levar o produto aos consumidores são apenas o extremo de um ne­gócio que só conhece dividendos.
 
Com as iniciais «JM» timbradas na lombada dos CD’s e, às vezes, também na contracapa (num lo­gótipo em cores vermelha e ama­rela), talvez a maior parte das pes­soas que já pagou por estes discos não tenha prestado muita atenção a esse detalhe, mas, a bem da ver­dade, levou para casa gato em vez lebre.
 
Como em qualquer produto pirateado, o que chama a atenção é mesmo o preço. A maioria dos vendedores pratica entre 500 a 700 kwanzas por disco, levando o con­sumidor ao gasto imediato e/ou a desconfiar da oferta «irresistível». Aqui se afiguram duas opções a considerar: se não for um produto roubado, de facto trata-se de um CD pirata.
 
Porém, em muitas «bandas», mormente nas da Baixa, as cópias não autorizadas chegam a custar o mesmo preço cobrado pelos pon­tos oficiais de venda. Nesses casos, quem tem feito a poupança, além do (s) patrono (s) do negócio, são os rapazes «zungueiros».
 
Até o surgimento do «JM», a Pirataria no music hall nacional imitava-se a uma produção artesanal, feita em qualquer computador doméstico, sem nenhum: esmero na qualidade e com uma apresentação gráfica igualmente longe de uma virtude profissional. Abundavam as colectâneas dos mais diversos estilos e artistas para cativar o comprador, que é aquele cliente carente do dinheiro necessário para compor a sua dis­coteca com os CD’s originais dos cantores pretendidos.
 
Essa pratica pirata artesanal continua, mas não é, por isso, me­nos rentável, menos batoteira ou menos criminosa que a pirataria da «JM Music». A pilhagem que esta parte caseira da falsificação representa não contribui para o bolso dos artistas, concorrendo, aliás, para o seu empobrecimento, sempre a favor dos corsários que «assaltam» o mercado musical e seguem, aparentemente, sem ser incomodados.
 
O «JM» distingue-se entre os piratas por ter resolvido investir ambiciosamente na sofisticação da bato ta, aproveitando todas as bre­chas que a ocasião lhe «oferece», traduzidas nas fragilidades das instituições afins, quer públicas como privadas, para explorar ao máximo o esforço artístico alheio. O pirata nunca copia produtos que não vendem.
 
A actuação promovida por esse «rei da pirataria» veio aumentar a sabotagem que já não era pe­quena sobre o trabalho de muita gente que tem custos financeiros e intelectuais onerosos. Por isso, a rentabilidade da música angolana não se faz sentir, no ponto de vista compartilhado entre os interlocu­tores do SA, que falaram a respeito do assunto.
 
Levando em conta os rendi­mentos arrecadados pela reprodu­ção indevida, enquanto o artista é relegado à pedinte, faz sentido a definição de pirataria manifestada pelo Secretario Geral da UNAC (União Nacional de Artistas e Compositores), Belmiro Carlos. Para ele a pirataria «é um cancro que come o artista vivo».  
 
A considerar que além dos ar­tistas nacionais, o novo corsário também reproduz CDs de artistas internacionais, «esse ‘Jm’, acredi­to, deve ter a vida feitíssima», disse Alca Fernandes, cantor e produtor da praça musical nacional, para quem «Angola, um dia há de ter problemas por causa disso».
«O pirata é qualquer um que chega na portaria e compra o pri­meiro CD. O pirata não tem rosto. E lutar com quem não tem rosto é complicado», denotou Argildo Manuel da Silva (Sidney), Director Geral Adjunto da LS Produções.
 
O «JM» é uma pessoa que está muito bem protegida, como con­vém a um «Capitão Pirata». Longe de ser um zarolho, é um olhudo. Em vez de ser «ele», pode ser «ela». Tanto pode ser «um» ou serem «muitos» – o que é mais provável. O facto concreto é que a «Jm Mu­sic», agindo por trás da cortina, é o fantasma que assombra o music hall angolano.

Os caminhos da pirataria pelos quais uma organi­zação como a «Jm Music» precisa manter os seus tentáculos, para contornar o aspecto tortuoso que o identifica, passam necessariamente por instân­cias legais, directa ou indirectamente, onde visam encontrar conivências e encadear cumplicidades, com vista a firmar os alicerces do comércio clandestino.

Equacionando os pareceres recolhidos pelo Semanário An­golense, os CD’s piratas ou vêm pelo porto como mercadoria normal, ou pelas fronteiras dentro de outras mercadorias, ou pelo aeroporto, ou podem ser feitos em algum lugar da cidade em grandes quantidade que depois tomam conta do mercado.

Pelo tamanho do acervo que se apresenta e pela rede de revendedores que não se limita à cidade de Luanda os discos «Jm Music», de acordo com os interlocutores, entram no país em milhares de exemplares.

Podem ser potenciais pontos de partida dessa mercadoria a Nigéria, a África do Sul, Portugal, Brasil, China ou outros países asiáticos. Entre estes, brasileiros e chineses concorrem como prováveis fornecedores pela vulnerabilidade escorada no «aval» do grande fluxo de transacções comerciais entre Angola e o Brasil ou a China.

«Ele (o Jm) deve trabalhar com alguma fábrica lá fora. Uma fábrica só edita com a licença. Com a autorização do ar­tista e da produtora. Como é possível que esse elemento chega com uma obra e esta obra entra no país? Onde estão então as pessoas de direito? Interroga-se Alca Fernandes, pressupon­do haver certa negligência no combate a esse crime.

A «Jm Musical>, enquanto agente económico activo (embora seja a pirataria difícil de controlar), pode ser localizada. Alcas Fernandes acha que «esse ‘Jm’ está localizado e todo mundo sabe quem é», sustentando a sua posição no facto dele 01, algum agente seu abastecer todos os dias os seus postos de revenda – os «zungueiros». «Porque é que não o apanham?», interroga-se o músico e produtor.

O Secretário-geral da União Nacional de Artistas e Com­positores (UNAC), Belmiro Carlos, sem particularizar: o caso «Jm», afirma que a pirataria «é um problema de vontade política» e acrescenta que «não está resolvido porque não se quer resolver esse problema».

Como representante de um colectivo directamente interes­sado na problemática da falsificação de CD’s, Carlos Belimiro disse que a solução não está em apreender e incinerar os discos. «A solução do problema não esta aí. Tem que se ir ao âmago da questão», reforça.

Para o Director Geral Adjunto da LS Produções, Argildo Manuel da Silva (Sidney), a solução dos problemas levados às autoridades deveria ser mais rápida. «O processo da Polícia Económica é demasiado lento», atesta. Ele é de opinião que a incumbência do combate à pirataria deveria ser o pressupos­to para que a entidade responsável criasse mecanismos para se chegar ao meliante. Não esperar que o comerciante seja prejudicado primeiro.

Os profissionais qU6rse pronunciaram aos SA são unânimes em relação à actuação das autoridades diante da «maka» da pirataria: faltam dinamismo e medidas sólidas capazes de inibir essa prática e atitudes que realmente levem os crimino­sos a responder pelos seus actos.

Ao final da conversa com o SA, o «adjunto» da LS Produ­ções fez uma anotação que para todos deveria estabelecer-se como ordem: «o país está a crescer e precisa cortar alguns males. Essa é uma luta conjunta». Assim deveria ser. Mas, infelizmente, não tem sido