O fenómeno de urbanização acelerada das áreas metropolitanas das grandes cidades africanas resultantes da pressão do crescimento populacional e das dificuldades óbvias das autoridades administrativas em acompanhar estas dinâmicas agudizam os seus problemas socioeconómicos e ambientais. A estratégia pouco assertiva de disponibilização de recursos de investimento para a organização do território concentrando num ou dois pólos de centralidade, contribuem para o processo de desertificação das áreas rurais e a forte aglomeração destas comunidades nas periferias de expansão urbana.

O Plano de Desenvolvimento Nacional – PDN é um instrumento do Sistema Nacional de Planeamento que visa a promoção do desenvolvimento socioeconómico e territorial do País, constituindo-se num mecanismo de implementação da Estratégia de Longo Prazo, de carácter prospectivo e plurianual, de médio prazo, abrangendo o nivel nacional, sectorial e provincial de planeamento, bem como todos os sectores relevantes.

No quadro da sustentabilidade das finanças públicas, havendo a necessidade de se impor maior rigor e disciplina orçamental, eficiência e eficácia no tratamento da Dívida Interna Atrasada, foi publicado o Decreto Presidencial (DP) 235/21, de 22 de Setembro, que aprova o Novo Regime Jurídico para o Tratamento da Dívida Interna Atrasada, bem como os Procedimentos e Critérios para a Regularização de Atrasados.

Refere-se o presente documento à solicitação do Dr. Eng.º Paulo Kai, Director do Sub-Grupo de Trabalho A do GATEC, de que a SOAPRO apresente um relatório com a síntese das conclusões da reunião do GATEC do passado dia 1 de Dezembro de 2014, onde a Equipa Técnica da SOAPRO fez a apresentação da revisão do Programa Base para o Projecto das Novas Vias Estruturantes do Acesso ao Novo Aeroporto Internacional de Luanda (NAIL).