O governo angolano vai disponibilizar durante o biénio 2005/2006, 20 milhões de dólares para os programas de melhoramento e aumento de oferta de serviços básicos às populações das províncias do Namibe, Cunene e Kuando Kubango, segundo decisão da Comissão Permanente do Conselho de Ministros, reunida, no Namibe, sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

A Comissão Permanente do Conselho de Ministros reuniu-se hoje, dia 12 de Janeiro de 2005 em Sessão Ordinária, no Palácio Presidencial, sob a orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
A sessão, por um lado, procedeu ao balanço preliminar da execução dos Programas das províncias de Benguela, Huambo, Moxico, Kwanza-Sul, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Cabinda, Malanje, Bié e Huíla.
Por outro lado, aprovou os Programas de Melhoramento e Aumento da Oferta de Bens e Serviços Básicos às Populações para o biénio 2005/2006, das referidas províncias.
O conjunto de acções que integram os diferentes programas provinciais situam-se no âmbito do Programa Geral do Governo para o período 2005/2006, concorrem para a sua execução e, por conseguinte, também para o combate à fome e à pobreza, criando as bases para a edificação de uma economia nacional integrada e auto-sustentada.

Para as eleições serem livres e justas, a população tem de estar esclarecida sobre os diversos partidos e programas. Por isso, deve ser facilitado a todos os cidadãos esses esclarecimentos, incluindo nas regiões mais distantes ou isoladas. O apelo surgiu nas Conclusões do Congresso Pro Pace, que terminou neste domingo em Luanda. “Pela mesma razão, os eleitores jamais sejam condicionados, de forma alguma, nem por pressões, nem por intimidações, nem por aliciamentos indevidos”. Na mesma linha, esperam que ninguém fique impedido de votar por dificuldades de acesso.

O ministro das Obras Públicas, Higino Carneiro, anunciou hoje (quinta-feira), em Luanda, a intenção do Governo Angolano construir ou reconstruir cerca de mil
e 500 pontes de médio e grande porte, assim como reabilitar mais de 12 mil quilómetros da rede nacional de estradas até 2012.

O julgamento que condenou Graça Campos a oito meses de prisão efectiva e ao pagamento de uma indemnização de 250 mil dólares a Paulo Tjipilica foi feito à revelia, decorrendo na sua ausência e também na dos seus representantes legais. A 25 de Agosto último, quando o juiz Pedro Viana reuniu o tribunal para deliberar a
acção em que o Provedor de Justiça pedia que Graça Campos fosse condenado e reparasse alegados crimes de injúria e difamação por via de uma indemnização