Tendo em conta que foi criado o Conselho de Coordenação Estratégica para o Ordenamento Territorial e Desenvolvimento Económico e Social com objectivo de tratar do planeamento estratégico, da mobilização, e coordenar a integração das dimensões territorial, económico, social e ambiental na concepção, concretização e avaliação das diferentes politicas públicas, orientadas a curto, médio e longo prazos para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, do desenvolvimento territorial integrado e sustentado da Província de Luanda. O Presidente da República determina, nos termos da alínea d) do artigo 120º e do nº 1 do artigo 125º, ambos da Constituição da República de Angola, o Despacho presidencial nº 29/10, de 21 de Junho: COMISSÃO TÉCNICA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL DE LUANDA
