Através do Decreto Presidencial n.° 44/10, de 7 de
Maio, foi criado oGabinete deReconstruçäoNacional com
a natu- reza de organismo autfìnomo do sector público
administra- tivo, cuja actuaçäo incidia sobre projectos
considerados de interesse estratégico, independentemente
darespectiva lc›ca- lizaçäo territorial;
Considerando que os objectivos para que foi criado o
referido Gabinete estäo ultrapassados e os projectos
foram concretizados ou estäo em fase de conclusäo
