Decreto Presindecial n.º59/11:
Estabelece as basedos Planos Integrados de exposição Urbana e Infra-Estrutura de Luanda e Bengo . – Revoga toda a legislação que contraria o presente diploma.
Decreto No 59-11 – Plano Expansao Urbana de Luanda e Bengo
April 1, 2011