A Direcção Nacional da Administração Local do Estado vai continuar a incentivar as administrações locais na geração e gestão de receitas locais, disse hoje (quarta-feira), em Luanda, o chefe do departamento de acompanhamento da administração local do Ministério do Território, Fernando Nguri.
Dissertando o tema “Processo de desconcentração administrativa para descentralização” no workshop sobre “Lições e Experiências sobre os desafios da urbanização e gestão das cidades”, o responsável referiu serem necessários fortes incentivos para que os governantes locais prestem contas dos recursos geridos localmente.
“A sociedade civil local precisa ser suficientemente dinâmica e desenvolvida para que ela seja capaz de participar da vida pública. Sem essa maturidade da sociedade civil o Estado também não poderá realizar grandes coisas” disse o responsável.
Deu a conhecer que as unidades orçamentais deverão integrar mais recursos e mais despesas, estando os serviços mais próximos das populações.
Fez saber que a recente criação da Direcção Nacional do Orçamento Local, no âmbito do Ministério das Finanças, confere tratamento e estatuto especial às finanças locais com a possibilidade de diversificar e aumentar as receitas locais e maior liberdade no uso e aplicação dos recursos do Orçamento Geral do Estado e celeridade na liberação da programação financeira.
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