DW Angola — Compedio Angolano sobre Habitação e Legislação Urbana

Compedio Angolano sobre Habitação e Legislação Urbana

Sunday, 31 December, 2023

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Decreto Presidencial n.º 84-14 - Aprova o Programa de Reconversão da Economia Informal
Wednesday, 24 April, 2024
Decreto Presidencial n 8NE Aprova o Programa de Reconversio da Economia informal abreviadamente designado de PREL no valce global de Kr 400000.00000 normo para um periodo de vipunca 2017. Revoga toda a legislacko que contrarie o disposto no presence Diploma.
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Lei n.º 2-23 de 13 de Março - Orçamento Geral do Estado de 2023.pdf
Monday, 13 March, 2023
Que aprova o Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2023.
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Emprego informal domina em Angola.
Tuesday, 6 September, 2022
A taxa de desemprego em Angola ronda os 30,2%, representando uma quebrade 1,4 pontos percentuais, face ao II trimestre de 2021, quando o indicador se fixou nos 31,6%.
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20220823 - Decreto Presidencial n.° 216-22 - Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas 2022-2035.pdf
Tuesday, 23 August, 2022
O presente Diploma extengue os direitos mineiros de avaliação , desenvolvimento e produção de gás natural, condensados e líquidos extraídos do gás natural, concedidos a concessionária Nacional pelo Decreto-Lei nº 11/07, de outubro.
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Decreto Presidencial n.º 182-22 - PROJECTO-SIMPLIFICA-2
Friday, 22 July, 2022
A prova a abertura do Crédito Adicional Suplementar no montante de KZ 8270 000 000,00 para fazer face ás despesas prioritárias de funcionamento do Sector das Telecomunicação e Comunicação Social.
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Lei n.° 19-22 - Regime Geral das Contra-Ordenações
Thursday, 7 July, 2022
A Constituição da República de Angola estabelece que constitui reserva relativa de competências legislativa da Assembleia Nacional a aprovação do Regime Geral das Contra-Ordenações.
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Decreto Presidencial n.° 123-22 - Regime Jurídico Moto-Taxi
Monday, 30 May, 2022
Estabelece o Regime Jurídico aplicável ao Exercícios da Actividade de transporte Remunerado individual ou Colectivo de passageiros e de Mercdorias em veículos ciclomontor, Motociclo, Triciclo e Quadriciclos.
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Decreto Executivo n.° 222-22 - Regimento do Observatório da Economia Informal.
Tuesday, 17 May, 2022
Considerando que a despesa para a criação da Reserva Estratégica Alimentar do Estado e do regime jurídico aplicável á criaças, organização e funcionamento, de forma a atingir a eficiência e os resultados económicos preconizados,
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Governo aprova criação do Observatório da Economia Informal
Wednesday, 11 May, 2022
As normas do observatório da económia informal forma aprovadas pelo Governo, prevendo o seu funcionamento ainda este ano, no âmbito do Programa de Reconversão da económia informal (PREI), anunciou o director do Gabinete para a Política da população do Ministério da económia e Planeamento (MEP),Adriano Celso Borja.  
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Lei n.º 32-21 de 30 de Dezembro - Orçamento Geral do Estado de 2022
Thursday, 30 December, 2021
O orçamento Geral do Estado é o principal instrumento da política e financeira do Estado Angolano que, expresso em valores, para um período de tempo definido, demonstra o plano de acção a realizar e determina as fontes de finaniamento. 
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Despacho Presidencial n.º207-21 - Programa de Reconvesao da Economia Informal
Monday, 6 December, 2021
Excelentíssimos Senhores, Temos a honra de convidá-los a visitar a página da internet no site www.imprensanacional.gov.ao, onde poderá online ter acesso, entre outras informações, aos sumários dos conteúdos dos Diários da República nas três séries
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AGT quer alargar base cadastral de contribuintes - informalidade deve ser combatido
Friday, 29 October, 2021
A Administração Geral Tributária (AGT) quer alargar a base cadastral de contribuintes no país, com vista ao aumento das receitas físcais para os cofres do estado, informou o Presidente do conselho de Administração, Cláudio dos Santos.
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AGT quer alargar base cadastral de contribuintes - informalidade deve ser combatido
Friday, 29 October, 2021
A Administração Geral Tributária (AGT) quer alargar a base cadastral de contribuintes no país, com vista ao aumento das receitas fiscais para os cofres do Estado, Informou o Presidente do Conselho de Administração, Cláudio dos Santos.
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Despacho Presidencial n.º 175-21 - Plano Director Municipal de Negage
Friday, 22 October, 2021
Despacho Presidencial nº175/21: Ratifica o Plano Director Municipal do Negage, na Província do Uíge, com todas as peças escritas e desenhadas. Despacho Presidencial nº176/21: Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a outorga de direitos mineiros para o reconhecimento, prospecção, pesquisa e avaliação dos Jazigos primários de diamantes na Provincia da Lunda-Sul, no Município de Saurimo,...
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Lei n.º 18-21 de 16 de Agosto - Revisão da Constituição
Monday, 16 August, 2021
Decorredos 11 anos desde que a constituição da República de Angola entrou em vigou, impõe-se proceder à 1ª Revisão parcial para adequa-la ao actual contexto do país, ajustar e melhorar algumas matérias nela ausentes.
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Lei n.º 18-21 de 16 de Agosto - Revisão da Constituição
Monday, 16 August, 2021
Decorridos 11 anos desde que a Constituição da República de Angola entrou em vigor, impõe-se proceder à 1. Revisão parcial para adequá-la ao actual contexto do Pais, ajustar e melhorar algumas materias que não se encontram suficientemente tratadas e consagrar materias nela ausentes
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O ministro dos Transportes, Ricardo D'Abreu, apelou em Luanda, aos taxistas para criarem cooperativas para aquisição de novos autocarros e reforço do transporte urbano de passageiros.
Tuesday, 10 August, 2021
A aprovação do código do Imposto Predial vem estabelecer regimes de tribulação aplicaveis à actividade agricula, mineira e outras económicamente relativantes.
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Decreto Presidencial n.º 183-21, de 2 de Agosto - Regime de concessão e cessação do estatuto de utilidade público
Monday, 2 August, 2021
Decreto Presidencial nº 183/21: Estabelece o Regime Geral de Concessão do Estatuto de Utilidade Pública. - Revoga o decreto Presidencial nº 193/11, de 6 de Julho, e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
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Despacho Presidencial n.º 88-21 - Plano Director Municipal de Uige
Monday, 7 June, 2021
Considerando a preponderância que o ordenamento do território e o desenvolvimento urbano apresentam em todos os aspectos de desenvolvimento do território nacional e o lugar de primordial importância na ordenação do espaço territorial nacional;
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Ministro dos transportes defende criação de cooperativas de taxistas
Monday, 15 March, 2021
O ministro dos transportes, Ricardo D"Abreu, apelou em Luanda, aos taxistas para criarem cooperativas para aquuisição de novos autocarros e reforço do transporte urbano de passageiros.
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