DW AngolaCompêndio Angolano sobre a Habitação e Legislação Urbana

Compêndio Angolano sobre a Habitação e Legislação Urbana

Monday, 3 November, 2025
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Housing Finance

This Compendium of Angolan Housing, Land and Urban Finance Legislation is an on-line portal that mainly contains Angolan gazetted laws, by-laws and regulations (current and historical). The portal can be searched in Portuguese and English. DW has scanned, digitalized and posted these materials that have been compiled in its documentation centre over the last 35 years.

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Despacho Presidencial n.º207-21 - Programa de Reconvesao da Economia Informal

Monday, 6 December, 2021
Excelentíssimos Senhores, Temos a honra de convidá-los a visitar a página da internet no site www.imprensanacional.gov.ao, onde poderá online ter acesso, entre outras informações, aos sumários dos conteúdos dos Diários da República nas três séries

Despacho Presidencial n.º 175-21 - Plano Director Municipal de Negage

Friday, 22 October, 2021
Despacho Presidencial nº175/21: Ratifica o Plano Director Municipal do Negage, na Província do Uíge, com todas as peças escritas e desenhadas. Despacho Presidencial nº176/21: Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a outorga de direitos mineiros para o reconhecimento, prospecção, pesquisa e avaliação dos Jazigos primários de diamantes na Provincia da Lunda-Sul, no Município de Saurimo,...

Decreto Presidencial n.º 183-21, de 2 de Agosto - Regime de concessão e cessação do estatuto de utilidade público

Monday, 2 August, 2021
Decreto Presidencial nº 183/21: Estabelece o Regime Geral de Concessão do Estatuto de Utilidade Pública. - Revoga o decreto Presidencial nº 193/11, de 6 de Julho, e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Despacho Presidencial n.º 88-21 - Plano Director Municipal de Uige

Monday, 7 June, 2021
Considerando a preponderância que o ordenamento do território e o desenvolvimento urbano apresentam em todos os aspectos de desenvolvimento do território nacional e o lugar de primordial importância na ordenação do espaço territorial nacional;

Despacho Presidencial n.º 26-21 - Plano Director Municipal do Balombo

Tuesday, 9 March, 2021
Considerando que o ordenamento do território e desenvolvimento urbano, pelas implicações que tem em todos os aspectos do desenvolvimento do território nacional, ocupa lugar de primordial importância no contexto sócio-económico e político do País;

Decreto Executivo Conjunto n.º 58-21 - redução dos emolumentos do Registo Predial

Thursday, 4 March, 2021
Decreto Presidencial nº58/21: Exonera as entidades que integram o Conselho Nacional de Administração da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP-EP).

EGTI modelo de Ofício_Pessoa-Singular

Monday, 22 February, 2021
Modelo de Carta de Apresentação para Aquisição de Terrenos para Pessoas Singulares

Despacho 0542 Draft de Decreto Executivo Sobre a Certidão Predial Online

Tuesday, 2 February, 2021
DRAFT DE DECRETO EXEXUTIVO SOBRE O PEDIDO E ACESSO A CERTIDÃO PREDIAL ONLINE E ÁREA DE IURISDIÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGISTO PREDIAL. V/ REF.3 N.s 42/GSEJ/MJDH/2021

Proposta do Decreto Presidencial n.º ___20 sobre Renovação e Substituição de Matrizes Prediais

Thursday, 31 December, 2020
PROPOSTA DE DECRETO PRESIDENCIAL REGULAMENTO SOBRE AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE PRÉDIOS URBANOS E RÚSTICOS, BEM COMO INSCRIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, ALTERAÇÃO, RENOVAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MATRIZES PREDIAIS.

EGTI modelo de Ofício_Pessoa-Singular

Monday, 7 December, 2020
ASSUNTO: Carta de Apresentação para Aquisição de Terrenos para Pessoas Singulares.

Decreto Presidencial n.º 308-20 de 4 de Dezembro - Plano Director Municipal de Viana

Friday, 4 December, 2020
Decreto Presidencial nº308/20: Ratifica o Plano Director Municipal de Viana,Provincia de Luanda,com todas as peças escritas e desenhadas.-Revoga toda legislaçâo que contrarie o disposto no presente Diploma.

Decreto Presidencial n.º 300-20 - Regulamento dos Estagios

Monday, 23 November, 2020
Decreto Presidencial nº300/20 de 23 de Novembro Considerando que dos maiores desafios do desenvolvimento do Pais consiste em dotar o capital humano com ferramentas essenciais para a sua inserção no mercado de trabalho, contribuindo desta forma para o progresso e bem-estar social das famílias.

Decreto Executivo n.º 266-20 - Regulamento Interno da Direcção Nacional de Gestão Fundiária e Habitação

Wednesday, 18 November, 2020
Havendo necessidade de se regulamentar a estrutura e o funcionamento da Direcção Nacional de Gestão Fundiária e Habitação, à que se refere o artigo 20.º do Estatuto Orgânico do Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território.

Decreto Presidencial n.º 278-20 de 26 de Outubro – Acesso das Habitações construídas com Fundos Públicos

Monday, 26 October, 2020
Decreto Presidencial nº278/20 de 26 de Outubro Considerando que a habitação constitui um direito fundamental dos cidadãos, que o Estado deve fomentar e apoiar, tendo em vista a dignidade da pessoa humana.

Decreto Presidencia 278-20 - Regime de acesso as habitações

Monday, 26 October, 2020
Aprova o estatu orgânico do Ministério da Saúde. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente diploma...

Decreto Executivo Conjunto n.º 249-20 - Gratuitidade do registo predial A Minha Terra

Monday, 12 October, 2020
ARTIGO 29.º O original do presente Acordo, cujos textos em árabe, chinês, inglês, francês, russo e espanhol são igualmente autênticos, é depositado junto do Secretário Geral das Nações Unidas. Feito em Paris, aos 12 de Dezembro de 2015. Em fé do que os abaixo assinados, devidamente autorizados para esse fim,assinaram o presente Acordo. O Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade...

Instrutivo nº 15-2020, de 22 de Setembro - Créditos Habitação em Moeda Estrangeira

Tuesday, 22 September, 2020
Considerando que o Aviso n.º 11/2014 de 17 de Dezembro, do Banco Nacional de Angola, proibiu a concessão de crédito em moeda estrangeira com excepção do crédito a exportadores e ao Estado, tendo em conta o risco elevado intrínseco nos créditos contratados numa moeda diferente à dos rendimentos dos mutuários; Considerando, igualmente, a evolução da taxa de câmbio nos últimos anos e a menor...

Relatório de Actividades do Programa Minha Terra

Sunday, 30 August, 2020
O Presente relatório, faz referência às actividades realizadas no âmbito do Programa Minha Terra, durante os dois anos de vigência da Comissão Interministerial para o Registo dos Terrenos Rurais à favor das Comunidades Locais, criada ao abrigo do Despacho Presidencial N.º 14/18 de 19 de Fevereiro.

Decreto Presidencial n.º 189-20 Simplificação de Procedimentos na Administração

Thursday, 23 July, 2020
Decreto Presidencial n.0 189/20: Aprova as Orientações para o Processo de Simplificação de Procedimentos na Administração Pública. Decreto Presidencial n. 0 190/20: Transfere a superintendência do Hospital Pedro Maria 'ronha «P edalé», da Casa de Segurança do Presidente da República para o Ministério da Saúde — Revoga a alinea f) do n. 0 7 do 4.0, e o artigo 35. 9 do Decreto Presidencial n...

Lei n.º 22-20 de 10 de Julho – Transferência de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias

Friday, 10 July, 2020
Assembleia Nacional Lei nº22/20: Da Transferência de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias Locais. Lei n.º23/20: Do Regime Especial de Justificação de Óbito.

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